A Inspeção Especial
realizada pelo TCE na prefeitura municipal de Guamaré relativa à aplicação dos
recursos dos royalties no exercício de 2002 detectou irregularidades materiais
que, somadas, chegam a R$ 4.872.468,85 (quatro milhões, oitocentos e setenta e
dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Foram observadas despesas como contratação e pagamento de serviços de caminhão
pipa de propriedade do prefeito da época, João Pedro Filho; consumo
injustificado de combustível (R$ 1.601.307,65); materiais não localizados na
verificação in loco (21.019,00); e despesas com manutenção de
veículos realizadas irregularmente (R$ 2.773.041,76).A Corte de Contas determinou a total restituição do valor lesado ao erário, sem prejuízos da atualização monetária e incidência de juros de mora sobre o valor corrigido. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual a fim de apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos administrativos. TCE/RN. Release Coordenadoria de Comunicação Social, 25 de maio de 2012
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