EM REUNIÃO, SECRETÁRIO SE COMPROMETE A NOMEAR TODOS OS POLICIAIS CONCURSADOS

Representantes da Polícia Civil e dos servidores do Instituto técnico-Científico de Polícia (Itep) se reuniram mais uma vez com o secretário de segurança, Aldair da Rocha, com o objetivo de chegar a um acordo acerca das reivindicações feitas pelas categorias e as propostas apresentadas pelo governo do estado. Na ocasião, servidores e o gestor da segurança pública estadual discutiram ponto a ponto as propostas de flexibilização feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) às reivindicações das categorias.

De acordo com Djair Oliveira, presidente do Sinpol/RN, o secretário se comprometeu de que ao invés daquele número limitado apresentado por ele na última reunião, iria solicitar à governadora a nomeação de todos os policiais, dentro de um cronograma estabelecido. O que Djair chamou de avanço. “Nós esperamos que isso possa acontecer de fato e que amanhã ele traga essa resposta positiva”, declarou.

Segundo Djair, o secretário garantiu ainda apresentar as propostas de flexibilização da pauta de reivindicações das duas categorias à governadora Rosalba Ciarline, que deverá avaliar todos os pontos. Segundo Djair, na manhã desta sexta-feira (13), haverá uma nova reunião, na qual o secretário vai apresentar o parecer da governadora. “Esperamos que possa vir do gabinete civil ou da própria governadora uma solução para a nossa greve”, disse.

Para o Secretário Aldair da Rocha, o diálogo está sendo mantido. “Isso é o mais importante”, disse ele. O mesmo reafirmou a proposta de levar à governadora os pontos discutidos e apresentados pelos servidores da segurança pública para que a chefe do executivo estadual possa dar um aval aos reclames do Sinpol. “Queremos ter nossos policiais civis e servidores do Itep trabalhando de novo, porque todos fazem parte do sistema de segurança e é muito importante que estejamos juntos”, disse.

Confira pauta de reivindicações e flexibilização

· NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS – Nomeação de todos os formados e curso de formação para todos os suplentes e novo concurso público para suprir as vagas em aberto para os cargos de agentes, escrivães e delegados ;

FLEXIBILIZAÇÃO: Garantir a nomeação de todos os concursados a partir de outubro de 2013 em partes iguais, até o mês de junho de 2014. Garantir que até o primeiro semestre de 2014 ocorra curso de formação para os suplentes do concurso.

· VALE REFEIÇÃO – Além dos plantonistas, estender para todos os Policiais Civis (agentes, escrivães de delegados) que labutam em expediente de 8 (oito) horas diárias;
· FLEXIBILIZAÇÃO: Visando previsão orçamentária por parte da gestão, a implantação deste item a partir de janeiro de 2014.

· SERVIÇO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA – estender para todas as delegacias e setores da Polícia Civil;
· FLEXIBILIZAÇÃO: Cumprida a proposta do Governo em atender o item para as delegacias de Natal, grande Natal e Regionais, propomos apresentação de prazo para atender as demais unidades do interior.

· RETIRADA DE PRESOS – Retirar presos que restam nas delegacias do interior, inclusive os que estão na estrutura da Polícia Civil sob a custódia dos agentes penitenciários ;
· FLEXIBILIZAÇÃO.: A categoria acatou a proposta do Governo quanto à retirada de todos os presos das delegacias de Polícia de forma imediata, solicitando a apresentação imediata de prazo para retirar definitivamente os CDP’s que funcionam dentro das delegacias de Polícia Civil.

· RETIRADA DE PESSOAS ESTRANHAS – Retirada de pessoas estranhas do quadro da Polícia Civil, que se encontram lotadas nas Delegacias de Polícia;

· CARGA HORÁRIA: Horário ininterrupto de 6 horas diárias para os policiais civis, para a desburocratização e eficiência da instituição, haja vista imprescindível caráter contínuo das atividades desenvolvidas.
· FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turnos ininterruptos.

· ADICIONAL NOTURNO – Adicional noturno para todos os policiais (agentes, escrivães e delegados) que atuam em regime de Plantão;
· FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste adicional, para quem couber, seja a partir de janeiro de 2014.

· Melhoria nas condições de trabalho: armamento adequado, colete algemas e munições para todos os policiais civis (agentes, escrivães e Delegados);

· MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – Aparelhamento e informatização das unidades policiais.

· AUXÍLIO SAÚDE – Valor pecuniário para subsidiar plano de saúde para os policiais civis em virtude da atividade de risco;
· FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste item seja a partir de janeiro de 2014, para isso o Governo terá o devido tempo para orçamento e implantação.

· DELEGACIA ABERTA 24H – Funcionamento das delegacias 24h por dia, condicionada a nomeação dos novos policiais e em quantidade suficiente para desempenho das atividades policiais;
· FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turno ininterruptos.

· AUTONOMIA DA COMUNICAÇÃO – Permanência do Ciosp da Polícia Civil em local próprio com a disponibilização de todos os instrumentos tecnológicos para o eficiente desenvolvimento das atividades. Efetivação da comunicação via rádio para todas as unidades (central fixa de rádio) e viaturas (rádios Ht’s)

· GRATIFICAÇÃO DE CHEFIAS DE INVESTIGAÇÃO E CARTÓRIO – Alteração da gratificação de chefia investigação e cartório a ser pago através do percentual de 15% (quinze por cento) do salário do servidor que desempenha a função de chefia.
· FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação, a quem couber, para a partir de janeiro de 2014.

· ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO INICIAL PARA R$ 6.050,00 – Por entender que somos uma polícia de Nível superior com um salario menor que operadores da segurança Pública de nível médio, queremos o salário inicial equiparado aos demais servidores da segurança de nível superior. Este ponto já foi submetido e aprovado pela categoria em assembleia.
· FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação em no máximo 06 (seis) parcelas iguais, a ser implementado de janeiro a junho de 2014.

· IMPLANTAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL – Cria a possibilidade do investigador ser promovido ao cargo de delegado de Policia tão logo apresente os requisitos necessários a esta promoção.
FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita que seja criado um processo para análise e discussão, a partir de projeto de iniciativa do SINPOL/RN, a ser protocolado na SESED, após o término da greve.

PAUTA DO ITEP/RN :

FLEXIBILIZAÇÃO: Imediato encaminhamento do Anteprojeto de Lei que cria a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP/RN para a devida aprovação da Assembleia Legislativa, ficando a parte financeira a ser implantada de janeiro a junho de 2014, em 06 (seis) parcelas iguais

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