Governo e Poderes debatem medidas de gestão fiscal

O Governo do RN apresentou nesta terça-feira (1º) aos dirigentes dos demais Poderes a realidade financeira delicada do Estado. O encontro ocorreu na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e foi conduzido pelo vice-governador Fábio Dantas.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos, o procurador geral de Justiça Rinaldo Reis, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Carlos Augusto Viveiros, os secretários Gustavo Nogueira (SEPLAN), Cristiano Feitosa (SEARH), André Horta (SET), Alexandre Varela (CONTROL) e Francisco Wilkie (PGE), além de técnicos da área econômica do Governo.

Durante a reunião, o vice-governador comunicou aos Poderes que o Governo enviou em outubro a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Conselho Fiscal do Estado.  O fórum será um órgão oficinal de deliberação coletiva com a participação direta dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos dirigentes máximos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.

Entre as atribuições do Conselho destaca-se a de buscar soluções conjuntas para harmonizar e coordenar as práticas relativas à gestão fiscal entre todos os Poderes, disseminando modelos que apontem para uma maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

O vice-governador Fábio Dantas afirmou que o Conselho Fiscal é fundamental para o futuro a gestão financeira do Estado. “A partir da institucionalização deste Conselho vamos debater os problemas do Estado com o Estado, e não mais a partir de decisões só do Executivo. Com o Conselho Fiscal vamos minimizar aos poucos os efeitos de uma crise que, no contexto geral, foi gerada em virtude de erros tomados em várias décadas. Hoje discutimos esse contexto e algumas alternativas de redução de gastos. O certo é que dependemos também da conjuntura nacional”, afirmou.

O secretário de Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira defende que a união entre todos os Poderes é um passo importante para amenizar os efeitos da crise. “Tenho dito desde o início de 2015 que o problema do Rio Grande do Norte não é de Governo, mas de Estado. E debater os problemas do Estado com todos os Poderes é muito importante. As reuniões mensais de acompanhamento das receitas com os técnicos dos Poderes e a criação do Conselho Fiscal por meio da lei enviada pelo Governo a Assembleia Legislativa é um avanço enorme. Discutimos hoje alguns pontos, mostramos as medidas de ajuste que o Governo vem tomando, a redução dos gastos, o impacto da previdência na folha e estamos confiantes que juntos chegaremos a uma saída para a crise”, concluiu.

PENSANDO BEM.

Defina  aonde que chegar. Mas saiba que só diante da situação real é que o verdadeiro caminho será defenido. Autor desconhecido, vou passar um uns dias sem fazer duplicações, mas se Deus quiser logo volto

Policial legislativo do Senado diz ter medo após denúncia que fez à PF

O policial legislativo do Senado Paulo Igor da Silva disse neste domingo (23), em entrevista à GloboNews, que sente medo após ter feito as denúncias que levaram à prisão pela Polícia Federal de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Dos quatro presos na operação, realizada na sexta-feira (21), três deles foram soltos após prestar depoimentos. O único que permanece detido é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. O depoimento dele foi considerado vago e ele será ouvido mais uma vez nesta seman

Prefeitos do RN têm até o dia 27 de novembro para nomear comissão de transição de governo

Os prefeitos eleitos do Estado podem nomear a equipe de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de transição indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de novembro, segundo nota técnica publicada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

De acordo com a Resolução do TCE, caberá à comissão de transição nomeada pelos prefeitos em exercício apresentarem documentos e informações aos prefeitos eleitos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte, demonstrativo de restos a pagar, dívida fundada interna, relação de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do poder executivo, conforme previsão do art. 6º da citada Resolução.

Souza Neto comemora chegada de água a distrito de Grossos

O deputado estadual Souza Neto (PHS) comemorou a volta do abastecimento de água na Vila Jacinta Alves, município de Grossos. De acordo com o parlamentar, essa é uma luta dele, junto à vereadora da região, Cinthia Sonale, que há quatro anos buscam uma solução para resolver a questão da falta d’água.

“Estou muito feliz. Depois de quatro anos a Vila Jacinta Alves começa a ver o problema da falta d’água resolvido. Cerca de 30 famílias da comunidade serão beneficiadas”, disse Souza Neto. Souza Neto e a vereadora Cinthia Sonale já conquistaram a chegada da energia para o município e agora mais um benefício para a Vila Jacinta Alves. O deputado fez questão de ir até a região para comemorar com a população.

