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Judiciário tenta trazer para o RN método que é sucesso no sistema prisional de MG

Metodologia APAC tem como objetivo "humanizar" os presídios

Diego Hervani

Repórter

Desde que a crise no sistema penitenciário se instalou no Rio Grande do Norte, diversos órgãos e entidades têm constantemente apresentado propostas e sugestões para tentar contornar o problema. Nesta terça-feira (31), o desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, o coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, Gustavo Marinho, e Guiomar Veras, representante do programa, apresentaram para o governador Robinson Faria um modelo alternativo de gestão do sistema prisional conhecido como Sistema APAC, que vem tendo sucesso em outros Estados, principalmente em Minas Gerais.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

De acordo com o juiz Gustavo Marinho, o método “apaqueano” parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com 12 elementos fundamentais, entre eles estão; a participação da comunidade; recuperando ajudando; trabalho; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS (O CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semi-aberto e aberto); e mérito do recuperando.

O contato com a sociedade é feito através de trabalhos voluntários realizados pela própria população. “Essa é uma forma de manter os detentos em contato com pessoas que querem que eles se recuperem. Esse apoio é de fundamental importância para fazer com que os presos aceitem esse novo caminho”, disse Gustavo Marinho, que ainda completou. “É toda uma sistemática completamente diferente do que acontece atualmente. A linha dura continua a mesma, mas os presos precisam realizar tarefas no dia a dia. Quando eles acordam, precisam deixar a cama toda arrumada. Depois tomam o café da manhã no horário correto e vão realizar atividades. Durante todo o dia os detentos ficam realizando atividades e alguns trabalhos. Além disso, eles também recebem cursos profissionalizantes. A intenção é mantê-los ocupados durante todo o dia e incentivá-los a mudar de vida, para quando eles cumprirem a pena, voltem para a sociedade como pessoas melhores”.

No Rio Grande do Norte o método APAC funciona apenas na unidade de Macau e tem trazido resultados satisfatórios. “O método APAC funciona em Macau desde 2010. Centenas de detentos já passaram por lá e temos conseguido um resultado muito bom. A grande maioria dos detentos que passaram por lá não voltaram mais para o sistema. Esse é o objetivo principal. Macau foi apenas um embrião. Agora esperamos conseguir trazer o método para outras unidades prisionais”, comentou o coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal.

Para trazer o método APAC para o RN, o Tribunal de Justiça se espelha nos resultados obtidos na APAC Nova Lima, em Minas Gerais. Lá uma padaria funciona como o carro-chefe da instituição. A renda vem do fornecimento de pães para as escolas municipais de Nova Lima, por conta de um acordo firmado com a prefeitura. A marcenaria cuida da reforma de carteiras das escolas públicas da cidade. O modelo alternativo, inclusive, também poderia trazer economia para o Rio Grande do Norte. “Para se ter uma ideia, o custo com um detento que está em uma unidade APAC é um salário mínimo. Com o atual modelo, o custo é de mais de R$ 2,5 mil. Além disso, a unidade da APAC Nova Lima, por exemplo, se sustenta sozinha com as atividades realizadas lá, o Estado não tem nenhum custo”, comentou Gustavo Marinho.

Embora queira trazer o método para a maior quantidade de unidades prisionais possível, o juiz explica que existem algumas restrições para a implantação da APAC. “A APAC só pode funcionar em unidades para até 200 homens, mais do que isso o método fica prejudicado. Também temos métodos para 150 e 80 pessoas”.