O Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas determinou a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, de onde os presos deverão ser transferidos para outras unidades prisionais e até mesmo para residências. A decisão judicial, tomada em 5 de julho, também proíbe o ingresso de novos detentos no CDP, onde são verificados problemas como insalubridade e risco de desabamento e incêndio. A interdição resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Norte. Durante mutirão carcerário realizado em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou graves violações aos direitos humanos no sistema penitenciário estadual.
A interdição do CDP foi determinada pela juíza Carmen Verônica Calafange. Segundo informou a Vara Única da Comarca de Parelhas, pelo menos até ontem (23) o Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia sido intimado da decisão judicial, cujo teor alerta que as deficiências da unidade põem em risco a vida de presos e de funcionários.
“A situação vivenciada pelo Centro de Detenção Provisória de Parelhas, em razão da omissão estatal, é caótica, com flagrante desrespeito aos direitos fundamentais não somente dos presos, mas também dos funcionários que lá exercem o seu labor, o que gera um iminente risco de morte a todos que ali se encontram, ante a possibilidade de ocorrerem incêndios ou desabamentos, bem como contraírem doenças infecciosas”, escreveu a magistrada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção: só serão respondidos os comentários que estiverem acrescidos dos EMAILS e de seus autores. A informação é importante para efetivar a correspondência eletrônica com MAJNOTICIAS.Os comentários são de responsabilidades de seus autores.