Antigo anseio popular, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em 2010 para impedir políticos condenados por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Para se candidatar, segundo a lei, os políticos não podem ter cometido crimes de corrupção, abuso de poder econômico, crimes eleitorais, homicídio, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio público e a fé pública, nem ter tido contas rejeitadas por decisão da qual não se pode mais recorrer. Desde então, os estados se inspiraram na lei para aprovar textos que estendiam os mesmos critérios a nomeações de natureza política.
Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que recolheu assinaturas para a aprovação da Ficha Limpa nas eleições, o juiz Marlon Reis (foto) diz ser "muito estranho" o baixo índice de afastamento em função das leis nos Estados. "É preciso verificar que medidas os Estados adotaram para verificar se servidores tinham incompatibilidade com a lei ou não. Porque não bastava aprová-la, era preciso obrigar funcionários a apresentarem documentos comprobatórios para o preenchimento de funções." Autodeclarações não são o bastante – diz Reis, referindo-se ao principal mecanismo de controle da lei usado pelos Estados.
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| Foto: Divulgação |
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