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sábado, 30 de abril de 2016

Cunha e a sucessão presidencial

O ministro do Supremo Teori Zavascki disse que vai levar para discussão do plenário se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na operação Lava Jato.

O debate deve acontecer, de acordo com Zavascki, em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. A lei afirma que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF. Leia mais

Ele é 'um melhor político do que eu'

"Lula é certamente um melhor político do que eu". Foi essa a frase que a presidente Dilma usou em entrevista ao canal americano CNN para explicar o motivo de tentar tornar o petista ministro da Casa Civil do atual governo.

Dilma afirmou que a oposição tentou barrar a nomeação de Lula porque "eles sabem da força dele". A presidente ainda reiterou que é vítima de um golpe e que vai se defender até o fim não apenas pelo mandato, mas pelo "princípio democrático que rege a vida política brasileira". Leia mais

Rafael Motta debate, em Natal, unificação das Polícias Civis e Militares

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Integrante titular da Comissão Especial Destinada a estudar e Apresentar Propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares, o deputado federal Rafael Motta (PSB) solicitou à presidência da Comissão a realização de uma audiência pública em Natal para debater a unificação dos setores de segurança pública do Brasil.
“Vamos ouvir diferentes entidades representativas da segurança pública para saber qual o melhor caminho para o setor. Vale ressaltar que é essencial a participação da sociedade e das autoridades do Poder Judiciário, pois esse é um tema que está em ascensão nas rodas de discussões da sociedade, principalmente do Rio Grande do Norte”, explicou Rafael Motta.
Para a audiência, foram convidados a secretária Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite; o delegado-geral da Polícia Civil, Stênio Pimentel, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dancleiton Pereira; além do superintendente da Polícia Federal no RN, Wellington Silva; e os presidentes da Associação dos Defensores Públicos (ADPERN), Igor Melo Araújo, da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL), Ana Claudia Saraiva Gomes, e do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Eric Seba de Castro.

Garibaldi votou sim ao processo de impeachment de Collor

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O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment.
Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Raimundo Lira (PFL-PB)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eduardo Braga (PDC-AM)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Maranhão (PMDB-PB)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Serra (PSDB-SP)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Lúcia Vânia (PMDB- GO)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Bauer (PSDB-SC)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Paim (PT-RS)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Rocha (PT-PA)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Ronaldo Caiado (PFL-GO)
Como votou: não ao processo de impeachment de Collor

Rose de Freitas (PSDB-ES)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Wellington Fagundes (PL-MT)
Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Programa

mais medicosOs municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida foi adotada, nesta sexta-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.

Maioria dos senadores se manifestou pelo impeachment…

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Dos 81 senadores, 50 já se manifestaram pela aprovação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que será votado em plenário no próximo dia 11 atestando a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, quatro ainda estão indecisos, cinco não responderam, um revelou que irá se ausentar e 21 se declararam contra. São necessários 41 votos dos 81 senadores.

Em debate, Ciro xinga Temer de salafrário e filho-da-puta

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Em debate realizado na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) é um “salafrário dos grandes”, “conspirador” e “filho-da-puta”. O comentário foi feito no momento em que Ciro falava sobre as funções que serão exercidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no caso de afastamento de Dilma Rousseff.
“Quem está preocupado com a decência no Brasil, durma com um barulho deste, porque o vice-presidente da República que assume em junho é o Eduardo Cunha. Assume a presidência da República, porque tem o compromisso de abertura da Nações Unidas e o Brasil, por tradição da Assembleia de 1948, é quem abre. Mas o Michel Temer, na sua vaidade, não vai deixar. Não devia rir não, esse é um salafrário dos grandes. Conspirador, filho da puta”, disse Ciro.

