Governo assina R$ 26,7 mi em convênios para projetos de acesso à água em 55 municípios

O governador Robinson Faria destinará nesta sexta-feira, 12, R$ 26,7 milhões a projetos de acesso à água e inclusão produtiva em todo o estado, a partir de convênios celebrados com 128 associações potiguares. A cerimônia de assinatura será realizada às 10h, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte.

A ação terá 4.607 beneficiários diretos, sendo 2.582 mulheres e 895 jovens. Receberão o investimento associações de 55 municípios das regiões Açu-Mossoró, Agreste Litoral, Alto Oeste, Potengi, Seridó, Sertão do Apodi e Trairi.

Os recursos serão empregados principalmente em perfuração de poços, rede de adução e distribuição, além da instalação de reservatórios nas localidades. O valor faz parte do escopo de projetos do RN Sustentável, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Finanças, em uma ação da pasta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Na oportunidade, haverá ainda a entrega dos certificados do curso de capacitação aos Conselhos Municipais de Desenvolvimentos Solidário e Sustentável (CMDS), e aos beneficiários. Ao todo 2.249 beneficiários e membros de conselhos passaram por aperfeiçoamento. O investimento foi de R$ 1,9 milhão. A capacitação técnica é feita no intuito de melhor fiscalizar a aplicação dos recursos investidos nas associações, como também melhorar a capacidade de gerenciar o empreendimento.

Juiz acata pedido do MP e afasta três vereadores de Ielmo Marinho, no RN

Parlamentares foram afastados nesta quarta-feira (10).

Segundo a denúncia, eles praticaram o crime de corrupção passiva.

A Justiça do Rio Grande do Norte acatou pedido do Ministério Público Estadual e afastou do cargo três vereadores de Ielmo Marinho, município da Grande Natal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10). A medida atingiu os vereadores José Roberto Dias Mesquita, Sebastião Evilásio da Silva, conhecido como 'Bastinho', e Josemi Ezequiel da Silva.

Consta na denúncia, acatada pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba, que os vereadores praticaram o crime de corrupção passiva em razão da aceitação de oferta de vantagem indevida – na forma de cargos públicos e pecúnia – realizada pelo então prefeito Francenilson Alexandre dos Santos, em troca do voto dos parlamentares pelo arquivamento do processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores contra ele.

Francenilson Alexandre sucedeu o prefeito afastado Bruno Patriota Medeiros e está preso preventivamente por ordem do Tribunal de Justiça, em razão dos mesmos fatos, quando ainda exercia o cargo.

Nota pública defende Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), emitiram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas. A nota é publicada no momento em que o STF inicia a votação do Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

Veja aqui o texto completo:

As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente.

1. A Lei da Ficha Limpa corre sério risco de perder efetividade. Está em pauta no STF, com votação já iniciada, o Recurso Extraordinário (RE) nº848826, em que se discute a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

2. O entendimento de todos os Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal, especialmente após o advento da Lei da Ficha Limpa, é de que os Prefeitos se submetem a duplo julgamento. Suas contas de governo – que têm um conteúdo limitado a aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais – são julgadas pela Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas, neste caso, a emissão de um Parecer Prévio, que somente pode ser rejeitado pelo Legislativo por decisão de 2/3 dos Vereadores. Na hipótese, porém, em que o Prefeito decide assumir a atribuição de ordenador de despesas, os seus atos relativos ao processamento da despesa, integrarão, como as de quaisquer outros administradores de recursos públicos, as chamadas contas de gestão, cabendo o seu julgamento exclusivamente aos Tribunais de Contas, sem participação do Legislativo, conforme estabelece o artigo 71, II c/c artigo 75 da Constituição Federal.