Lava Jato vê recado de Cunha a peemedebistas

A contratação de um escritório de advocacia especializado em delações premiadas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi interpretada por investigadores da Operação Lava Jato como um recado ao partido. Após ser preso, na quarta-feira passada, o ex-presidente da Câmara incluiu em sua equipe de defensores o advogado Marlus Arns, que já negociou a colaboração de executivos da construtora Camargo Corrêa.

A possibilidade de um acordo de Cunha com a força-tarefa da Lava Jato assombra o Planalto e membros do PMDB. O ex-parlamentar atuava nos bastidores como uma espécie de tesoureiro informal do partido, intermediando doações eleitorais a aliados.http://novojornal.jor.br/

Citado por delatores como recebedor de propinas relacionadas a contratos da Petrobrás, investigadores ouvidos pelo Estado afirmam que o papel de Cunha no comando do esquema na estatal é secundário. Os indícios contra o peemedebista, segundo uma pessoa envolvida na apuração do caso, até agora apontam muito mais para tentativas de extorsão do que por sua influência nos negócios da empresa.

Cunha é acusado na Lava Jato de receber propinas por contrato da Petrobrás na África e em construção de plataformas, via Diretoria Internacional da estatal, que faria parte da cota do PMDB no esquema de ocupação política dos cargos na empresa. Ele responde ainda por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio em contas secretas na Suíça e tentativa de obstrução às investigações.

Na Câmara, parlamentares dizem acreditar que o avanço das investigações sobre a família de Cunha poderia acelerar uma eventual negociação por acordo de delação premiada do peemedebista. A mulher, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle são alvo da Lava Jato.

Delação. Responsável pela homologação de mais de 50 acordos de colaboração, o juiz Sérgio Moro defendeu em palestra em Curitiba, um dia depois de prender Cunha, os acordos de colaboração. Segundo ele, investigações de crimes de corrupção são complexas e muitas vezes "não há como prescindir do auxílio" de criminosos. 

"Crimes não são cometidos no céu, nem nos conventos, como regra, então não podemos chamar anjos ou freiras como testemunhas desses casos criminais envolvendo a administração pública", afirmou o juiz. 

MST bloqueia rodovia federal no RN na manhã desta segunda

Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) realizam um protesto na manhã desta segunda-feira na rodovia BR-406, na altura do quilômetro 105, próximo ao município de João Câmara. Ainda não há informações sobre a motivação do ato.

 

De acordo com o inspetor Roberto Cabral, da assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, o bloqueio da rodovia teve início logo nas primeiras horas da manhã. Pelo menos 40 pessoas participam da manifestação.

 

Equipes da Polícia Militar está no local negociando com os manifestantes. Uma diligência da PRF está sendo encaminhada para a área interditada.

 

O fluxo de veículos nos dois sentidos da rodovia federal está comprometido. A PRF pede para que os condutores evitem trafegar na via na altura do protesto.http://novojornal.jor.br/

PENSANDO BEM

Alguns vivem, mas estão mortos;

outros morrem, mas jamais deixarão

de existir

Autor desconhecido

Kelps Lima diz que governadores do RN ‘arrombaram a previdência’ do Estado

Do deputado Kelps Lima (SD), no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre reforma na previdência:
“Os governadores Garibaldi, Agripino, Geraldo Melo, Wilma de Faria, Lavoisier Maia, arrombaram a previdência do Estado”.
Discurso inflamado contra o governo.http://www.thaisagalvao.com.br/

Petistas tentam impedir prisão de Lula por “ladroagem”

…petistas acampados na porta de Lula, para tentar impedir sua prisão por ladroagem, na prática vai resultar em prisão domiciliar voluntária

Ezequiel Ferreira pede ao Governo que se volte com ações para São Pedro

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recorreu ao Governo do Rio Grande do Norte para que o município de São Pedro, na região Potengi do Estado, receba melhorias de infraestrutura nas áreas de educação, abastecimento de água e manutenção de estradas e rodovias. As medidas na área de educação contemplam a reforma e a construção de uma quadra poliesportiva na escola estadual Professor Pedro Alexandrino e a inclusão de São Pedro na lista dos municípios contemplados com o programa Vale-Livros.