Lula sempre ganhou mensalinho, diz empreiteiro

Zuleido GuatamaDono da construtora Gautama, o empreiteiro Zuleido Veras (foto) ficou doze dias na cadeia, respondeu ao processo em liberdade e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou nulas as provas contra ele. Na década de 80, antes de abrir o próprio negócio, Veras ocupou durante dez anos um cargo importante na OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo de pagamentos de suborno da Petrobras. Trabalhou ao lado de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e hoje um dos condenados no esquema de fraudes na estatal. Nesse período, Veras testemunhou o início de um relacionamento que pode explicar muito sobre alguns eventos ainda em apuração na Operação Lava-Jato.
Além dos golpes contra a Petrobras, Léo Pinheiro está sendo investigado por ter pago propina a políticos importantes, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de ter recebido de presente da empreiteira um tríplex numa praia do Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. Em entrevista a VEJA, Zuleido Veras conta que as relações financeiras entre Lula e a OAS reveladas pela Lava-Jato não o surpreenderam: elas existiam desde que o ex-presidente ainda era apenas um político promissor.
O empresário afirma que Léo Pinheiro sempre deu dinheiro a Lula para “sua sobrevivência”, valores que hoje ficariam entre “30.000, 20.000, 10.000 reais”, e também ajudava “por fora” nas campanhas políticas do ex-­presidente. Em troca, os petistas estendiam a mão aos interesses da OAS. Veras também diz que o petrolão foi criado no governo Lula com a missão de garantir recursos para eleger Dilma.

Vídeo mostra túnel de 30 metros escavado na Cadeia Pública de Natal

videoG1
Com um aparelho celular, agentes penitenciários gravaram um vídeo que mostra, por dentro, como já estava bastante avançada a escavações de um túnel que seria utilizado para a fuga de detentos do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, também chamado de Cadeia Pública de Natal (CLIQUE AQUI) para acessar). O túnel, que segundo a direção da unidade tem aproximadamente 30 metros de extensão, foi descoberto na última quarta-feira (27), mas as imagens só vieram à tona neste sábado (30).
O G1 teve acesso as imagens, que mostram que o túnel possuía uma rede elétrica que garantia iluminação e ventilação aos presos durante as escavações. Em trechos do vídeo, é possível ver lâmpadas fluorescentes e um ventilador conectados à uma fiação que corre por toda a dimensão do túnel. Garrafas pet, usadas para armazenar água, também aparecem na gravação.
“O túnel tinha uns 30 metros. Foi aberto a partir da cela 1 do pavilhão A. Não faltava praticamente mais nada para os presos escaparem. Com mais alguns centímetros eles estariam do lado de fora, já no meio da rua Iguatu, que passa ao lado do presídio”, disse Dinorá Simas, diretora da unidade. “No mesmo dia que descobrimos o túnel, ele foi tapado com cimento”, acrescentou.
G1 RN

quinta-feira, 28 de abril de 2016

PENSANDO BEM...
O egoísmo, o orgulho, a vaidade, a ambição, a cupidez, o ódio, a inveja, o ciúme, a maledicência são para a alma ervas venenosas das quais é preciso a cada dia arrancar algumas hastes, e que têm como contraveneno: a caridade e a humildade. Allan Cardec...

PMDB defende aprovação de PEC que acaba com reeleição

urna-eletronicaEm meio à atual crise política, o PMDB quer levar adiante no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encabeçada pelo PSDB, que acaba com a reeleição no Brasil, disseram parlamentares do partido ao chegarem para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no gabinete dele, que fica em um dos anexos do Palácio do Planalto.
Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), há clima para a votação da medida em breve. “Acho que passa sim”, afirmou. Ele defendeu que a PEC proponha a realização de eleições gerais, de todos os cargos municipais, estaduais e federais ao mesmo tempo.
Segundo o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o fim da reeleição, caso Michel Temer ocupe a Presidência em decorrência do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, permitiria ao Congresso ter melhores condições de votar as reformas tributárias e política.

TCE suspende contrato de R$ 57 milhões do Estado com empresa de tecnologia da informação

TCE RNO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a contratação, por parte da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, da empresa VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa LTDA, que venceu pregão com valor orçado em R$ 57 milhões por ano para estruturar um centro de desenvolvimento e sustentação de softwares para os órgãos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o voto do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, relator do processo, que foi acatado por unanimidade em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (28), está suspenso “qualquer ato administrativo que importe na contratação ou na execução contratual do objeto do Pregão Presencial nº 025/2015- SEARH”, vencido pela VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização. O objeto do pregão é composto por três itens: fábrica de software, gerenciamento de processos de negócios e escritório de projetos.
A suspensão tem como base pedido da Diretoria da Administração Direta do TCE, cujos técnicos identificaram exigências no processo de licitação que são restritivas à competitividade. Entre as impropriedades identificadas, estão as exigências de atestados técnicos registrados no Conselho Regional de Administração; de profissionais pertencentes ao quadro permanente de pessoal do licitante; de vistoria técnica obrigatória com prazo exíguo; e justificativa inconsistente para a realização do pregão na modalidade presencial.