3. A interpretação sistemática do artigo 31, 71, I e II, da Carta da República, amparada no princípio da máxima efetividade da Constituição Federal, deixa inconteste essa competência dos Tribunais de Contas. Tanto assim que por meio do julgamento conjunto, em 2012, das ADI 4578, ADC 29 e ADC 30, o STF declarou constitucional a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), inclusive a atual redação da alínea “g”, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64, que torna inelegíveis os que tiverem contas julgadas irregulares (por falhas insanáveis caracterizadores de improbidade dolosa) pelos Tribunais de Contas, inserindo-se nesta alínea expressamente os detentores de mandato eletivo que atuarem como ordenadores de despesas. Destaque-se que na discussão sobre a constitucionalidade da referida “alínea g”, restaram vencidos uma minoria de Ministros que excluía os Prefeitos da incidência da norma por entenderem que estes, em qualquer situação, deveriam ter contas julgadas pelas Câmaras de Vereadores

4. Neste momento, por meio do referido RE 848826, o Plenário do STF volta a examinar a questão, tendo o Relator do Recurso, Ministro Luís Roberto Barroso, votado pela manifesta competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão dos prefeitos que, por vontade própria, decidiram ser ordenadores dos gastos, mantendo a decisão do TSE e seguindo parecer da Procuradoria Geral da República.

5. Não se pode desconhecer a realidade dos pequenos municípios brasileiros, nos quais os prefeitos efetivamente são os ordenadores de despesas, realizando licitações, assinando contratos, empenhos, ordens de pagamento e cheques. A estrutura da Presidência da República, dos governos estaduais, das prefeituras de Capitais e demais grandes cidades, nas quais secretários municipais são os ordenadores de despesas, não se repete na maioria dos municípios, especialmente nas regiões mais pobres do País.

6. Prevalecendo o entendimento de que os Tribunais de Contas poderiam apenas emitir Parecer Prévio sobre os atos de gestão e ordenações de despesas na maioria dos Municípios, tem-se, sem sombra de dúvidas, o enfraquecimento da efetividade do controle externo e de proteção do patrimônio público, uma vez que às Casas Legislativas não foram conferidos os meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos nos casos de desvio de recursos e corrupção.

7. Tal interpretação – se vier a prevalecer – tornaria a Lei da Ficha Limpa praticamente sem efeito, na medida em que, comprovadamente, a rejeição de contas pelos Tribunais vem sendo a principal causa de impugnação de candidaturas por parte do Ministério Público Eleitoral. Além disso, retira a possibilidade de o Tribunal de Contas atuar tempestivamente para corrigir desvios e assegurar o imediato ressarcimento do dano ao erário, já que as prestações de contas anuais não são julgadas pelo Poder Legislativo em prazo inferior a seis meses contado do encerramento do exercício em que o desvio ocorrer.

8. Por outro lado, seguindo a tese contrária à do Relator, os Tribunais de Contas não poderão aplicar sanções nem imputar débitos, quando o prejuízo ao patrimônio público decorresse de ordenação de despesas feitas pelo Chefe do Poder Executivo, apesar de a Constituição da República, expressamente, conferir aos Tribunais de Contas – e não às Casas Legislativas – a competência para proferirem decisões com eficácia de título executivo contra quaisquer responsáveis por desvio de bens e dinheiros públicos.

9. Outra consequência indesejável que pode advir de um retrocesso jurisprudencial do STF é o de estimular que todos os prefeitos e até Governadores e o Presidente da República possam, eventualmente, assumir a ordenação de despesas, o que tornará letra morta as principais competências conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal, notadamente o artigo 71, II, VIII, §3º: julgar contas de gestão, determinar ressarcimentos por prejuízos causados ao erário e aplicar sanções a gestores que cometeram graves irregularidades.