“A melhoria da estrutura física e a oferta de uma área para a realização de atividades esportivas, aliado com a inclusão da cidade de São Pedro na lista de municípios contemplados com o programa Vale-Livros, promoverá um salto no nível educacional e de qualidade de vida da população deste município”, justificou Ezequiel Ferreira.

Para prevenir problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento de água da cidade continue sob ameaça, Ezequiel solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Lagoa do Sobrado, Lagoa do Machado, Lagoa de Fora e Lagoa Grande. Todos enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água.

Por fim, o deputado solicitou a realização de convênio entre o município e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. “Esse tipo de investimento vai contribuir para a valorização dos imóveis e integração da comunidade”, disse. http://www.robsonpiresxerife.com/

Governo vai pagar parcelado a quem ganha acima de R$ 5 mil

O Governo vai pagar em duas parcelas os salários dos 10.408 servidores que recebem acima de R$ 5 mil, garantiu nesta terça-feira (18) a Secretaria de Planejamento em nota distribuída à imprensa. 

 

Na próxima sexta-feira (21) os servidores desta faixa salarial receberão, igualmente, uma parcela de R$ 5 mil, montante equivalente a R$ 52 milhões.

 

A segunda parcela deste mesmo grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada dia 29 de outubro (sábado), totalizando mais R$ 42,7 milhões.

  

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira "o Governo conclui a folha de pagamento com expectativas de que, já em novembro, as receitas do Estado passem a se comportar de forma favorável em virtude da própria dinâmica da economia do final do ano", disse. http://novojornal.jor.br/

Governo do RN diz que não sabe quando quitará salários de setembro

Seplan aguarda recolhimento de ICMS, na terça (18), para confirmar data.

Até o momento, só receberam os servidores que ganham até R$ 5 mil.

O governo do Rio Grande do Norte não sabe quando vai concluir, integralmente, o pagamento dos salários de setembro do funcionalismo público estadual. Neste sábado (15), em nota enviada à imprensa, a Secretaria do Planejamento e Finanças (Seplan) disse que, “diante das constantes frustrações de transferências do Governo Federal, aguarda a confirmação do valor do ICMS que será recolhido ao tesouro estadual na próxima terça-feira (18) para anunciar nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração estadual que ainda não receberam seus salários”.

Servidores que ganham até R$ 5 mil. Para quem recebe acima deste valor, “não há previsão de pagamento”, concluiu.

Crise
O Até o momento, ainda de acordo com a Seplan, só receberam os pagamento dos salários do funcionalismo público estadual vem sofrendo escalonamentos, mudanças de datas e atrasos desde o final de 2014, ainda na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. Desde então, os servidores não têm certeza de quando irão receber, uma vez que o calendário só é divulgado poucos dias antes de a folha começar a ser paga. O governo alega dificuldades financeiras para honrar em dia o pagamento em razão da crise econômica que afeta o país.

Exemplo disso são os salários de setembro, que ainda não foram todos pagos. No dia 7, receberam os servidores que ganham até R$ 2 mil. No dia 8, foi a vez dos que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Já os servidores que recebem de R$ 3.001 até R$ 4 mil, foram pagos no dia 11. Já o pagamento dos servidores que recebem entre R$ 4 mil e R% 5 mil, foi feito na sexta-feira (14). Quem ganham mais, ainda não sabe quando vai receber.

“A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, explica o governo. G1/RN 

Com dinamite, quadrilha explode cofre de agência dos Correios no RN

Crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (18) em Campo Grande.

Em menos de duas semanas, esta é a segunda vez que a agência é violada.

Explosão no interior da agência acordou muita gente na cidade; além de dinamite, quadrilha também usou armas de grosso calibre (Foto: Diego Freitas/CG na Mídia)

A agência dos Correios do município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (18). Segundo a Polícia Militar, os criminosos usaram dinamite e explodiram o cofre. Na fuga, eles ainda atiraram nas vidraças do Fórum Municipal. Não houve feridos. A quantia levada não foi divulgada e ninguém foi preso.

A invasão da agência aconteceu por volta das 2h. Assustados com o barulho da explosão, os moradores chamaram a polícia, que só chegou ao local após a fuga dos assaltantes.