Afastamento "inevitável"

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A presidente Dilma Rousseff admitiu a aliados que o afastamento temporário do cargo se tornou "inevitável". A petista tem agora como objetivo traçar estratégias para defender o mandato e evitar que o vice Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas do atual governo.

Com a colaboração do ex-presidente Lula na agenda, Dilma quer apressar ações como concessão de portos, licitação de aeroportos e medidas tributárias para anunciar antes da votação do impeachment no Senado, que deve acontecer no dia 11 de maio. Leia mais

quarta-feira, 27 de abril de 2016

PENSANDO BEM...
Minha única ambição é não ser nada, me parece a coisa mais sensata. Charles Bukowsk

terça-feira, 26 de abril de 2016

DER determina validação de carteiras de estudantes 2016

oi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), a portaria de N° 0052, que concede a validade provisória de carteiras de estudantes já emitidas por entidades da classe. A medida visa garantir a concessão do benefício da meia passagem nos transportes públicos intermunicipais.
A decisão foi tomada na tarde de ontem (25), quando o diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Ernesto Fraxe, recebeu representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir a validade das carteiras expedidas em 2016.
Os documentos estavam suspensos desde o último dia 15 de abril por meio de um decreto, em virtude de uma divergência municipal em relação à legislação federal sobre quais entidades poderiam emitir as carteiras. Na nova portaria, o titular da pasta do DER, ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.

