Governo e Poderes debatem medidas de gestão fiscal
O Governo do RN apresentou nesta terça-feira (1º) aos dirigentes dos demais Poderes a realidade financeira delicada do Estado. O encontro ocorreu na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e foi conduzido pelo vice-governador Fábio Dantas.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos, o procurador geral de Justiça Rinaldo Reis, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Carlos Augusto Viveiros, os secretários Gustavo Nogueira (SEPLAN), Cristiano Feitosa (SEARH), André Horta (SET), Alexandre Varela (CONTROL) e Francisco Wilkie (PGE), além de técnicos da área econômica do Governo.
Durante a reunião, o vice-governador comunicou aos Poderes que o Governo enviou em outubro a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Conselho Fiscal do Estado. O fórum será um órgão oficinal de deliberação coletiva com a participação direta dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos dirigentes máximos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.
Entre as atribuições do Conselho destaca-se a de buscar soluções conjuntas para harmonizar e coordenar as práticas relativas à gestão fiscal entre todos os Poderes, disseminando modelos que apontem para uma maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
O vice-governador Fábio Dantas afirmou que o Conselho Fiscal é fundamental para o futuro a gestão financeira do Estado. “A partir da institucionalização deste Conselho vamos debater os problemas do Estado com o Estado, e não mais a partir de decisões só do Executivo. Com o Conselho Fiscal vamos minimizar aos poucos os efeitos de uma crise que, no contexto geral, foi gerada em virtude de erros tomados em várias décadas. Hoje discutimos esse contexto e algumas alternativas de redução de gastos. O certo é que dependemos também da conjuntura nacional”, afirmou.
O secretário de Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira defende que a união entre todos os Poderes é um passo importante para amenizar os efeitos da crise. “Tenho dito desde o início de 2015 que o problema do Rio Grande do Norte não é de Governo, mas de Estado. E debater os problemas do Estado com todos os Poderes é muito importante. As reuniões mensais de acompanhamento das receitas com os técnicos dos Poderes e a criação do Conselho Fiscal por meio da lei enviada pelo Governo a Assembleia Legislativa é um avanço enorme. Discutimos hoje alguns pontos, mostramos as medidas de ajuste que o Governo vem tomando, a redução dos gastos, o impacto da previdência na folha e estamos confiantes que juntos chegaremos a uma saída para a crise”, concluiu.
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