10. Caso seja retirada essa competência constitucional dos Tribunais de Contas, mitiga-se, por conseguinte, a igualdade entre as pessoas federativas da República. De fato, quando o prefeito é ordenador de despesas de verba oriunda do Governo Federal, por meio de convênios ou acordos com órgãos federais, não se questiona a competência do TCU para julgar diretamente as contas dos prefeitos em relação aos convênios, inclusive impondo débito e aplicando multas. Esta diferenciação entre verba federal, de um lado, e verbas estaduais e municipais, de outro, não encontra lógica e consistência no texto constitucional. Do contrário, equivaleria a dizer que, em uma mesma obra, com contrapartida de recursos municipais, a verba federal teria um controle técnico, enquanto a verba municipal se submeteria apenas a um controle político das Câmaras Municipais, sem atuação do Ministério Público de Contas para assegurar a observância das garantias constitucionais das partes, sujeita tão somente ao jogo partidário, o que não é condizente para esse tipo de controle e com o Estado Democrático.

11. Por todo o exposto, ao tempo em que compartilhamos essa importante questão com a sociedade brasileira, ressaltamos nossa confiança e exortamos o Egrégio Supremo Tribunal Federal, especialmente neste contexto em que o cidadão exige efetividade, rigor técnico e imparcialidade na fiscalização e no julgamento da aplicação dos recursos públicos, a manter o entendimento já consagrado por todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e do próprio STF (ADC 29 e ADC 30), seguindo o voto já proferido pelo relator do processo. Em assim não prevalecendo, estaremos testemunhando um dos maiores retrocessos republicano e democrático e um ferimento de morte na Lei da Ficha Limpa.

Brasília, 06 de agosto de 2016.

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon
Thiers Vianna Montebello
Presidente da Abracom – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios
Marcos Bemquerer Costa
Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros- Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon
Julio Marcelo de Oliveira
Presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon
Amauri Perusso
Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc
Lucieni Pereira
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC

Prefeituras precisam atuar no combate ao crime, diz Rogério Marinho após ataques no RN

Os ataques criminosos ocorridos em diversas cidades do Rio Grande do Norte nos últimos dias foram o tema do novo artigo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), divulgado neste final de semana. Segundo o parlamentar, são muitos os motivos para o avanço da criminalidade no Estado, mas todos os poderes têm suas responsabilidades para combater esta realidade, “principalmente o municipal”.

“Os poderes públicos, principalmente o municipal, devem gestar políticas que fortaleçam famílias e os lares dos milhares de jovens do RN. É preciso uma iluminação pública eficaz, capaz de inibir o crime; ocupar espaços públicos com campos de futebol e atividades lúdicas; integrar câmaras de segurança e Guarda Municipal ao aparato policial do estado; e a escola precisa ser de alta qualidade, de tempo integral e que consiga ministrar uma educação cidadã, palavra tão utilizada, mas pouco praticada”, disse Rogério no texto.

 Ainda de acordo com o tucano, “é preciso um combate vigoroso contra a indústria nefasta das drogas, ação negligenciada principalmente ao longo dos últimos 13 anos. Jamais o País será desenvolvido se não for capaz de pelo menos garantir segurança pública eficaz”.

Deputado Federal Rogério Marinho

Nos últimos dias o terror tentou tomar conta do nosso Estado. Ficamos reféns dos marginais organizados para espalhar medo e intimidar o poder público. A situação lembrou o ano de 2006, quando o PCC organizou uma terrível onda de ataques em várias cidades de São Paulo. Segundo informações dos órgãos de segurança do RN, até o dia 4 deste mês, mais de 30 cidades foram atingidas por ações terroristas, com um total de 100 ocorrências entre incêndios, atentados com armas de fogo e bombas contra prédios públicos.

Até o início de agosto, mais de 100 suspeitos de participarem das ações terroristas foram presos. As polícias Civil e Militar estão de parabéns pelo empenho em garantir a ordem no Estado. Quando criminosos tentam acuar a sociedade por meio do terror, o que está em jogo é a vida. O poder público jamais pode deixar-se sequestrar por poderes paralelos. A resposta ao terrorismo deve conter todo rigor possível.

Os eventos vividos pelos potiguares são efeitos do grave problema de violência que acomete toda a nação. O Brasil detém cifra de mais de 60 mil homicídios anuais. Recordes macabros, quebrados sucessivamente na última década, são coincidentes com o fato do país ter se tornado o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, segundo a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes das Nações Unidas, em estudo correspondente a 2015. Crime e tráfico de drogas sempre andam juntos.