Conheça 11 acusações para cassação de Eduardo Cunha

No pedido entregue ao Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que saída de Eduardo Cunha da Câmara é 'necessária e imprescindível'.
Abaixo, os 11 motivos de Janot para afastar o parlamentar:
'Primeiro ato: Requerimentos referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui'
Denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em 20 de agosto de 2015 ao STF, aponta que pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras foram pagos a Eduardo Cunha.
Para receber os valores, o deputado teria pressionado o lobista Julio Camargo com a emissão de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). De acordo com o documento da Procuradoria-Geral da República, embora os requerimentos tenham sido formalmente apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o verdadeiro autor dos documento é Eduardo Cunha, 'diante da senha e login encontrados nas propriedades dos documento'.
"Um dos requerimentos solicitava informações ao Tribunal de Contas da União, enquanto o outro ao Ministério de Minas e Energias. Esses requerimentos tinham o objetivo de pressionar Julio Camargo a honrar o pagamento da propina", afirma Janot.
Segundo a Procuradoria, o então diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Luis Carlos Eira, foi ouvido formalmente pelos investigadores sobre o caso.
"Após a autoria dos requerimentos vir à tona, Eduardo Cunha - novamente utilizando seus poderes para fins espÚrios e tentar garantir a não apuração de suas condutas - exonerou Luis Carlos Eira do cargo de diretor de Informática da Câmara dos Deputados", sustenta o procurador-geral.
"Os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte."
'Segundo ato: Grupo Schahin'
O pedido de afastamento do presidente da Câmara aponta que os mesmos instrumentos de pressão utilizados contra Julio Camargo também foram utilizados contra o grupo empresarial Schahin. O motivo: uma briga entre a Cebel - Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha, e a Schahin.
De acordo com o documento, para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, a Cebel contratou os serviços da Schahin Engenharia. No entanto, a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, 'causando diversos danos ambientais e sociais'.
"Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a Cebel, controlada por Lúcio Funaro, e a Schahin Engenharia. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados", aponta Janot.
Segundo o procurador, após a disputa entre Funaro e Schahin 'surgiram dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo Schahin'.
Janot aponta que registros da Câmara dos Deputados, desde 2008 - mesmo ano do rompimento da PCH de Apertadinho - foram mais de trinta medidas em face da Schahin, incluindo requerimentos de informações, convites para audiências em comissões, pedidos de auditorias ou fiscalizações.
"Os requerimentos se iniciaram em 21 de fevereiro de 2008 - apenas dois meses após o rompimento - e continuaram até a CPI da Petrobras de 2015. Sem contar esta última CPI da Petrobras, foram formuladas 32 proposições em face do Grupo Schahin", assinala o procurador. "Somados a esses, foram elaborados outros 6 requerimentos em desfavor do grupo Schahin perante a CPI da Petrobras instaurada em 2015, conforme será visto adiante, por pessoas também ligadas a Eduardo Cunha."
Na ocasião que esta informação foi divulgada, Lúcio Bolonha Funaro se manifestou desta forma:
COM A PALAVRA, LUCIO BOLONHA FUNARO
"1- Primeiro: nunca paguei despesas do deputado Eduardo Cunha ou de qualquer outro parlamentar que seja .
2- Segundo: as dezenas de requerimentos feitos a respeito do Grupo Schahin devem ter sido para apurar as milhares de atividades irregulares perpetuadas pelo respectivo grupo em seus mais diversos ramos de atividade , como já ficou comprovado por diversas matérias jornalísticas, procedimentos do Banco Central do Brasil , Polícia Federal e até pelo Ministério Público Federal. O que me causa perplexidade é até hoje os diretores e acionistas desse Grupo ainda não terem sido punidos de forma exemplar, como foram diversos outros diretores de grupos concorrentes, pelo Ministério Público.
3- Todos os procedimentos feitos pela empresa Cebel, a qual eu represento , sejam eles na esfera Arbitral ou Judicial deram ganho de causa à Cebel ,em todos os sentidos , portanto o estranho não são os requerimentos e sim a atuação de alguma força oculta para proteger esse Grupo . Cabe ressaltar que a Cebel se utiliza de todos os meios lícitos nessa disputa, ao contrário do Grupo Schahin que, inclusive, foi pego em delito flagrante tentando forjar uma perícia falsa .
4- Não cabe a minha pessoa discutir uma denúncia feita a um terceiro pelo procurador geral da República e sim as partes envolvidas discutirem no fórum adequado.
5- Estou a disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato relativo a minha pessoa ou aos procedimentos adotados pela Cebel perante o Grupo Schahin ."
Terceiro ato: Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta'
O procurador-geral da República afirma, no pedido de afastamento de Eduardo Cunha, que o presidente da Câmara 'valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses', na CPI da Petrobras.
A Comissão, 'por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos', aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.
'Essa aprovação ocorreu, curiosamente, após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobras", diz Janot.
O documento diz ainda. "Diante de tantas provas contra si, não restou outra alternativa a Eduardo Cunha a não ser partir para o ataque contra as pessoas que vÊm colaborando para a revelação de seus crimes. Para tanto, Eduardo Cunha vem se utilizando de todo seu poder como Deputado e, especialmente, como presidente da Câmara dos Deputados, a fim de constranger diversos atores envolvidos na investigações, sejam eles colaboradores, testemunhas, advogados de defesa e agentes públicos."
