STJ retoma julgamento da legalidade de provas de embriaguez ao volante

Justiça decide se exames clínicos ou depoimentos de testemunhas podem definir se um motorista está bêbado, sem que seja comprovado pelo teste do bafômetro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (29) o julgamento de um recurso especial que irá definir os meios legais de prova para atestar embriaguez ao volante. Os desembargadores decidem se exames clínicos ou depoimentos de testemunhas podem definir se um motorista está bêbado, sem que seja comprovado pelo teste do bafômetro. O caso é julgado pela 3ª Seção, responsável pelo julgamento de recursos criminais.

Crime de homicídio: Juristas querem mais punição para quem dirige bêbado

O julgamento foi retomado após o pedido de vista do desembargador Adílson Macabu interromper o julgamento no último 8. Naquele dia, o relator Marco Aurélio Bellizze e o desembargador Vasco Della Giustina deram votos favoráveis pela validade de outras provas.

Depois de instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.

Os motoristas que não aceitam fazer o teste utilizam o argumento que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação, "uma vez que ninguém está obrigado a produzir provas contra si". O julgamento vai unificar o entendimento do STJ sobre o tema, pois atualmente existe divergência entre a 5ª e 6ª Turma, especializadas em direito penal. Juntas, elas formam a 3ª Seção.

Para os da 5ª Turma, o teste do bafômetro é dispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. Exames clínicos ou testemunhos poderiam comprovar a cena de um crime. Já a 6ª Turma considera que o bafômetro é indispensável - mesmo que estado de embriaguez possa ser comprovado com outros elementos. Último Segundo

Senado aprova fim de prazo para sacar abono salarial anual

Brasília - O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A proposta foi aprovada hoje (29) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados

O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO; foto), justificou a pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”. Hoje, uma vez encerrado o calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Agência Brasil

EM PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA, VEREADOR ILDEN ROCHA ELOGIA BLOGS E CRITICA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Ontem à noite, foi dado início aos trabalhos da Câmara de Vereadores deste ano, o último da atual legislatura. Estavam presentes à sessão o novo assessor jurídico da casa, Gaspar Brilhante e a presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo do Potengi Maria Nericivan. 

Pelos pronunciamentos feitos pelos vereadores, foram citados muitos problemas da nossa cidade, porém nenhum foi foco das discussões. Dentre os problemas apontados pelos vereadores estão a péssima gestão da educação municipal, a entrega das casas sem as ligações de água e luz, a construção da fossa na entrada da cidade, o transporte irregular de alunos, a falta de autonomia dos vereadores para legislar, contrações de professores, e as ligações irregulares de água, inclusive para encher açudes nas fazendas.

Ilden Rocha destaca a importância dos blogs para a democratização da informação

Ilden Rocha elogiou blogs
e sugeriu para a secretária
de educação: "Pede para sair"
foto: blog diário do potengi

O vereador Ilden Rocha (PMDB) elogiou ontem o trabalho desempenhado pelos blogs da cidade no sentido de democratizar a informação. Segundo o vereador, antes as informações ficavam restritas a poucas pessoas, mas após o advento dos blogs, qualquer pessoa em casa tem acesso ás informações que em alguns casos chegam em tempo real. Apoiou as palavras de Ilden, o vereador José Costa (DEM) que fez uma ressalva apenas aos comentários anônimos que na sua opinião não deveriam ser publicados, pois sem saber quem os escreve, prejudica àqueles que se sentem ofendidos em se defender. "Isso é coisa de gente covarde", disse o vereador.