Em 2014, segundo levantamento da organização mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal, Natal e região metropolitana foram detentoras da 11ª maior taxa de homicídios do mundo: 63,6 por 100 mil habitantes. A falta de segurança pública atinge todas as capitais nordestinas: João Pessoa foi a 4º cidade, Maceió a 6ª, Fortaleza a 8ª e São Luís a 10ª cidade do mundo em taxa de homicídios.

É evidente que o avanço do tráfico de drogas explica em boa parte o aumento da criminalidade. Porém, outros fatores contribuem para o caos da segurança pública. O sistema carcerário, hoje, está funcionando como central de comando de crimes e o Estado perdeu o controle. Há necessidade de sua reformulação completa, inclusive estabelecendo parcerias públicas e privadas para a construção de novos presídios; eles devem funcionar com economicidade e altos padrões de segurança.

Os poderes públicos, principalmente o municipal, devem gestar políticas que fortaleçam famílias e os lares dos milhares de jovens do RN. É preciso uma iluminação pública eficaz, capaz de inibir o crime; ocupar espaços públicos com campos de futebol e atividades lúdicas; integrar câmaras de segurança e Guarda Municipal ao aparato policial do estado; e a escola precisa ser de alta qualidade, de tempo integral e que consiga ministrar uma educação cidadã, palavra tão utilizada, mas pouco praticada.

Mas nada disso será capaz de deter a criminalidade sem a retomada do crescimento econômico, sem intervenções emancipadoras nas áreas mais fragilizadas do País, investimento em segurança e um governo federal que faça a sua parte na vigilância de nossas fronteiras. É preciso um combate vigoroso contra a indústria nefasta das drogas, ação negligenciada principalmente ao longo dos últimos 13 anos. Jamais o País será desenvolvido se não for capaz de pelo menos garantir segurança pública eficaz. Que este episódio seja o ponto de inflexão no combate ao crime.http://www.robsonpiresxerife.com/

Presidente sugere e deputados aceitam remanejamento de R$ 4,8 mi para segurança

Em reunião, na manhã desta segunda-feira (8), convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), os deputados debateram ações para contribuir com medidas de segurança pública e melhorias para o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. De imediato os deputados conciliaram o remanejamento de emendas individuais, convocação dos secretários de segurança, planejamento e Justiça e Cidadania para a consolidação dos remanejamentos e a criação de uma rubrica específica para o setor no orçamento 2017.

“Com as medidas a Assembleia Legislativa parte para a prática com o objetivo de promover melhorias para os setores de segurança pública e sistema carcerário no Estado. Estivemos presentes na instalação das Forças Armadas no nosso Estado que estão protegendo a nossa população e com ações conjuntas com as Polícias Militar e Civil do Estado, além do apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e instituições de segurança do RN. Estas ações têm demonstrado sua eficácia diante da diminuição dos atos violentos no Estado. Daí a importância da união de esforços para a melhoria da segurança pública e o sistema carcerário no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza.

A primeira medida dos 24 deputados estaduais irá gerar R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares para ações de segurança e melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, para uso ainda este ano. O montante é referente a decisão pelo remanejamento de R$ 200 mil em emendas individuais ao Orçamento do Estado de 2016 para ação coletiva que autoriza a utilização do valor para ações de segurança e melhorias no sistema carcerário do estado juntamente às secretarias da Segurança Pública e Defesa Social e de Justiça e Cidadania.

A segunda medida trata da criação de uma rubrica para o setor de segurança pública, para isto serão feitas consultas às Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). As medidas, apresentadas nesta segunda, farão parte de um conjunto de ações definidas pelo legislativo estadual com o objetivo de enfrentar os atos de vandalismo que marcaram o estado nesses últimos dias e também promover melhorias para o setor de segurança pública e sistema carcerário no RN.