'Quarto ato: contratação da empresa Kroll'
O documento aponta que a Kroll, classificada como 'empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil', foi contratada por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobras.
"Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente Eduardo Cunha)", sustenta o pedido de afastamento de Eduardo Cunha.
Os alvos a serem investigados pela Kroll teriam sido 'os principais envolvidos que vêm colaborando com a elucidação dos fatos e, via de consequência, precisamente aqueles que vem indicando os agentes políticos que participavam do esquema': o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente-executivo da companhia Pedro Barusco, o doleiro Alberto Yousseff, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o lobista Júlio Camargo, o dono da UTC Engenharia Ricardo Pessoa; o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, o ex-vice-presidente da empreiteira Eduardo Leite, o empresário Augusto Mendonça Neto, ex-representante da empresa SBM Julio Faerman e Stael Fernanda Janene, ex-mulher do ex-deputado José Janene, morto em 2010.
"Dos doze nomes, apenas três não fizeram acordo de colaboração premiada e uma é ex-esposa de um político já falecido. Chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam "blindados" de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada", afirma Janot.
'Quinto ato: a utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos (pressão sobre o Grupo Schahin e convocação e afastamento do sigilo, pela CPI, de parentes de Alberto Youssef)'
Rodrigo Janot afirma no documento que a CPI da Petrobras foi usada para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato. Para o prpcurador-geral da República, trata-se 'de um caso típico de abuso de poder que merece a intervenção do Poder Judiciário, sob pena de comprometer o resultado útil da investigação e, portanto, da aplicação da lei penal'.
Segundo o procurador, não havia indícios de que a Schahin tivesse feito parte do 'cartel VIP' de empreiteiras cartelizadas na Petrobras. "A CPI não demonstrou o mesmo interesse com outros diretores de empresas diretamente envolvidas no cartel. Além disso, foram convocados parentes do grupo Schahin que não possuíam poder de gestão na companhia", afirmou Janot.
"Inclusive, o STF garantiu aos notificados o direito de ficar em silêncio na sessão da CPI em que foram intimados, que foi efetivamente exercitado por todos os integrantes da família Schahin. Nada obstante, os familiares não foram dispensados e foi uma longa sessão, com diversos tipos de discussões, acusações e agressões verbais, conforme é possível verificar da transcrição da referida sessão. Interessante destacar que, segundo consta, diversos deputados possuíam e questionavam os membros da família com base em um relatório da Kroll."
O procurador relata outro que em outro episódio Eduardo Cunha 'se valeu de seus aliados para constranger e intimidar desafetos no âmbito da CPI da Petrobras, mais especificamente o colaborador Alberto Youssef'. A Comissão havia aprovado a convocação das três filhas e da ex-mulher do doleiro para que elas comparecessem à CPI. Um dos membros da CPI havia pedido ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher, da irmã e das filhas de Youssef, 'que hoje possuem 21, 23 e 26 anos e que, na época de muitos dos fatos investigados, eram menores de idade'.
"Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras", afirma Janot. "As justificativas apresentadas são totalmente genéricas, sem indicar qualquer elemento concreto em face dos referidos família. Em relação à irmã de Alberto Youssef, a justificativa seria de que teria movimentado valores em 2008!"
'Sexto ato: Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal'
O documento aponta que 'recentemente, mais um aliado de Eduardo Cunha apresentou projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados'. A proposta seria uma resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público Federal, segundo Janot, para 'retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras'.
"A alteração legislativa proposta confere uma "segurança jurídica" aos criminosos que bastarão ameaçar e intimidar os colaboradores até a "primeira oitiva". Após esse momento, não poderão alterar ou corrigir as informações, ainda que tenham um motivo relevante para tanto", sustenta Rodrigo Janot.
"Eduardo Cunha, por seu turno, na condição de Presidente da Câmara, determinou que o referido projeto tenha "apreciação conclusiva" pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso implica que, caso o projeto seja aprovado nestas duas comissões, nas quais Eduardo Cunha conta com maioria aliada, o projeto não precisará ser submetido à votação pelo plenário."
'Sétimo ato: Retaliação em face dos que contrariam os interesses de Eduardo Cunha'
O pedido de afastamento de Eduardo Cunha aponta que 'conforme representação apresentada a esta Procuradoria-Geral da República pelo Deputado Chico Alencar, líder do PSOL, e outros, Eduardo Cunha vem retaliando os membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido Rede Sustentabilidade, conforme será visto, representação pela cassação de Eduardo Cunha perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados'.
Segundo o documento, 'imediatamente' após o pedido, de 13 de novembro de 2015, houve representações contra os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, respectivamente, vice-líder e líder do PSOL na Câmara. Ainda teria havido retaliação contra o deputado Glauber Braga, que também assinou a representação.
"Na referida representação Chico Alencar é acusado de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara. No entanto, referida representação se baseou em investigação já investigada e arquivada pelo Ministério Público Federal", diz Janot.
"Interessante apontar que já se iniciou a apreciação do parecer preliminar em desfavor de Chico Alencar - enquanto o de Eduardo Cunha, mesmo sendo anterior, até a presente data, continua estagnado."