Ainda de acordo com a PM, além da dinamite, a quadrilha também usou armas de grosso calibre.

Em menos de duas semanas, esta é a segunda vez que a agência dos Correios de Campo Grande é arrombada. No dia 5, os criminosos também invadiram o prédio, mas não conseguiram levar o dinheiro. Naquele mesmo dia, a agência dos Correios de Pureza também foi alvo de crimonosos G1/RN 

Policiais paralisam atividades por 24h por causa de atrasos salariais no RN

Delegados, agentes, escrivães e servidores do Itep participam da parada.

Protesto é contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado.

Delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública e funcionários do Instituto Técnico de Perícia (Itep) paralisam as atividades por 24 horas nesta terça-feira (18) no estado. A parada é um protesto contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado. Até esta terça-feira (17), o governo não pagou os salários do mês de setembro dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), com a paralisação de 24 horas, apenas as Delegacias de Plantão estarão funcionando em Natal. No interior, as delegacias regionais também vão funcionar. Já no Itep e na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), serão mantidos apenas os serviços essenciais.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) quer, além do pagamentos dos salários de setembro, que o governo apresente um planejamento para o pagamento nos próximos meses. "Os servidores não estão obrigados a trabalharem arriscando suas vidas sem sequer saberem o dia que receberão pagamento", afirmou, em nota, a associação.

Por volta das 10h30, após uma caminhada, agentes da segurança pública se reuniram em frente a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento em dia dos salários.

Em caminhada, servidores saíram da sede do Sinpol e foram protestar em frente à Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Sinpol-RN)

Na sexta-feira passada (14), as categorias se reuniram na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, e realizaram um ato público contra os atrasos nos salários. Os servidores chegaram a interditar uma via da BR-101 por alguns minutos.

Por volta das 10h30, agentes da segurança pública se reuniram em frente a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento em dia dos salários (Foto: Anderson Barbosa/G1)

PENSANDO BEM

TENTAR ALGO QUE SE DESEJA SEM PLANEJAR É IGUAL A ATIRAR SEM MIRAR AMIGOS. Autor desconhecido

TCE passa a utilizar protesto em cartório para cobrança de multas após termo de cooperação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou termo de cooperação nesta quinta-feira (13) com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, para o uso do protesto em cartório na cobrança de multas expedidas pela Corte de Contas. O intuito é otimizar a cobrança dos valores relativos a multas.

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, afirmou que a assinatura significa um momento histórico para o Tribunal. “Esse é um momento histórico. Teremos uma nova forma de recuperar esses créditos, mais eficaz e com um índice de recuperação mais alto”, disse. Estiveram presentes o vice-presidente da seção potiguar do Instituto de Estudos de Protestos, Júlio Nascimento, o consultor-geral do TCE, Peter John Arrowsmith Cook Junior, e o secretário de controle externo, Anderson Brito.

TSE marca depoimento de ex-presidente da Transpetro em ação contra chapa Dilma-Temer

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, vai prestar depoimento na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O depoimento será no dia de 22 deste mês, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza, onde Machado cumpre prisão domiciliar, benefício obtido em troca das informações prestadas à investigação.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. O PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Nos depoimentos de delação premiada, Sérgio Machado falou sobre um “acordão” para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB (partido de Temer), um suposto repasse de recursos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e um pedido de recursos que teria sido feito por Temer para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita.

Livro para petista ler: “Celso Daniel – Política, corrupção e morte no coração do PT”

O jornalista Silvio Navarro lança esta semana “Celso Daniel – Política, corrupção e morte no coração do PT”, pela editora Record, em que reconstitui o assassinato do prefeito de Santo André (SP), crime que até hoje atordoa o PT e já entrou no horizonte da Lava-Jato.

No livro, Navarro transcreve escutas inéditas feitas pela Polícia Federal e que a Justiça mandou destruir. Gilberto Carvalho aparece numa delas orientando a namorada de Celso a seguir orientações de José Dirceu. Em outra, dois secretários da administração de Daniel combinam a entrega de propina dentro da Prefeitura de Santo André.

