Para crimes que não são hediondos — caso do mensalão —, as penas menores de oito anos devem ser cumpridas em regime semiaberto, com o condenado apenas dormindo na prisão. As penas acima de oito anos são cumpridas em regime fechado. E é preciso cumprir um sexto da pena antes de ter acesso ao semiaberto.
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Mensalão: até oito anos, réus cumprirão pena em regime semiaberto
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