Vereador diz que secretária de educação deveria "pedir para sair"

Mais uma vez, o vereador Ilden Rocha foi o mais eloquente da noite. Usou todo o seu tempo de pronunciamento e ainda fez apartes nos pronunciamentos dos seus colegas. Ilden trouxe a questão do caos na educação municipal em São Pedro onde os pais estão matriculando seus filhos nas escolas dos municípios vizinhos por perceberem que a educação não é prioridade desta gestão. Segundo ele, a secretária é uma figura decorativa, pois não tem autonomia para nada. "Para comprar um giz (...) uma borracha para um aluno, tem que pedir ao prefeito". Diante disso "deveria pedir para sair". Outra questão ligada à educação é o transporte de alunos. Ilden disse que quer saber quem transporta, como transporta, quanto ganha e qual percurso é feito pelos donos de linha de alunos. Estas questões são um mistério que há anos se tenta trazer a tona, porém a sociedade fica sem estas informações pela falta de transparência da gestão. por JSP NEWS

BOLETIM DO LEGISLATIVO

BOLETIM DO LEGISLATIVO

O ano começou para o legislativo municipal em São Pedro. A primeira sessão da Câmara Municipal no ano de 2012 aconteceu nesta noite de terça-feira (28) e o nosso blog esteve presente. A seguir você leitor confere os principais destaques da noite.

PRESENÇAS IMPORTANTES

Doutor Gaspar Brilhante

Ver. Nericivan, S.P.P.

Além do público presente esteve na Câmara a vereadora, e presidente da Câmara de São Paulo do Potengi, Maria Nericivan, e o novo assessor jurídico da instituição, o Doutor Gaspar Brilhante, que também é assessor na cidade vizinha e foi indicado pela vereadora. A presença do advogado é uma excelente aquisição feita pelo presidente da Câmara, vereador Lindenberg, e, por sua participação durante a sessão, percebe-se que será de grande importância para a melhora nas atividades da entidade.

PALAVRAS DOS VEREADORES

Ilden Rocha

ILDEN ROCHA foi o primeiro vereador a falar e registrou a ausência da mensagem anual do executivo. Destacou a informação da saída de estudantes do município, aumento do piso salarial e a falta de autonomia da Secretaria de Educação. Afirmou que irá exigir uma lista dos carros contratados para transportar estudantes e salientou a presença dos blogs que democratizam a informação, levando-a de forma instantânea às casas.

Dedé de Titico

JOSÉ SOARES (Zé da Caçamba) começou suas palavras sendo categórico em afirmar que existem na casa vereadores inteligentes, mas tem alguns que além de não serem inteligentes não entendem nada. Fez um apelo aos vereadores para que o prefeito seja sensibilizado com relação à regularização dos serviços de energia e água para os moradores das casas entregues à população no Bairro dos Fiéis. Criticou também a forma como vem sendo tratado o esporte no município.

Ver. Lindemberg,
Presidente da Câmara

DEDÉ DE TITICO defendeu a Prefeitura rebatendo críticas dos vereadores anteriores e afirmou que a Prefeitura tem comprometido mais de 80% dos recursos do FUNDEB com o pagamento de professores. Ao lado do vereador Marcio Graciano afirmou que os moradores do conjunto novo e das casas que ficam nos terrenos doados após a quadra utilizam a água da CAERN de forma clandestina porque a empresa ainda não fez a ligação.

O vereador FLORÊNCIO chamou atenção para o fato do Regimento Interno da Câmara está ultrapassado e a falta de resposta do Prefeito aos Projetos de Lei aprovados pela casa. Finalizou afirmando que não aprova o que definiu como piscinão da entrada da cidade. Um buraco cavado pela prefeitura para colocar os dejetos recolhidos das fossas. Concluiu dizendo que não entende a ação do prefeito e que acreditou que o mesmo amasse a cidade até a construção, depois disso não acreditava mais.