Lauro Jardim

Coronelismo: do passado ao presente

A política passa mais muitas Histórias as vezes ficam marcadas em nossa memória e uma dessa ficaram marcada em minha e resolvi contá-la para os amigos eleitores de São Pedro, certo dia antes mesmo de começar a campanha eleitoral um dia em um recinto que não irei dizer aqui onde se passou, mas muitas pessoas falando da política de São Pedro fiquem atentamente ouvindo as conversas de todos e ao termino que todos falaram resolvi pedir a palavra e falei aquelas pessoas que ali estavam presentes naquele recinto e esses mim escutaram atentamente “Apenas falei da possibilidade de Miguel Cabral ser o Prefeito de São Pedro, pois quem vota tem o direito de ser votado, bem como como eram três candidatos a situação era melhor para o MIGUEL” que também percebi que uma pessoa estava calado pensei que aquela pessoa votaria com o MIGUEL, que no desenrolar da eleição descobri que realmente a pessoa votava com o MIGUEL CABRAL, então resolvi perguntar aquela pessoa o que realmente aquelas pessoas tinham falado de mim quando sai do recinto, “esta pessoa diante de outras pessoas disse que eles diziam assim: Ele é louco, pato morto, não sabe de nada e que se alguém comprasse uma camisa de força mim amarrariam e lavariam para o JOÃO MACHADO que Miguel não tinha a menor chance de ser prefeito de São Pedro” não tenho voto apenas só o meu que por falta de um voto o candidato perde a eleição, nunca disse há ninguém que sou chefe político nem tão pouco tenho curral eleitoral e nem os eleitores encabrestados ou comprados para votar em mim ou em ninguém, todos são livres para votarem em quem bem eles entenderem: Eu sentia no semblante das pessoas o desejo e a vontade de mudanças, pois andei pouco mais com quem conversei eu sentia à vontade das pessoas em votarem em MIGUEL, que também nunca perguntei e nem quis saber de nenhuma pesquisa, a minha equipe está de prova caso alguém queiram perguntarem se alguma vez tomei conhecimento de pesquisa fique à vontade, mais após o comício de LAGOA DE FORA, tive certeza que realmente o povão de São Pedro queria MIGUEL prefeito de São Pedro, meus amigos não guardo mágoas em meu coração de ninguém, pois nossas vidas já voltaram ao normal em nossa cidade, que agora precisa que as mudanças comecem acontecerem, acho que não irão acontecerem da noite para o dia, mas só não pode ficar do jeito que está, o povão elegeu Miguel Cabral Prefeito de São Pedro que irá assumir em (01) de Janeiro de 2017, isso é a prova que nada é impossível, que quando DEUS e o povo dele quer mudar uma História de coronelismo e sofrimento e só ter força é fé.

Comece a rezar, Lula!

Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela terceira vez nesta quinta-feira. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou a denúncia oferecida na segunda-feira contra o petista pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus – que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. O sobrinho do petista Taiguara Rodrigues dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país e preso na Operação Lava-Jato, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Todos se tornaram réus no processo.

Conforme VEJA antecipou há duas semanas, os investigadores encontraram “indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. No esquema mapeado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empresa desenvolve projetos bilionários financiados com dinheiro do BNDES. Ao todo, o petista recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht em sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Nessas andanças pelo exterior, o ex-presidente se encontrava com chefes de Estado e autoridades estrangeiras com os quais discutia assuntos do interesse da construtora — que, por sua vez, contratou a Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues, para ajudar numa obra em Angola.

Ações contra lula podem dar 56 anos de cadei

Assim tá bom?!

É grave a situação do ex-presidente Lula, denunciado pelo Ministério Público Federal em ações decorrentes de três investigações distintas. As acusações contra ele, somadas, preveem penas de até 56 anos de cadeia. Ele já foi indiciado por crime de obstrução da Justiça, na Lava Jato, corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá. O terceiro caso é de corrupção e lavagem em contratos da Odebrecht em Angola.

Lula é acusado de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, quadrilha, enriquecimento ilícito, exploração de prestígio e obstrução. Somadas, as penas podem exceder meio século de cadeia, mas há agravantes no Código Penal que podem elevar o tempo para 62 anos.

No caso do tráfico internacional de influência, Lula será julgado pela Justiça Federal do DF. O caso do tríplex, pelo juiz-herói Sérgio Moro. As penas pelos crimes dos quais Lula é acusado também preveem multas e até o confisco de bens, a depender do juiz e da sentença.

