A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte optou por seguir o mesmo modelo
adotado pela Câmara dos Deputados e Senado no cumprimento da Lei de Direito a
Informação. Apesar de não contar com liminar judicial, o que ocorreu no
Congresso Nacional, o Legislativo estadual publicou no início da noite de ontem
apenas os salários dos servidores sem nominá-los.
O “modelo” da AL potiguar é diferente do que fez o Poder
Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas,
que listaram os servidores e seus respectivos salários. A medida do Legislativo
causou uma reação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO) e da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Rio Grande do Norte.
Coordenadora do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a
delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, lamentou a medida da AL. “O
Legislativo estadual está indo na contramão das ações e dos fatos, logo a
Assembleia que é uma das instituições mais democráticas, eleitas pelo povo,
deveria ser o exemplo”, disse.
Na divulgação feita ontem pela Assembleia Legislativa, constam o
número total de cargos, as denominações e o salário de cada função. O maior
número de cargos é de Assistente Parlamentar de Nível Superior, onde há 135 no
Legislativo. Na Casa, são 60 Assistentes Parlamentares e outros 35 Assessores
Técnicos Administrativos.
Entre os cargos efetivos, o maior salário é de procurador, que
recebe R$ 24.117,89. O valor é superior ao que recebe o deputado estadual, que
tem subsídio de R$ 20.043,68. Na lista dos efetivos, o segundo maior salário é
de Assessor Técnico Legislativo, cujo vencimento é de R$ 17.025,66.
Na lista dos servidores lotados no Gabinete Parlamentar, o
salário mais alto é de Assessor Chefe de Gabinete, que recebe R$
13.326,16. Em seguida, vem o de Assessor Técnico de Gabinete 3, que
recebe R$ 8.918,70.
Entre os cargos comissionados da Assembleia, o maior salário é
de Assessor Técnico da Presidência, cujos vencimentos chegam a R$ 15.468,66. O
Assessor Chefe de Gabinete recebe R$ 13.326,16.
Uma vergonha.
Aguarde: o mesmo expediente será usado pelas prefeituras do RN.
Esses poderes e a AL guardam um intrincado jogo de interesses, como nepotismo cruzado e sinecuras em escalas industriais. A
camuflagem, a propósito, dá o direito a todos os tipos de desconfiança. blogcarlossantos.com.b

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