FRASES DA NOITE

O prefeito tem assessores ou só funcionários para ganhar de dinheiro? (Ilden Rocha)

Aqui tem vereador inteligente, mas tem vereador que não é inteligente e nem sabe de nada. (Zé da caçamba) 

Requerimentos e palavras de vereadores, principalmente nesta casa, vale nada. (Zé da Caçamba)

Nas casas novas todos os moradores tem água de forma ilegal. (Marcio Graciano)

O vereador Marcio só se preocupa com nome de ruas. (Ilden Rocha)

Para meu orgulho “Sou contra o piscinão da entrada cidade: o prefeito foi infeliz”. (Florêncio). Blog Atualidadesp

Fátima Bezerra: não adianta dizer que não pode pagar o piso salarial do professor

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC), Fátima Bezerra (PT), foi entrevistada nesta terça-feira (28) pela TV Câmara e Rádio Câmara sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

O recurso que ela apresentou ao plenário da Câmara Federal no fim do ano passado para sustar a decisão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o artigo V da Lei 11.738, que trata do reajuste do piso, foi determinante para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixasse o reajuste em 22,22%.

O recurso garantiu que o cálculo permanecesse como previsto na lei, considerando, além do INPC, a variação do custo-aluno medida pelo Fundeb. O piso ficou em R$ 1.451.
“O piso nacional é lei e deve ser cumprida por governadores e prefeitos de todo o país”, lembrou a deputada federal. “Não adianta dizer que não pode pagar, porque nós previmos na lei a complementação financeira da União”. Robson Pires

Polícia Civil prende o terror de Mãe Luiza

Givanildo da Cruz Silva de Carvalho

A equipe de policiais civis do 4º Distrito Policial prendeu na manhã dessa segunda-feira (27) um dos bandidos mais perigosos do bairro de Mãe Luiza identificado como Givanildo da Cruz Silva de Carvalho, mais conhecido como “Vam -Vam”. Ele é acusado de latrocínio, homicídios e tentativas de homicídio.

A prisão aconteceu após informações colhidas pela Polícia Civil dando conta de que o acusado estaria participando nessa manhã de uma audiência no fórum da 5ª Vara Criminal. Contra “Vam-Vam” há dois mandados de prisão expedidos pela 3ª Vara Criminal por acusações de homicídio e tentativa de homicídio.

Um dos crimes foi praticado em 30 de setembro de 2006, contra Kleber de Oliveira Gomes, morto a tiros no bairro de Mãe Luiza. Na ocasião, a namorada de Kleber, Aline Rayane Borges da Silva também foi baleada, mas conseguiu sobreviver. O motivo do crime foi por ciúmes, já que Aline era ex-namorada de “Vam-Vam”.

O outro homicídio foi praticado no dia 21 de novembro do ano passado, contra Elinaldo da Silva Cruz, morto a tiros também em Mãe Luiza. Dessa vez, o motivo do crime foi rixa envolvendo tráfico de drogas.

De acordo com o delegado Frank Albuquerque, Vam -Vam era considerado pela população como o terror de Mãe Luiza. “A maioria dos assassinatos cometidos por ele tem associação com o tráfico de drogas”, disse. Ele também está sendo investigado pela tentativa de homicídio contra Sílvio Evandro Santana de Araújo, ocorrida no dia 10 de novembro de 2011, no mesmo bairro.*Fonte: Assessoria / Degepol

 

Polícias de Macaiba prendem dupla acusada de vários assaltos

Os policiais da Delegacia de Macaiba, comandados pelo delegado Márcio Delgado, prenderam, nesta segunda-feira (27), Lindomar Ferreira de Souza, 31, e Jailson Gomes da Silva, 24. Ambos foram detidos por força de mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz de Macaíba. A prisão ocorreu no bairro do Bom Pastor.

A dupla é suspeita de ter cometido inúmeros assaltos, nos últimos meses, em Natal, região metropolitana da capital e Goianinha. No dia 30 de janeiro, em um estabelecimento comercial, as câmeras de filmagem captaram toda ação do assalto que Jailson e Lindomar cometeram. De acordo com os policiais que trabalharam nas investigações, Jailson era o mais violento durante as ações criminosas. Foram apreendidos com a dupla: dois revólveres calibre 38 e vários aparelhos celulares.

Márcio Delgado diz que ainda não é possível precisar quantos assaltos foram praticados pelos dois: “Já temos certeza de vários. Com a divulgação das imagens dos presos, outras vítimas podem aparecer”.