Diário do Poder

Comentarios do Blog

O brasil não é um país sérios com suas leis se condenado não passa uma semana na cadeia, o ladrão de celinhas passa cinco ou seis meses presos, mas o ladrão de colarinho branco talvez passará a ir uns cinco dias inventa que está doente do coração porque não pode mais roubar, a ir o advogado consegui um internamento no Hospital Sírio Libanês e de lá para suas mansões de luxos com os bolsos cheios de dinheiros e o Brasil se afundando, deixem esses corruptos e corruptores soltos e confiscam o dinheiro que eles roubaram em dobro e devolvem para a Educação; Saúde e Segurança Pública os serviços mais básicos que não estão funcionando neste país.

Que país é esse que as leis não funcionam? Porque os corruptos e corruptores é quem mandam neste nosso amado e querido Brasil. Voto facultativo já. Air sim os políticos terão de trabalharem, pois só assim os eleitores se interessarão a votarem com vontade, esse e o meu entendimento.  

Rombo no Brasil é de 187,5 bilhões de reais. Ah, PT!

O Brasil pode ter um rombo de 187,5 bilhões de reais em 2016.

Para atingir a meta de 170,5 bilhões de reais, Michel Temer talvez tenha de contingenciar gastos.

É o que diz O Globo, contrariando o otimismo do mercado financeiro.

Um técnico do governo disse:

“Ainda não sabemos qual seria o valor do contingenciamento, mas ele está ficando mais provável diante das perdas. É preciso considerar o tamanho da frustração da arrecadação tributária, o valor da repatriação e das despesas obrigatórias e dos restos a pagar que não podem ser postergados”.

Felipe Salto, especialista em contas públicas, concordou:

“Este ano é um desafio. Acho que terá de haver um contingenciamento adicional. A dinâmica da receita está muito pautada na atividade, e estamos na maior depressão da história”.

Ele estima que o déficit primário poderá chegar a 187,5 bilhões de reais este ano “caso a equipe econômica não segure os gastos. E afirma ainda que, diante da frustração nas receitas, o governo deveria anunciar logo medidas de gestão, como a revisão de incentivos, para melhorar o quadro fiscal de 2016”.

PORQUE NINGUEM CORRE ATRAZ DO LULALA?

Limite nos gastos corrigirá os danos da má gestão do PT

O limite dos gastos públicos de todos os poderes da República, determinado pela PEC aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputadas, pode representar um alívio para economia do País, segundo avalia a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que votou a favor da medida.

A mudança, que estabelece limite para os gastos públicos, é considerada decisiva para que o Brasil tente sair da pior recessão da sua História. “O governo anterior gastou muito mais que arrecadou”, lembrou a deputada.

“Assumi um compromisso com a sociedade de não aprovar novos impostos”, disse Tereza Cristina, e a ameaça de retorno da CPMF, caso a proposta não seja aprovada, reforçou a deputada ao garantir que “é preciso manter a coerência e a responsabilidade para o País voltar a crescer e principalmente, voltar a criar empregos, um drama que hoje atinge mais de doze milhões de brasileiros”.

Ela diz que a sociedade brasileira não merece a volta da hiperinflação. ”O equilíbrio fiscal foi desprezado no governo do PT durante anos. O resultado dessa má gestão e o déficit público crescente e juros mais altos. A dívida pública bruta da união disparou de 53,8 % para 70 % do PIB”, argumenta.

Entre os argumentos usados pela parlamentar estão principalmente a falta de eficiência do estado brasileiro atualmente

VOTO FACULTATIVO: POR QUE NÃO TEMOS NO BRASIL?

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Isso representa cerca de 86% dos 144 milhões de eleitores. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos. Tomemos como exemplo o pleito de 2014:

• No primeiro turno, 27,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Outros 6,6 milhões anularam o voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somados, foram mais de 38 milhões de votos invalidados. Esses números superaram a votação do segundo candidato mais votado na disputa presidencial, Aécio Neves, que teve 34,8 milhões de votos.
• No segundo turno, os ausentes chegaram a 30 milhões. Por outro lado, houve menos votos em branco (1,9 milhão) e nulos (5,2 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.

