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| Desembargador. Osvaldo Cruz |
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido do desembargador Osvaldo Cruz, argumentando que a decisão é do Supremo Tribunal de Justiça e que não existe ilegalidade ou abuso de poder na decisão do CNJ.
No mandado de segurança, solicitava anulação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Osvaldo Cruz argumentava que “não conheceu do pedido de reintegração ao cargo, formulado pelo Impetrante, não obstante esteja ele afastado de suas funções judicantes há quase 01 (um) ano, sem que se conclua o Procedimento Administrativo Disciplinar”.
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