Para Henrique Baltazar, separar facções nos presídios é reconhecer controle dos presos

O Rio Grande do Norte sentiu na pele os efeitos da violência na última semana graças às ações de uma facção conhecida como “Sindicato do Crime”, que, dentre outros delitos, queimou transportes e depredou prédios públicos – em razão da instalação de torres bloqueadoras de sinais de celular nas proximidades da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) – deixando a população em pânico e revoltada.

Pensando nisso, o Agora RN procurou ouvir o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, para entender onde está a raiz dessa violência. Para o magistrado, um dos problemas principais tem sido a separação de criminosos por facções nos presídios do estado. Baltazar crê que, deste modo, o estado está admitindo que os detentos têm determinado controle dentro das prisões.

“Na minha visão, isso apenas fortaleceu as facções e até delimitou o território para elas. O estado reconheceu que presídio tal é controlado pela facção tal. É preciso que o estado tenha controle sobre os detentos. A lei, inclusive, diz como devem ser divididos os presos nas unidades; ela não fala nada de separar por facção. Se você iguala a força dentro dos presídios entre facções, ninguém vai se matar porque eles correm o risco de morrer também”, explicou o meritíssimo.

Questionado sobre possíveis soluções para evitar que novos surtos de violência voltem a ocorrer, o juiz Henrique Baltazar elencou medidas devem ser tomadas para que as facções criminosas sejam controladas dentro e fora dos presídios.

“Não há apenas uma ação especifica, é preciso que se adote uma série de medidas; primeiro: cortar as comunicações dos presos, exatamente como o governo tem feito na PEP; segundo: identificar possíveis lideranças de facções e isolá-las, o que pode ser feito tanto no presidio federal quanto estadual; terceiro: a médio prazo, os presos que não integrem facções deveriam ser enviados para outras unidades e afastados dos controle desses grupos, porque os detentos do interior e pessoas que não compõem facções, acabam sendo pressionadas a integra-las. E quarto: é preciso que haja uma investigação, para que se descubra de onde estão vindo os recursos financeiros dessas facções, para que se possam bloqueá-los”, finalizou.

AgoraRN

Agripino cumpre compromisso com o RN e apresenta projetos de lei para combate à violência

Cumprindo o compromisso que assumiu na última semana com o Rio Grande do Norte, o senador José Agripino apresentou nesta segunda-feira (8) dois projetos de lei que ajudarão no combate à violência nos estados e municípios de todo o Brasil. O primeiro, o PLS 304/2016, muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destina aos municípios 70% dos recursos do fundo, levando em conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Municípios.

Na prática, cidades com maior número de habitantes receberiam uma quantia maior de recursos para serem aplicados na prevenção e combate ao tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União, mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação que estão hoje quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como homicídios, entre outros”, destacou Agripino durante discurso na tribuna do Senado.

O segundo projeto de lei apresentado hoje pelo senador altera as regras de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje também comandado pela União. Pela matéria, o fundo passa a ser gerido por um conselho gestor e os estados que declararem situação de calamidade pública ou emergencial, como ocorreu em várias regiões do Rio Grande do Norte, receberão recursos desse fundo para serem aplicados na manutenção da ordem pública.

RAFAEL MOTA DESISTE DE SER CANDIDATO  A PREFEITO DO NATAL.

Em entrevista à Jornalista THAISA GALVÃO o Dep. Federal Rafael Mota desiste de ser candidato a prefeito de Natal e passa a apoiar o candidato a prefeito de Natal KELPS LIMA do Solidariedade.

PREFEITA SANCIONA LEI QUE MANTÉM SALÁRIO EM R$ 12 MIL

PREFEITA SANCIONA LEI QUE MANTÉM SALÁRIO EM R$ 12 MIL

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Rui Falcão contra Dilma. PT X PT

Rui Falcão disparou contra Dilma Rousseff.

Ele disse, há pouco, a jornalistas não ver “nenhuma viabilidade” na proposta da presidente afastada de convocar plebiscito sobre novas eleições, caso ela voltasse ao Planalto (?!).

