O ex-prefeito de Angicos
Clemenceau Alves, a empresa Online Digitação e Apoio Logístico e o dono, Creso
Venâncio Dantas, foram condenados em ação de improbidade proposta pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), motivada por fraude
em licitação.
Entre as penalidades, foi
determinada a suspensão dos direitos políticos do empresário por cinco anos e
do ex-gestor por oito anos. Todos, incluindo a empresa, também ficam proibidos
de contratar com o Poder Público durante cinco anos, além de terem que ressarcir
mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa.
Entre as penalidades, foi
determinada a suspensão dos direitos políticos do empresário por cinco anos e
do ex-gestor por oito anos. Todos, incluindo a empresa, também ficam proibidos
de contratar com o Poder Público durante cinco anos, além de terem que ressarcir
mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa.
Durante gestão de Clemenceau Alves
(2001-2004), a Prefeitura de Angicos recebeu recursos do Ministério da Saúde
destinados a investimentos em ações e procedimentos de assistência básica,
relativos ao programa governamental Piso de Atenção Básica. Em 2001, foram mais
de R$ 259 mil, e no ano de 2002 a quantia repassada somou R$ 257.438, 65. A
ação destaca que houve montagem de procedimentos licitatórios com o intuito de
dar aparência de legalidade às contratações realizadas com o dinheiro público
federal.
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