Páginas

terça-feira, 19 de julho de 2016

Sejuc deve apresentar nesta sexta (22) cronograma para equipar agentes penitenciários

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a realização de uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, nesta sexta-feira (22), às 9h, entre o Ministério Público Estadual e o secretário estadual de Justiça e Cidadania para discussão e tentativa de acordo em uma Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.
Segundo o MP, esse é um dos três pilares basilares do funcionamento regular do sistema penitenciário, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos e o material necessário para o bom desempenho das atribuições dos agentes penitenciários. Na Ação Civil Pública, a questão da falta de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários é tratada como um dos problemas que dificultam o trabalho da escolta dos presos e do controle interno das unidades prisionais. O MP informou ainda que o problema da falta de viaturas e a insuficiência de agentes penitenciários serão tratados em Ações Civis Públicas paralelas, em fase de impetração, de forma a objetivar a tramitação do feito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Atenção: só serão respondidos os comentários que estiverem acrescidos dos EMAILS e de seus autores. A informação é importante para efetivar a correspondência eletrônica com MAJNOTICIAS.Os comentários são de responsabilidades de seus autores.