“Seria um golpe contra ela e contra os 54 milhões de eleitores que votaram nela.”

Na semana passada, Dilma culpou o PT pelos “pagamentos ilegais” a João Santana.

PT já não pede votos para Dilma no senado

Deu no Claudio Humberto:

Os políticos do PT já não tentam articular a reversão de votos, para tentar preservar o mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. A avaliação da cúpula do PT é a mesma do ex-presidente Lula: as chances do partido, nas próximas eleições, serão melhores sem Dilma na presidência. Lula acha que, sem Dilma, o PT pode tentar vitimizar-se, alegando nos palanque e no Congresso que foi vítima de “golpe”.

Moro diz que foro privilegiado fere ideia básica da democracia

Ao participar da primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto anticorrupção, o juiz Sergio Moro defendeu que o foro privilegiado, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Não existe razão para salvaguardas”. Segundo o juiz, o foro, aliado aos resultados da Lava Jato “assoberbou” o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de senadores e deputados e autoridades do primeiro escalão.

Cuidado com os vendedores de ilusões

Olhos abertos e mente trabalhando!

Assim que devem ficar os eleitores de São Pedro na hora dos discursos dos pré-candidatos a prefeitos e vereadores

É muita ilusão para pouca ação concreta.

O melhor é perguntar como será viabilizado os projetos mirabolantes.

À conferir!

Forças Armadas podem ficar mais tempo no Estado

O governador Robinson Faria quer que as tropas federais permaneçam em operação no Rio Grande do Norte além do prazo inicial de 15 dias estabelecido pelo Ministério da Defesa. Durante entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, no 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, no Tirol, zona Leste de Natal, Robinson solicitou ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que o contrato de permanência dos militares no estado seja prorrogado até que sejam implantados os bloqueadores de celular nas principais unidades prisionais potiguares.

 

A expectativa do governador é de que o serviço de implantação dos equipamentos esteja concluído em 30 dias. Dessa forma, a permanência das Forças Armadas seria estendida até meados de setembro. Robinson Faria acredita que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) possui condições de realizar a instalação dos equipamentos nas penitenciárias dentro do período estabelecido.

 

“Creio que pode ser mais um mês, ou um pouco mais, mas ainda iremos ver isso com mais detalhes. Esse é o tempo que precisamos para instalar os bloqueadores nas principais unidades prisionais do estado”, disse o governador.

 

O evento marcou a formalização da cessão dos 1.200 militares das Forças Armadas para auxiliar as ações de enfrentamento da violência realizadas pelo governo estadual.

 

“Queremos que a cessão das tropas dure o tempo que for necessário, desde que seja possível”, disse Robinson. “Não vamos recuar, apesar das intimidações e não teremos medo do enfrentamento”, avisou o governador.

 

Robinson Faria disse que o estado dispõe dos recursos para alugar os equipamentos e que em reunião com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado pediu a compreensão no sentido de que sejam apressados os procedimentos a fim de que a burocracia não atrase ainda mais a instalação dos equipamentos.

 

O ministro Raul Jungmann, por sua vez, declarou que o papel das tropas federais é assegurar a tranquilidade, sobretudo na capital, a fim de permitir que, com essa cobertura, as forças estaduais possam se dirigir ao interior, onde as ações de violência têm se intensificado.

 

O ministro disse que é possível, sim, estender o prazo de permanência das tropas, mas será necessário, antes de oficializar, estudar a necessidade. Disse ainda que o ministério dispõe de uma tropa de reserva, caso seja necessário ampliar a atuação das equipes.

 

Segundo Jungmann, a função das Forças Armadas será fazer o policiamento ostensivo, em pontos de maior movimento, incluindo locais turísticos, estratégicos, como porto e aeroporto, e as principais vias. “Já há delegacias de prontidão paea receber os presos e darem sequência aos processos, se necessário”, afirmou.

