Um clima de crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) – por conta do julgamento da Ação Penal 470, do mensalão – marcou o final do ano da Câmara dos Deputados. Em meio ao debate sobre perda dos mandatos dos deputados condenados e às eleições municipais, os deputados aprovaram 787 proposições em 2012, 149 a mais que no ano anterior.
Depois de quase cinco meses de julgamento, a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), e Pedro Henry (PP-MT) colocou os poderes Legislativo e Judiciário em lados opostos.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com apoio de vários líderes, disse que o Legislativo não ia “se curvar” ao STF, enquanto o ministro Celso de Mello, último a votar favoravelmente pela perda imediata de mandato, classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível” as declarações de Maia.
Apesar da decisão pela perda dos mandatos, o cumprimento da sentença não será imediato. Caberá ao próximo presidente da Câmara, que será eleito no início de fevereiro, decidir pela cassação imediata ou se a Casa vai aguardar o trânsito em julgado da ação.
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