Em reunião realizada na tarde de hoje (22) na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, entidades de classe como Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, Federação do Comércio e advogados discutiram a inviabilidade da votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei de Reforma Tributária, apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal do Natal, que onera a sociedade e, notadamente, a advocacia.
“O projeto, que contém mais de 50 páginas, foi encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas não entrou em discussão. Foi a partir daí que o prefeito Carlos Eduardo fez a convocação extraordinária para que seja discutido em quatro dias e passe a valer em 2015. Esse projeto não pode ser votado sem que haja um amplo debate com a sociedade”, explicou Freire.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/RN, Evandro Zaranza, são muitas as mudanças que irão implicar diretamente no aumento da informalidade e o consumidor pagando mais caro. “Médicos, arquitetos, dentistas, enfermeiros, contadores, engenheiros, advogados e outros profissionais terão aumento de impostos. O valor médio pago é de R$ 950,00 e chegará aos R$ 1.440,00. Para a advocacia em específico, o aumento para sociedades com dois advogados vai de R$ 2.000 em média por ano para R$ 24.000 em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS)”.
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