 

O ministro entende que essa cobertura assegurada na capital permitirá que o estado transfira para o interior parte das forças de que dispõe para combater a criminalidade. “Porém, vamos avaliar tudo isso para que essa parceria possa ser efetivada com sucesso”. 

Exército inicia blitzen em diferentes pontos de Natal

O Exército Brasileiro vai realizar barreiras de trânsito periodicamente em Natal, em diferentes regiões da cidade e ao mesmo tempo. Esse trabalho começou nesta sexta-feira (5), com uma blitz montada no final da Ponte Newton Navarro, na Redinha.

 

De acordo com o coronel Diógenes Gomes, comandante do 12º Batalhão de Infantaria Motorizado, essa é uma das estratégias das Forças Armadas para garantir a segurança da cidade. “A ideia é que a gente possa restituir a tranquilidade da cidade e garantir o direito de ir e vir das pessoas de bem”, reitera.

 

Ainda segundo o oficial, ocor-rências corriqueiras de trânsito, como documentos atrasados e ausência de documentos, serão encaminhadas à Polícia Militar, para que se tome as medidas cabíveis dentro da lei.

 

O coronel Sandro Vasconcelos, porta voz da Operação Potiguar, nome dado à ação que está sendo desenvolvida na capital, afirma que os efetivos estão posicionados em locais estratégicos, como os corredores viários em que passa o transporte público, corredores bancários e turísticos. “A avaliação desses primeiros dias de atuação é positiva”, pontua.

 

Segundo informou o coronel, as equipes estão trabalhando 24h por dia e, além dos militares que estão nas ruas, há outros de prontidão nos quartéis para caso seja necessário algum tipo de apoio em uma ação maior. Ainda de acordo com o coronel Sandro Vasconcelos, nestes primeiros dias de atuação o Exército não registrou ocorrências.

Chefes de ataques no RN são transferidos para outros Estados

Vinte e um detentos são levados para presídios federais em PR, RO e MS.

Transferência foi autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Presos são levados para presídios federais (Foto: Arthur Barbalho/Tribuna do Norte )

Vinte e um detentos do Rio Grande do Norte estão sendo transferidos para presídios federais nesta sexta-feira (5). Os presos transferidos teriam ligação com a facção criminosa que assumiu a autoria dos criminosos que aconteceram no Rio Grande do Norte desde o dia 29 de julho. Eles serão levados para presídios federais no Paraná, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) não divulgou o nome dos detentos transferidos. Foi montada uma operação especial para garantir a segurança durante a transferência. Os presos foram levados para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para realização do exame de corpo de delito.

Detentos foram levados para o Itep para realização do exame de corpor de delito antes da transferência (Foto: Arthur Barbalho)

Na última segunda-feira (1º), cinco presos - apontados pelo Governo do Rio Grande do Norte como chefes da facção criminosa que reivindica os ataques - já haviam sido transferidos para o presídio federal de Mossoró.

Ataques
De acordo com a Sesed, desde que começaram os atentados, no dia 29 de julho, foram registradas 107 ocorrências em 37 cidades do Rio Grande do Norte. Pelo menos 100 pessoas foram presas.

A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo próprio governador como motivo para os atentados. Os alvos dos atentados são principalmente ônibus, prédios públicos e bases policiais.

Motim
Na noite de quarta (3), os detentos daPenitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) fizeram um motim. Os presos empilharam colchões no pé do muro e atearam fogo, segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, pois "o objetivo era que as chamas atingissem o transformador ou a própria torre onde foram os instalados os bloqueadores de celular". O Corpo de Bombeiros apagou o fogo.

Exército nas ruas
Desde a noite de quarta-feira (3), militares estão auxiliando as polícias Civil e Militar na segurança da população. Aproximadamente 1.200 militares - sendo 920 do Exército, 220 da Marinha e 60 da Força Aérea - vão participar da chamada Operação Potiguar. De acordo com a assessoria da operação, as tropas atuam nas ruas até o dia 16 de agosto.

