Os efeitos da decisão desta quinta-feira à noite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de considerar inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos com contas rejeitadas na campanha eleitoral de 2010, não será apenas prático, ao impedir o registro de candidaturas, mas terá também efeito moral.Segundo dados do TSE, há cerca de 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas o tribunal ainda não separou quantas são das eleições de 2010.
- Quem estiver com contas impugnadas terá interesse em regularizar o mais rapidamente possível. Ter as contas aprovadas passa a ser não apenas um requisito legal, mas também moral para o registro de candidaturas. Se um candidato porventura estiver procrastinando a análise e o julgamento, isso irá conspirar contra ele próprio, pois chegará ao conhecimento da população, e a sociedade avaliará isso – disse Cláudio Lamacchia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul.
Segundo Lamacchia, a decisão da Justiça Eleitoral se coaduna com a da Lei da Ficha Limpa, alinhando o objetivo defendido pela OAB de “depurar a classe política”. Se, no passado, os candidatos apenas se preocupavam em entregar as contas de campanha, agora terão também de se preocupar com a lisura da arrecadação e da comprovação dos gastos. Robson Pires
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