Representantes de instituições do poder público e entidades ligadas ao meio jurídico reuniram-se com a comissão de reforma do Código Penal para pedir o aumento da pena mínima por crime de corrupção, a possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas nestes casos e a criminalização do enriquecimento ilícito ou sem causa. As sugestões foram pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dirige os trabalhos da comissão de juristas.
“É preciso ter leis claras, objetivas, abrangentes. Queremos um código inteligível para o cidadão”, afirmou o ministro Dipp. Ele explicou que a tendência da comissão não é endurecer penas como se fosse o paliativo para o ciclo de corrupção que existe no Brasil. “O problema é que os crimes contra a administração pública geralmente ficam sem punição. O que alimenta a corrupção é a sensação de impunidade”, avaliou o ministro.
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