No final da tarde desta quarta-feira (13), enquanto se formava no STF a maioria a favor da execução fatiada das penas dos condenados do mensalão, o deputado cearense José Guimarães (foto), irmão de José Genoino e líder do PT, encaminhava uma lista de nomes à Presidência da Câmara. Com atraso, o partido resolveu indicar os deputados que o representarão na comissão especial que analisa a PEC dos Mensaleiros.
Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que torna automática a cassação dos mandatos de parlamentares condenados em última instância por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi aprovada no Senado em 11 de setembro.
Enviada à Câmara, a proposição passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, a caminho do plenario, estacionou na comissão especial composta especificamente para analisá-la. Todos os partidos já haviam indicado seus representantes na tal comissão, exceto o PT. Sem os três nomes da legenda que encabeça o mensalão, a comissão estava impedida de funcionar.
Premido pelos fatos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou ao PT que lançaria mão da sua prerrogativa regimental de indicar os representantes do partido à revelia de sua liderança. Após consultar a direção da legenda, o líder Guimarães indicou, finalmente, meia dúzia de nomes. Três titulares: Josias Gomes (BA), Luiz Sérgio (RJ) e Sibá Machado (AC). E três suplentes: Dalva Figueiredo (AP), Odair Cunha (MG) e Ricardo Berzoini (SP).
Enquanto não aprovar essa PEC, tornando automáticas as cassações de parlamentares condenados, a Câmara continuará ameaçando o país com a repetição do vexame ocorrido em 28 de agosto. Nesse dia, o plenário da Câmara criou a figura do deputado-presidiário, recusando-se a cassar o mandato de Natan Donadon, condenado pelo STF a mais de 13 anos de cadeia.
Tenta-se agendar para a próxima semana a sessão inaugural da comissão especial. A liderança do PMDB indicou como relator da proposta o deputado Raul Henry (PMDB-PE), do grupo político de Jarbas Vasconcelos, o autor da PEC.
Fonte: Josias de Souza
Foto: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção: só serão respondidos os comentários que estiverem acrescidos dos EMAILS e de seus autores. A informação é importante para efetivar a correspondência eletrônica com MAJNOTICIAS.Os comentários são de responsabilidades de seus autores.