Portanto, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis semelhantes são observados nas eleições municipais. Mesmo levando em conta que 14% dos eleitores não precisam votar (o que engloba menores de 18, maiores de 70 e analfabetos), chegamos à conclusão que boa parte do eleitorado prefere não votar ou então não dedica seu voto a nenhum candidato. Também tem crescido a rejeição ao voto obrigatório no país. Pesquisa de opinião do Datafolha de 2014 revelou que 61% dos brasileiros são contra essa obrigatoriedade.

É por conta desse fenômeno que especialistas apontam que o voto facultativo – ou seja, situação em que os cidadãos podem optar por não votar – já é uma realidade prática no Brasil. Apesar do que está disposto em lei, as pessoas não encontram maiores embaraços ao não votar. Muita gente advoga, inclusive, o fim do voto obrigatório. Essa medida seria benéfica para o país? Quais os prós e contras de adotar o voto facultativo?

O QUE DIZ A LEI BRASILEIRA SOBRE O VOTO?

Foto: Wilson Dias/ABr

Favoráveis ao voto obrigatório expõem algumas razões segundo as quais essa regra deveria ser mantida. Em primeiro lugar, o atual estágio da democracia brasileira não permitiria o voto facultativo. Grande parte da população brasileira ainda vive em estado de pobreza e baixo nível de escolaridade. Essas pessoas desconhecem seus próprios direitos, como o direito de votar. A tendência é que o voto facultativo retire das urnas justamente populações excluídas do processo eleitoral.

O segundo argumento é que o voto tem efeito pedagógico. A obrigação de votar força todos os eleitores a pensar na política nacional, mesmo que apenas a cada dois anos. O resultado de longo prazo seria a formação de uma sociedade com uma cultura política forte, em que o hábito de votar e se informar sobre política é comum à maior parte da população.

O terceiro argumento é que o voto obrigatório faz com que mais da metade dos eleitores participem das eleições, o que confere mais legitimidade aos seus resultados. Nunca aconteceu no Brasil de mais de 50% dos eleitores se ausentarem. Dessa forma, evitam-se maiores controvérsias quanto à credibilidade das nossas instituições, algo importante em um país com uma história político-institucional bastante instável.

Por fim, temos a questão do custo-benefício. Tendo em vista o risco que o voto facultativo traria (menos credibilidade aos resultados das eleições, por conta do baixo comparecimento), o voto compulsório é uma boa solução, já que o eleitor não é seriamente afetado e o sistema eleitoral é beneficiado (pela participação maciça dos eleitores).

POR QUE TORNAR O VOTO FACULTATIVO?

Agora, vejamos alguns argumentos de quem defende o voto facultativo a todos os eleitores. O primeiro é que o voto deve ser visto como direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim preferir. Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas opções válidas e democráticas.

O segundo argumento dos defensores do voto facultativo é que praticamente a totalidade das democracias concede a liberdade de não votar a seus cidadãos. Para ser mais preciso, 85% dos países adotam o voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.

Isso inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e Chile. Apenas 19 países – entre eles o Brasil e boa parte da América do Sul – adotam o voto obrigatório.

O terceiro argumento é que voto facultativo seria praticamente sinônimo de voto consciente. Com a liberdade de não participar das eleições, tenderiam a votar apenas aqueles que realmente se interessam por política e que, portanto, teriam mais conhecimento sobre o assunto. Isso diminuiria as chances de candidatos corruptos ou incompetentes se elegerem. Uma pessoa que vota apenas porque é obrigada a fazer isso tem maior propensão a fazer um voto irrefletido.

Por fim, os defensores do voto facultativo discordam que o voto compulsório seria capaz de fomentar uma consciência política na população. Se assim fosse, argumentam, o Brasil já teria resolvido a maior parte de seus problemas políticos e sociais, uma vez que o voto compulsório já nos acompanha há mais de 80 anos.

As verdadeiras soluções para fortalecer a cultura política do nosso país seriam outras, como dar um salto de qualidade na educação básica, resolver o problema da desigualdade econômica e superar as demais mazelas do subdesenvolvimento. Esses são fatores que impedem que boa parte da população conheça seus direitos e compreenda o que de fato acontece na nossa política.

E você, qual a sua opinião sobre o assunto? Você ainda compareceria às urnas se pudesse escolher não votar?

Publicado em 28 de setembro de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 

e editor de conteúdo do portal Politize!.