O delegado chama a atenção para um detalhe: "Conseguimos rapidamente chegar até os criminosos poruqe Lindomar esqueceu a carteira dele em um comércio durante um assalto. Na carteira havia um documento da Receita Federal. Ele estava tentando se regularizar junto ao órgão".

Lindomar conta que entrou para o mundo do crime porque foi acusado, no passado, de um crime que não cometeu: “Me colocaram ‘num forjado’ e depois acabei continuando nesse mundo”. Já Jailson, frio, afirma que não está arrependido de ter cometido vários assaltos: “Me arrepender de quê?”, conclui. Portal BO

VETO A PREFEITO ITINERANTE JÁ VALE EM 2012.

A Justiça Eleitoral vetará as candidaturas dos chamados “prefeitos itinerantes” nas próximas eleições, alerta a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. Os “prefeitos profissionais” driblam a Constituição Federal ao transferir o domicílio eleitoral para municípios vizinhos, a fim de se reelegerem sucessivamente, chegando a acumular cinco mandatos consecutivos Fonte: Robson Pires

Sejuc indica dois agentes penitenciários para direção de Alcaçuz.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, confirmou que dois agentes penitenciários serão os novos responsáveis pelo comando da penitenciária de Alcaçuz. Nesta segunda-feira (27), o secretário enviou para a governadora Rosalba Ciarlini o nome do novo diretor e vice-diretor da unidade prisional. A expectativa é que amanhã (28) os nomes sejam publicados no Diário Oficial.

Depois dos pedidos de demissão do diretor do presídio, coronel Zacarias Mendonça, e do vice-diretor, major Assis Ferreira Neto, logo após o carnaval, o Governo estudou nomes para o comando de Alcaçuz. O escolhido para o cargo de diretor foi o agente penitenciário e diretor do CDP de Parnamirim, Cléber Torres Galindo, enquanto o agente penitenciário Rafael Doval será o vice-diretor do presídio.

De acordo com Fábio Hollanda, a escolha de agentes penitenciários para os cargos mostra uma mudança no perfil para comandar o presídio e ocorreu por haver um maior entrosamento e conhecimento por parte dos agentes com a realidade do presídio.

Apesar de ter passado apenas 30 dias como diretor do presídio, o coronel Zacarias Mendonça recebeu elogios de Fábio Hollanda, que classificou o trabalho do Policial Militar como excelente.

A tendência é que os novos diretores do presídio tomem posse já na terça-feira (28). Tribuna do Norte.

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. *Fonte: Agência Brasil

Ficha Limpa mexe com sucessão nos municípios do RN

A aprovação da Lei da Ficha Limpa mexeu diretamente com a sucessão municipal em praticamente todas as cidades do Rio Grande do Norte. Em praticamente todos os municípios, prefeitos e ex-prefeitos que possuem processos judiciais passaram a temer por suas candidaturas. E com razão.

Para impedir a candidatura de políticos pela Lei da Ficha Limpa, é preciso haver julgamento por colegiado ou em trânsito julgado, ou seja, em última instância, sem que o réu possa mais recorrer da ação.

O corregedor de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, já adiantou que pretende fazer uma força-tarefa junto com o Ministério Público (MP) para dar celeridade aos processos em segunda instância no tribunal.

Por isso, os políticos que respondem por improbidade e foram condenados em primeira instância correm o risco de, até junho, ficarem inelegíveis. Com essa perspectiva, tem muito sistema político preparando o seu plano B. Robson Pires,

Carla Ubarana não quis “delação premiada” no caso dos precatórios

Contrariando o que pensavam a respeito muitos dos seus amigos e alguns operadores do direito residentes em Natal, inclusive juízes estaduais, a serventuária da justiça Carla Ubarana não quis se beneficiar pelo instituto da “delação premiada” para entregar que mais fizesse parte da quadrilha que desviou milhares de reais da conta de precatórios do Tribunal de Justiça.

