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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

NEPOTISMO NÃO É CRIME

                                                      Amplia-se o nepotismo na prefeitura municipal de São Pedro com a nomeação da esposa do prefeito João de Deus, Eriberta de Morais, para o cargo de Secretária da Ação Social. Eriberta substitui Flávio Araújo, que deixou o cargo a cerca de um mês.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas. Para o chefe do poder executivo do Município de São Pedro/RNnepotismo é um ato normal. 
É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos. 


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