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quarta-feira, 24 de abril de 2013

DEPUTADO RECORRE AO STF CONTRA PROJETO QUE INIBE NOVOS PARTIDOS.


O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou nesta terça-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do trâmite do projeto de lei que pretende limitar a criação de novos partidos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que está analisando outros processos sobre o mesmo tema.
No mandado de segurança, Rollemberg diz que o projeto de lei é "visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional". Fonte: Terra

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