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Lei municipal proíbe uso de cores partidárias

A Câmara Municipal de Natal promulgou a lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura. O ato de promulgação foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial do Município.

De acordo com o vereador, seu projeto agora transformado em lei tem dois objetivos principais. O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário. As cores a serem utilizadas são as constantes na bandeira do Município: verde, amarelo, azul e branco.

"Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação que queremos eliminar em Natal", explica Raniere Barbosa.

O segundo propósito de sua lei, acrescenta o vereador, decorre do primeiro objetivo. "Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os cofres do Município", afirma Raniere. "Acaba, assim, o risco de uma gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios apenas para mudar as cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente seja seu adversário político".

Câmara Municipal não tem sede própria há 400 anos.

Desde que foi criada, há 400 anos, a Câmara Municipal de Natal não tem sede própria, e recorre a aluguéis para abrigar a sede do Legislativo municipal, uma opção pouco rentável - onera o erário - e vai na contramão da História.

A CMN já foi abrigada na Fortaleza dos Reis Magos, no Teatro Alberto Maranhão, Tribunal do Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Instituto de Previdência. Hoje, é sediada em prédio da UFRN, sem a estrutura para abrigar mais oito vereadores que deverão ser alocados por meio de arcabouço jurídico criado em todo o Brasil para permitir tão manobra.

Atual presidente da Casa, o vereador Edivan Martins (PV) se anima com a possibilidade de um acerto de contas entre a Câmara de Vereadores e a Universidade Federal do RN possibilite a transferência de titularidade do atual prédio, no qual diversas intervenções foram feitas.

Em entrevista ao Jornal 96, Martins revelou a busca por entidades financeiras para tentar construir sede própria do Legislativo, que para comemorar seus 400 anos montou programação especial e cujo início deverá ser nesta terça-feira (6), às 9h30, na atual sede da Câmara de Vereadores.

"Lançaremos um selo comemorativo em parceria com os Correios. Integra ainda a programação a participação de autoridades para o início das sessões; uma caravana de visitação às antigas sedes; concurso de redação; gravação de DVD com artistas da terra e a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 20 de dezembro, Ricardo Lewandowski", resumiu Edivan Martins.