Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura
infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público
do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador
geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR
documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de
desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos
investigados nas Operações Judas - que trata de desvio de verbas do setor de
precatórios do TJ - e Sinal Fechado - sobre um esquema de fraudes no processo
de implantação da inspeção veicular no RN.
O processo, que tem como
relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora
Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como "sigiloso" em
letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados.
Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas
no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco
Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.),
Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um
quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..
As informações sobre o
processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta
do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores
estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo
Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do "quinto elemento"
investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como
a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o
processo está "concluso para decisão/despacho", ele deverá ir a
plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os
nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.
A apuração, no entanto, ainda
não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita
um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação
dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes
instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos,
enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal,
em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no
crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos
precatórios até o momento.
Delação
O aparecimento dos nomes dos
desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se
ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e
lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e
empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com
o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as
investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a
licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado
pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos
desembargadores.
Durante o depoimento, Alcides
Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador
José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os
ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do
deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino
(PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos
o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério
Ferreira de Souza - filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza - e Lauro
Maia, filho de Wilma de Faria.
Atual composição do TJ
Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho
(afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra
Procuradores terão mais 30 dias para decidir sobre acordo com
Henasa
Saiu ontem, no Diário Oficial
do Município (DOM), a publicação oficial que prorroga por mais 30 dias o prazo
para que a comissão tríplice de procuradores do município decida o que será
feito com o acordo firmado entre a Prefeitura do Natal e Henasa Empreendimentos
Turísticos Ltda para o pagamento de R$ 95 milhões referentes ao precatório nº
2001.003123-5, datado ainda do início da década de 1990.
Como foi antecipado pelo
Diário de Natal na quarta-feira, a portaria 024/2012 determina que os
procuradores Erick Alves Pessoa, Cássia Bulhões de Souza e Aldo de Medeiros
Lima terão até 24 de junho para apontar o caminho a ser tomado pela prefeitura.
No início do processo, a dívida da prefeitura por ter embargado a construção de
um hotel em Ponta Negra na década de 1980 era de R$ 17 milhões, mas chegou a
ultrapassar os R$ 191 milhões no fim da década passada. O acordo feito em 2009
reduziu a dívida para R$ 95 milhões. O TCE, após entrar na investigação dos
precatórios em janeiro deste ano, questionou os cálculos e afirmou que o
prejuízo para os cofres públicos seria de mais de R$ 22 milhões. Desde então, a
prefeita Micarla de Sousa resolveu suspender o pagamento do precatório. quem será o próximo que entrará na lista?.... Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal
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