Em entrevista ao programa Repórter 98, apresentado pelo jornalista Robson Carvalho, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira (foto), comentou as implicações da lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro.
Segundo o bacharel, as condenações impostas após abril de 2010 dificultam a vida de quem deseja disputar a prefeitura ou câmara municipal. Para Erick, provavelmente o Tribunal Regional Eleitoral não vai deferir registros nestas situações.
Mesmo tendo o advogado falado de modo geral, podemos analisar particularmente o caso do ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB): Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista contas desaprovadas em sua gestão. A matéria deverá ser apreciada pela Câmara Municipal de Caicó, mas se seguirmos a linha de raciocínio de Pereira, a decisão levada em consideração pela Justiça Eleitoral seria a do TCE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção: só serão respondidos os comentários que estiverem acrescidos dos EMAILS e de seus autores. A informação é importante para efetivar a correspondência eletrônica com MAJNOTICIAS.Os comentários são de responsabilidades de seus autores.