PEC 35/2012 VEREADORES SEM REMUNERAÇÃO EM MUNICÍPIOS ATÉ 50 MIL HABITANTES

PEC 35/2012 acabaria com a remuneração de 90% dos vereadores.

Stephen Kanitz alertou em seu blog que o Brasil, dos países da ONU, é um dos poucos que ainda remunera seus vereadores. Há nações que pagam seus vereadores, até mais que o Brasil, mas de fato parecem ser uma minoria com regras bem mais rígidas que o B

rasil, onde um vereador pode até ter outro trabalho. O que poucos sabem é que existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/2012) feita por um senador de Goiás, Cyro Miranda, que se aprovada permitiria que apenas vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes fossem remunerados. A sua proposta pode ser visualizada na tabela abaixo:

Até 50 mil habitantes - não receberão subsídios;

50.001 habitantes até 100 mil - subsídio máximo: 40% salário dos deputados federais;

100.001 até 300 mil habitantes - subsídio máximo: 50% salário dos deputados federais;

300.001 até 500 mil habitantes - subsídio máximo: 60% salário dos deputados federais;

Mais de 500 mil habitantes - subsídio máximo: 65% salário dos deputados federais;

A remuneração dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município. Fazendo um cálculo superficial e conservador: se o Brasil tem 59 mil vereadores, dos quais 90% estão em cidades de até 50 mil habitantes, e a média de salários deles é R$ 2.500, isso significaria uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais. Isso sem contar a redução proposta para cidades maiores.

Dá para fazer muita coisa, não?  livrevozdopovo.blogspot.com