'Oitavo ato: Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa'
Rodrigo Janot aponta que em busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido documento que aponta 'para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG'
"Ressalte-se que o banco BTG PACTUAL, em 11 de agosto de 2014, fez doação oficial à campanha de Eduardo Cunha no valor de R$ 500 mil", afirma Janot.
O procurador sustenta em seguida. "E-mails trocados demonstram que Eduardo Cunha atuou como longa manus dos bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas."
Janot cita ainda a relação entre o empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, e Eduardo Cunha. Foram apreendidas 'centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele'.
"A partir de tais mensagens, é possível verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a "consultoria" de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados", assinala o procurador.
"O projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente. Em geral, o projeto era apresentado por meio de emendas a Medidas Provisórias, que não tratavam do tema (os chamados "jabutis")."
Na ocasião em que esta informação foi divulgada, o BTG se manifestou desta forma.
COM A PALAVRA, O BTG
Nota à imprensa: O BTG Pactual nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente a Medida Provisória n. 608, de 1º de março de 2013. O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Roteiro de esclarecimento sobre a MP 608/13
1 - A Medida Provisória 608/13, no âmbito das novas regras de Basileia 3, que visaram aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorverem choques na economia diminuindo riscos dos depositantes e severidade de crises bancárias, dispõe basicamente sobre os pontos abaixo:
a) Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporais;
b) Títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras para a composição do seu patrimônio de referência para o cômputo dos índices de Basileia.
2 - Note-se que com referência ao item 1A, o artigo 17º da MP determina que ele só se aplica aos eventos que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014. (Portanto, não se aplica a nenhuma das liquidações ocorridas antes dessa data).
'Nono Ato: "manobras espúrias" para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)'
O procurador-geral da República sustenta que Eduardo Cunha vem se valendo se sua posição de presidente da Câmara 'para obstruir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender seus interesses particulares'. O documento afirma que Cunha é 'profundo conhecedor do Regimento Interno' e aponta manobras para se beneficiar.
Um dos episódios é relatado no documento. "A sessão do Conselho de Ética estava marcada para o dia 19 de novembro de 2015 e tinha como finalidade votar o parecer preliminar relativo ao processo contra Eduardo Cunha. Porém, referida sessão foi impedida de se realizar em razão de manobras feitas pelo investigado e seus aliados. Inicialmente, Eduardo Cunha trouxe dificuldades operacionais para a realização da sessão, dificultando que o Conselho obtivesse sala de reunião."
'Décimo ato: Ameaças ao ex-relator do Processo de Cassação'
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PP-SP) - favorável à continuidade do processo -, no dia 19 de novembro, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar 'em razão de suas funções como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha'.
"Um dos parlamentares afirmou que o relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro", aponta Janot. "No dia 1º de dezembro de 2015, Fausto Ruy Pinato apresentou representação ao Ministro da Justiça, narrando tais ameaças e confirmando-as."
Fausto Pinato afirmou que 'providenciou um carro blindado e contratou um policial militar aposentado para ficar dentro do seu domicilio e acompanhar todos os deslocamentos dos seus familiares'.
Segundo o documento, em 2 de dezembro de 2015, o motorista do deputado foi ouvido e confirmou as ameaças. Em depoimento, o motorista afirmou. "A ameaça se deu quando saiu da frente da casa do deputado em Fernandópolis/SP quando deixou a família do deputado (esposa e filha) em casa; que logo após dois motoqueiros o abordaram quando parou em cruzamento; que o que estava na garupa disse "pergunte ao seu patrão se ele quer ir para o céu. Se ele não acha melhor colaborar com a situação. Ele tem uma filha linda/fuma esposa linda, um irmãozinho lindo. Tem muita gente poderosa por trás da relatoria do seu patrão. Dá esse recado pra ele."
Janot afirma, "embora Eduardo Cunha tenha pedido 'proteção' ao referido parlamentar, não exclui o fato de que era o principal interesse e beneficiado pelas referidas ameaças. Certamente, trata-se de estratagema para poder, justamente, buscar isentar-se".
'Décimo-primeiro Ato: novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator'
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fausto Pinato afirmou que recebeu, de maneira velada, oferta de vantagem ilícita em razão da sua posição de relator.
"Tais ofertas são claramente ligadas ao processo de cassação de Eduardo Cunha. Além de ser o mais interessado no deslinde final do feito, Cunha já demonstrou em outras ocasiões que atua por meio de interpostas pessoas, justamente para que não seja vinculado diretamente com os atos ilícitos praticados", sustenta Janot.
"Todas as manobras descritas por parte de Eduardo Cunha e relativas ao funcionamento do Conselho de Ética, embora digam respeito diretamente à instrução do processo em trâmite na Câmara dos Deputados, repercutem também nas investigações em curso perante o Supremo Tribunal Federal, na medida em que os esforços investigativos operados tanto pelo Conselho de Ética quanto pelo Ministério Público Federal devem se somar para desvendar a verdade em torno dos fatos, que, como já dito, são idênticos. Ao alijar uma destas forças de trabalho, certamente, Eduardo Cunha está contribuindo diretamente para dificultar o esclarecimento dos fatos investigados."