Deputados Distritais incluem emenda que abre brecha para o nepotismo

Como de costume, os deputados distritais deixaram a maior parte das votações para os últimos dias do ano. Ontem, 21 projetos do Executivo ajudaram a lotar a pauta do Plenário, que já contava com 48 proposições de autoria de parlamentares para serem apreciadas em segundo turno. Apesar do número de matérias ligeiramente inferior ao da véspera — 73 itens aprovados —, a quinta-feira teve temas mais importantes e polêmicos, como a exigência de ficha limpa para ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Governo Distrital, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, a reestruturação da carreira de auditor fiscal e a Lei Orçamentária Anual (LOA)de 2012. 

Em meio à correria das votações de última hora, os distritais tentaram abrir uma brecha para o nepotismo, mas as repercussões causadas ainda durante a sessão fizeram com que eles voltassem atrás. A manobra aconteceu durante a votação do RJU, quando uma emenda apresentada por um grupo de deputados tentava vincular o nepotismo somente aos casos de chefia hierárquica, o que possibilitaria a contratação de parentes de deputados, gestores, diretores e assessores em órgãos diferentes ou no mesmo local, desde que sem subordinação.

No entanto, a tentativa foi descoberta e os distritais tiveram de responder às críticas. Às 22h30, pela segunda vez na noite, a sessão foi suspensa por meia hora. O relator da emenda, Cláudio Abrantes (PPS), fez uma emenda para voltar atrás, ou seja, para corrigir a alteração anterior na votação em segundo turno, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. A tendência era de que a brecha, incluída na lei durante a votação em primeiro turno, fosse novamente retirada, mas técnicos da casa avaliavam que a mudança implementada entre o primeiro e o segundo turnos não é permitida pelo regimento da Casa. correio brasiliense