Ainda não há certeza sobre se decidiu assim por uma questão estratégica, reservando-se para falar mais na frente, ou se viu que não teria o trunfo que os promotores criminais gostariam que lhes entregasse.

A informação foi repassada na noite deste domingo, 26, ontem, à coluna por um magistrado que acompanhou informalmente e à distância a oferta do benefício pelo ministério público estadual a Carla, que desde antes do carnaval se encontra detida na ala feminina da colônia João Chaves, o “Caldeirão do Diabo”, na zona norte de Natal.

O benefício havia sido oferecido ao advogado Felipe Cortez, que além de defendê-la em juízo é parente muito próximo de Carla e gostaria, pessoalmente, de afastá-la logo de onde se encontra. Ele pediu um tempo mínimo para tratar da oferta com sua constituinte e na volta informou que esta não desejaria valer-se, pelo menos agora, da “delação premiada”. Por Carlos Guedes 

ABC CAMPEÃO DO 1º TURNO

O ABC sagrou-se campeão do primeiro turno do campeonato potiguar hoje contra o rival América no Frasqueirão e venceu a partida por 1 X 0, com Gol de Washington aos 26 Minutos do 1º Tempo.

Mais uma vez o América perde para o alvinegro e vai e vai ficando mais distante de conquistar um título que não ganha a muito anos.  BLOG DO JOHAN ADONIS   

Lei da Ficha Limpa faz políticos do RN, apelar para candidaturas de familiares.

Muitos Políticos do RN estão fazendo promessas, prece e até mesmo simpatia para conseguir emplacarem suas candidaturas junto aos partidos.

Mas...

Como a Lei da Ficha Limpa foi aprovada o negócio e apelar para candidatura de um parente próximo.

Resta saber se a candidatura decola ou cai. O Senador Jose Agripino Maia; Presidente do Democratas, já afirmou que não aceitará candidaturas de políticos com fichas sujas, o PPS através de seus lideres também já se posicionou contra as candidaturas de políticos fichas sujas, bom mesmo seria que todos os partidos tomassem a mesma atitude que tomou o DEM e PPS, só assim moralizaria a política e o bem público do Brasil, alguns políticos acham serem herdeiros do erário publico para sempre.

NATAL REALIZA MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO

 Venha participar da "Marcha da União contra a Corrupção em Natal"

A Marcha Contra a Corrupção estará acontecendo em várias cidades do Brasil no mesmo dia e faz parte do movimento "Quero o Fim da Corrupção". BLOG DO JOHAN ADONIS

Comissão da CNJ chega a Natal na próxima segunda

A partir de segunda, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passará por um processo de reestruturação administrativa. Os trabalhos, que incluem a organização documental e reformulação da divisão, serão conduzidos por uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pela juíza auxiliar, Agamenilde Dantas, especialista em precatórios. Na última sexta-feira, durante coletiva de imprensa, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, comentou sobre a possibilidade da presença da ministra Eliana Calmon para acompanhar parte dos serviços da equipe da Corregedoria. A vinda, porém, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.]

A vinda da comissão do órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi autorizada pela ministra Eliana Calmon a partir de um ofício encaminhado pela Presidência do TJRN. O documento foi enviado ao CNJ após suspeições levantadas pela desembargadora Judite Nunes em relação às irregularidades  possivelmente cometidas pela então chefe do Setor de Precatórios, Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, detida no final de janeiro após o Ministério Público deflagrar a Operação Judas, que investiga desvios de recursos destinados ao pagamentos dos precatórios.

Ao longo desta semana, a equipe irá acompanhar a rotina do Setor e apontar soluções para possíveis irregularidades. O Setor de Precatórios do TJRN permaneceu fechado durante 30 dias para que a Comissão de Sindicância designada pela presidenta da Corte Potiguar e coordenada pelo desembargador Caio Alencar pudesse trabalhar na apuração dos possíveis desvios de recursos, em paralelo às auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. O atendimento ao público externo foi retomado no dia 9 passado. Os pagamentos, porém, permanecem suspensos desde o início de janeiro e só serão retomados em abril.

