Repórter de Política
Pré-candidata a senadora, Wilma de Faria, do PSB, é hoje a prefeita de Natal. E quem afirma isso não são vereadores de oposição – que poderiam ser acusados de interesses eleitorais diversos. Quem confirma esse entendimento é o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral. Para ele, a cidade não pode ficar sem prefeito e Wilma não tem a opção de não assumir o cargo sem um motivo plausível. O problema é que, estando no poder, ela está automaticamente inelegível.
“Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado a Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado, segue a ordem natural da sucessão”, analisou Erick Pereira, ressaltando que, porém, há uma diferença entre ser “prefeita de direito” e “de fato”. “Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado, ficará inelegível”, explicou Erick Pereira.
Então, isso quer dizer que Wilma pode passar esses quatro dias úteis que o prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, não estará em Natal, sem assinar qualquer ato e, consequentemente, não se tornar prefeita “de fato”, correto? Nada disso. “Ela não pode se recusar a assinar atos. Ela não tem discricionariedade. Estando no cargo, ela não pode se eximir de assinar atos, porque isso seria uma fraude a Lei”, analisou o especialista.
Dessa forma, restaria para Wilma dois caminhos: apresentar uma boa justificativa que a permita continuar como vice-prefeita de Natal mas, assim como Carlos Eduardo, está afastada da Prefeitura; ou renunciar ao cargo. “Ela não pode, simplesmente, dizer que não vai assumir. Tem que justificar o porquê. Justificar ou renunciar ao cargo. Ela é obrigada a comunicar à Câmara ou a praticar os atos de prefeito”, reformou Erick Pereira.
ENTENDIMENTO ERRADO
A análise de Erick Pereira é importante porque está havendo, desde que o prefeito viajou para a Espanha, uma grande dúvida em torno do assunto. Wilma e os advogados dela, por exemplo, entendem que ela só assumiria a Prefeitura de Natal se o afastamento do prefeito fosse superior a 30 dias. Os vereadores de oposição acreditam que ela seja a prefeita porque, na Lei Orgânica do Município, há apenas um artigo dizendo que o vice-prefeito assume no afastamento do prefeito, seja lá por quantos dias for. Ou seja: Wilma seria a prefeita se Carlos Eduardo passasse um dia fora, assim como ela é a prefeita nessa viagem de 12 dias de Carlos Eduardo.
“A substituição é automática e segue a ordem natural de sucessão”, afirmou Erick Pereira, reforçando a tese defendida pelos vereadores de oposição a gestão municipal. “Acredito que, na verdade, os advogados dela informaram que é necessário o comunicado à Câmara que não pode assumir e isso deverá ser feito”, afirmou Erick Pereira.
O problema é que, na semana passada, Wilma demonstrava um entendimento bem diferente. Baseada na análise do advogado Luciano Braz, a vice-prefeita afirmou que Carlos Eduardo era o prefeito, mesmo estando, por 12 dias a um oceano de Natal. “Na verdade, Carlos Eduardo saiu do País e comunicou a Câmara Municipal de Natal. Ele tem direito em relação a esse afastamento, mas fica até 30 dias de acordo com a Lei Orgânica do município. Ele está em pleno exercício do cargo, está como prefeito hoje, não tem ninguém substituindo”, afirmou Wilma de Faria.
Segundo a vice-prefeita, se houvesse algo inesperado que demandasse a manifestação da chefia do Executivo, a Câmara é quem responderia pela situação. “Ele vai estar durante esses 12 dias, são apenas quatro dias úteis e uma necessidade a Câmara toma as devidas providências”, afirmou.
É importante lembrar que, atualmente, em Natal há três categorias em greve: os servidores da educação, da saúde e aqueles ligados ao Sindicato Sinsenat. Além disso, na semana passada, a Prefeitura perdeu na Justiça o pedido que fez de ilegalidade do movimento paredista, sendo obrigado a negociar com os grevistas.
Por outro lado, ressalta-se que, se Wilma não pode assumir, correndo o risco de ficar inelegível, o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, segundo na linha sucessória, também não. Ele é pré-candidato a deputado estadual. O vice-presidente da Casa, Júlio Protásio, do PSB, está de licença médica, o que faria a Prefeitura cair no colo do primeiro secretário, o vereador Dickson Nasser Júnior, do PSDB.