A princípio as Forças Armadas vão atuar em Natal e na região metropolitana, o que vai permitir que a polícia reforce a segurança em cidades do interior.

Em Currais Novos, no Seridó potiguar, quatro carros da Secretaria de Saúde foram incendiados (Foto: PM/Divulgação)

Segurança: governador e ministro liberam atuação das tropas federais

As tropas das Forças Armadas que atuarão nas ruas de Natal e Região Metropolitana já estão oficialmente liberadas para iniciar os trabalhos. A permissão foi dada pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, que veio a Natal, a pedido do governador Robinson Faria, na manhã desta quinta-feira (04), para a apresentação dos cerca de 1200 homens que irão atuar em conjunto com as policias do Rio Grande do Norte na Operação Potiguar.

O ministro foi recebido pelo governador na Base Aérea de Natal, por volta das 9h40 e, juntos, seguiram para o 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, no Tirol. No local, foi realizada uma cerimônia de revista das tropas e uma entrevista coletiva com a imprensa.

Na ocasião, Robinson Faria solicitou a ampliação do prazo de 15 dias de permanência do reforço das Forças Armadas no combate à violência e a retomada do controle pelo Estado do sistema penitenciário no RN. O governador explicou o pedido alegando o tempo necessário para a administração estadual instalar bloqueadores de celular nas unidades prisionais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que o pleito será analisado pelo Governo Federal e poderá ser atendido após análise da situação nos próximos dias, e, confirmada a necessidade, a presença das tropas será prorrogada.

Titular da Sejuc registra imagens dos assaltantes mortos pelos seus seguranças

Conforme a imprensa noticiou mais cedo, durante uma troca de tiros com policiais militares que trabalham na segurança do secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, mataram dois assaltantes.

O titular da SEJUC não se abalou com a história, registrando pessoalmente as imagens dos mortos para enviar para identificação junto à Segurança Pública. Os suspeitos tentaram roubar um posto de combustíveis, no bairro de Neópolis.

CONVENÇÃO DO PSDB ACONTECE AMANHÃ EM SÃO PEDRO

CONVENÇÃO DO PSDB ACONTECE AMANHÃ EM SÃO PEDRO

Na noite desta sexta-feira, 05 de agosto, acontece no mercado público de São Pedro, a partir das 19 horas, a Convenção do PSDB e partidos coligados de São Pedro que tem como pré-candidatos João de Deus e Serrinha. Esta será a terceira convenção no município e marca o fechamento da terceira chapa concorrente no pleito. http://atualidadesp.blogspot.com.br/

MORADORES PREOCUPADOS COM POSSÍVEIS INCÊNDIOS PEDEM PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA

MORADORES PREOCUPADOS COM POSSÍVEIS INCÊNDIOS PEDEM PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA

Os moradores da rua Antônio Menezes, que fica localizada nas proximidades do espaço utilizado como garagem para os veículos e máquinas do município, organizaram um abaixo-assinado dirigindo-se à Prefeita Robenice Ribeiro, onde pedem a retirada da garagem do local.

A preocupação é com a possibilidade de os atos de vandalismos praticados em outros municípios cheguem à nossa e eles possam ser prejudicados. Segundo alguns moradores os mesmos tem chegado a perderem o sono nas últimas noites no aguardo de que uma explosão venha a acontecer. A prefeita prometeu observar com carinho a situação e dar-lhes uma resposta com a urgência solicitada.

É importante destacar, como afirmou hoje ao nosso Blog o comandante do destacamento militar, que a população precisa ficar atenta e tomar cuidados, porém, não se pode entrar em pânico. A presença de alguém fazendo a vigilância e que possa contactar a polícia, em caso de alguma atitude suspeita, viria a diminuir essa preocupação.

Fica os parabéns do Blog aos moradores pela atitude tomada e a esperança de que a Prefeitura venha a corresponder ao que está sendo questionado, afinal, a prevenção pode evitar grandes problemas futuros. http://atualidadesp.blogspot.com.br/