Da Tribuna do Norte

Ficha Limpa abre brechas para batalhas jurídicas

Após dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais foi confirmada a constitucionalidade e a validade para as próximas eleições municipais, a Lei da Ficha Limpa abre nos meios políticos a perspectiva de batalhas jurídicas em torno de quem é ou não elegível. Vários pontos das novas regras parecem suscitar dúvidas. Um deles: em caso de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), mas aprovadas em Câmaras Municipais ou na Assembléia Legislativa, qual o veredicto válido? A começar pela quantidade de chefes de Executivo e de gestores já com contas julgadas irregulares pelos TCEs – um número exponencial inclusive no Rio Grande do Norte – e levando-se em consideração que a nova lei abrange condenações anteriores à sua aplicabilidade, se pode imaginar o tamanho da polêmica que o tema gerará.

Juristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chamam a atenção para a complexidade da interpretação dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa e até da abrangência dos julgamentos realizados pelo STF. Opiniões divergentes, neste momento, serão teses a alimentar recursos que deverão cair no colo da Justiça Eleitoral. O advogado Paulo de Tarso Fernandes observou que o acionamento dos magistrados será inevitável, para começar, porque os ministros do Supremo, embora tenham definido a constitucionalidade da nova lei de forma genérica, não o fizeram nesse ponto específico. “A constitucionalidade se deu em relação a alguns dispositivos, mas neste não”, assinalou. O jurista explanou que uma “leitura direta na lei” efetivamente dispensa a participação do Legislativo no processo, mas a indefinição quanto à constitucionalidade certamente provocará questionamentos dos descontentes. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Erick Pereira, entende diferente. Para ele, a lei foi analisada e julgada constitucional na íntegra. Pereira faz uma ressalva, por outro lado, destacando que a decisão dos TCE’s somente se sobrepõe ao Legislativo em casos de irregularidade insanável ou probidade de natureza dolosa (ou intencional).

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Hoje 26/02/2012, o nosso Blog atingiu a meta dos cinco mil acessos (5.000), desde já agradecemos a todos os leitores e amigos que sempre estão nos visitando, pois sem os nossos amigos e leitores jamais poderíamos existir, para editarmos informações ou repassar informações de outrem.

Delegado geral afirma que não vai tolerar corrupção na Polícia Civil

O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, afirmou que não vai tolerar corrupção dentro da instituição e declarou que as denúncias feitas por um preso sobre possível extorsão por parte de policiais civis serão investigadas com veemência. Nesta sexta-feira (24), um homem acusado de arrombar carros declarou que agentes da Delegacia Especializada em Defesa e Propriedades de Veículos teriam pedido a quantia de R$ 4.800 para arquivar as investigações.

Gustavo dos Santos Gomes, conhecido como “Galego Doido”, foi preso por uma equipe do 5º Distrito Policial, juntamente com Daniel Mendonça, o “Galeguinho”. Os dois são acusados de uma série de arrombamentos de carros em estacionamentos de shoppings, casas de recepção e supermercados, a maioria na zona Sul de Natal.

Fonte: portalbo

Preso por arrombar carros acusa policias civis de extorsão

Policiais do 5º Distrito da Polícia Civil prenderam dois homens acusados de promoverem vários arrombamentos de veículos dentro de estacionamentos de shoppings, supermercados e casas de eventos. A dupla vinha agindo há vários dias e é suspeita de mais de dez arrombamentos. Para surpresa dos policiais realizaram a prisão, um dos criminosos acusou policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa e Propriedade de Veículos (Deprov) de extorsão. O delegado Ulisses de Souza, titular do 5º DP, relatou que vinha investigando os criminosos desde o início de janeiro, após uma série de registros de Boletins de Ocorrências na unidade dando conta de arrombamentos de veículos. Gustavo dos Santos Gomes, o “Galego Doido” e Daniel Mendonça, o “Galeguinho”, foram flagrados, inclusive, por sistema de câmeras de um shopping da zona Sul de Natal. Os dois andavam em um veículo do tipo Pálio, estacionavam o carro próximo aos que seriam arrombados e rapidamente conseguiam concretizar o crime.

Em depoimento ao delegado Ulisses de Souza, a dupla chegou a dizer que consegue arrombar um carro em poucos segundos. “Em alguns veículos, eles quebraram uma parte de plásticos que fica na parte superior do capô e cortam os fios do alarme. Depois disso, usando chaves de fenda eles abriram a porta e roubavam sons e objetos pessoais”, relata o titular do 5º DP. Ulisses de Souza informou que foram apreendidos dezenas de aparelhos de sons nas casas dos acusados, que foram presos no Pitimbu e em Cidade Nova. “Diante das imagens, eles acabaram confessando o crime”, completa o delegado do 5º Distrito. Gustavo dos Santos, no entanto, que se disse estudante de engenharia, declarou esse crime do shopping foi o único realizado por ele. “Eu apenas acompanhava o meu amigo [Daniel Mendonça], mas era ele que arrombava os carros”, afirmou o jovem. Em contrapartida, Gustavo foi taxativo ao fazer uma grave acusação contra outros policiais civis. O preso afirmou que há 20 dias sofreu extorsão por parte de agentes da Delegacia Especializada em Defesa e Propriedade de Veículos (Deprov).

“Eles foram até a minha casa e disseram que tinham um mandado de busca e apreensão, o que era mentira. Depois, disseram que eu teria que pagar para que as investigações fossem arquivadas lá na Deprov”, contou. Ainda de acordo com Gustavo dos Santos, os policiais civis teriam pedido a quantia de R$ 4.800. “Eles entraram lá em casa e disseram: ‘você vai ter que nos pagar o valor referente ao prejuízo que as vítimas tiveram nos arrombamentos’. Mas, eu não tinha nenhum dinheiro”, ressaltou o preso. Questionado pelos nomes dos policiais que tinham promovido a extorsão, o preso disse que não sabia, mas frisou que conhece os dois caso os veja. As mesmas declarações dadas por Gustavo para a imprensa foram feitas durante o depoimento para o delegado Ulisses de Souza, que colocou tudo no auto de prisão. A partir de agora, o titular do 5º DP deverá encaminhar as denúncias feitas por Gustavo dos Santos para que seja aberto um procedimento investigativo e o caso seja investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Fonte: Thyago Macedo

Direção do Sinte protocola ação na Justiça

Nesta segunda-feira (27), a direção protocola uma nova ação na Justiça, desta vez pedindo o cumprimento integral da Lei 11.738/08, que versa sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores. No documento é solicitada, também, que haja repercussão na tabela salarial do Plano de Carreira da categoria. Com isso, o Sinte realiza uma ação preventiva e fundamentada em tudo o que pode garantir o cumprimento, na íntegra, das duas leis. A medida leva em consideração o período que o piso salarial deixou de ser complementado e que, pela lei, passou a ser integral e o governo não cumpriu. Esse período é contado a partir de 1º de janeiro de 2010, data em que se deu a integralização do piso. É justamente por esse motivo que a direção solicita, nesta ação, o pagamento da diferença que foi ignorada pelo governo.

Outro ponto da ação que coincide com a posição da CNTE diz respeito ao valor do piso para o nível médio, levando em consideração a carreira do magistério. A ação cita os profissionais ativos e os aposentados (professores/as e Especialistas em Educação, de acordo com a lei do plano de carreira). Foram destacados também os profissionais do quadro suplementar para que ninguém seja prejudicado. A ação pede, ainda, a condenação do Estado a atualizar anualmente a matriz Salarial conforme determina a lei 11.738/08. “Consideramos existir uma dívida do Estado para com a categoria. Neste sentido, pedimos o pagamento dos valores retroativos tendo por base a matriz salarial da categoria.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. Categoria: Brasil, Educação/Saúde, Política.