domingo, 21 de dezembro de 2014

Protesto contra corrupção ‘lava calçada’ da Petrobras em Natal

protesto
Portal no Ar – Empunhando vassouras, esfregões, cartazes, luvas e baldes, o grupo promoveu a lavagem simbólica da calçada da sede potiguar da estatal. Em uma das várias faixas e cartazes, algumas escritas em inglês, havia a mensagem de repúdio: “Petrobrás – De orgulho nacional a vergonha mundial” (sic). Sequer a réplica de um “cavalo mecânico” instalado no pátio da estatal escapou da ação e também passou pela “limpeza” dos manifestantes.
O movimento “Vermelho Nunca Mais” foi promovido em protesto contra o suposto esquema de corrupção que está sendo investigado pela Operação Lava Jato e que atuava na empresa estatal em nível nacional. O esquema aponta para lavagem de dinheiro e evasão de divisãs que teriam movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
A ação faz críticas ainda aos problemas na saúde, segurança pública, educação e a administração da economia brasileira e tem por objetivo também chamar a atenção da população e do Congresso Nacional. O grupo responsável pelo protesto contou com a participação de empresários, médicos, representantes de associações de bairros, professores e outros profissionais.

Segundo mandato de Dilma será o mais dependente do PMDB

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O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff deve ser o mais dependente do PMDB desde que o PT chegou ao poder, em 2003. A petista começará o ano tendo de administrar uma crise política gerada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e ainda terá como desafio fazer a economia do País voltar a crescer. O Palácio do Planalto viu sua base de sustentação no Congresso encolher e a oposição sair fortalecida das eleições de outubro. Cenário bem mais delicado daquele encontrado quando PT e PMDB fecharam aliança formal, no início do segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Lula colhia os benefícios de uma economia em crescimento e contava com altas taxas de popularidade, o que fazia com que sua base aliada dependesse mais dele, e não o contrário.
Reportagem do Estadão lembra que tamanha é a imprescindibilidade do PMDB que a presidente já decidiu que dará ao partido mais um ministério, totalizando seis pastas. Além disso, a própria legenda já emitiu sinais neste ano de que o governo precisará mais dele no próximo mandato. Na decisão sobre a proposta que alterou a meta do superávit primário e, na prática, deu carta branca para o governo fechar as contas deste ano no vermelho, coube ao PMDB assegurar a aprovação. Ao comandar a votação por quase 19 horas ininterruptas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), deixou claro que há pouca margem de manobra sem o partido.

sábado, 20 de dezembro de 2014

Praticamente fechado o apoio de Robinson a Ricardo

Praticamente fechado o apoio do governador Robinson Faria ao projeto de reeleição do presidente da Assembleia, Ricardo Motta. O pai de Rafael está virtualmente reeleito como candidato único, sem adversário. Um amigo de Robinson disse ao pai de Fabio que Ricardo Motta é o melhor presidente para qualquer governador. O marido de Julianne compreendeu a realidade e apagou resquícios da campanha.
Da Coluna de Túlio Lemos – Jornal de Hoje

Sem Renan, Garibaldi é o preferido para assumir o senado

Garibaldi
Garibaldi
A bancada do PMDB no Senado vai dar um ultimato ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (AL), que deseja disputar a reeleição em fevereiro. Há uma mobilização entre os peemedebistas para que ele desista de concorrer ao cargo. O motivo é a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que revelou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal o nome de Renan entre os políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Oficialmente, Renan nega sua candidatura à reeleição. Mas, nos bastidores, tem trabalhado intensamente para ficar no cargo. Em conversas reservadas com senadores peemedebistas, ele afirmou que não tem envolvimento com Paulo Roberto Costa e que não há nada contra ele no escândalo de corrupção na estatal.
Essas conversas funcionaram como uma tentativa de tranquilizar aliados que demonstraram insegurança com a situação de Renan. O temor de peemedebistas é que a reeleição do senador alagoano possa criar uma crise política no Senado com o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato. G1

Garibaldi não crucifica, mas “lamenta que Rosalba Ciarlini não tenha cumprido as promessas que fez”

Ministro da Previdência afirma que peemedebistas farão, na Assembleia, uma “oposição sem radicalismos”

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Alex Viana
Repórter de Política
Restando onze dias para o fim do atual mandato de governador do Rio Grande do Norte, ex-aliado de Rosalba, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, disse lamentar que sua antiga parceria política não tenha feito um bom governo. Provocado pela reportagem, ele preferiu não crucificar a adversária. Pelo contrário: enalteceu pontos do governo do DEM, como a conquista do programa “RN Sustentável”, que favorecerá, segundo ele, o início da gestão Robinson.
“Eu fui um aliado de Rosalba. Não quero de maneira nenhuma contribuir para a penalização ou o julgamento mais desfavorável do seu governo”, disse o ministro, ao ser instado a falar sobre o atraso nos salários, principal marca administrativa (negativa) de Rosalba na metade final do seu mandato.
Segundo Garibaldi, o papel de cobranças políticas ao governo estadual, desde que ele passou à oposição, em agosto de 2013, foi exercido. No entanto, sua linha de conduta política pessoal nunca foi de radicalismo ou exacerbamento. “O que nós tinhamos de cobrar de Rosalba, nós já cobramos. Como eu sempre cobrei, sem maiores exarcebamentos. Porque eu não sou de fazer cobranças desse tipo, dessa conotação”, frisou.
ASPECTOS
Para o ministro, num balanço dos dias de hoje, é possível afirmar que o governo Rosalba não foi de todo ruim. Segundo ele, alguns aspectos do governo Rosalba merecem as luzes do reconhecimento, como o não endividamento do Tesouro Estadual e o empréstimo de 540 milhões de dólares ao Banco Mundial, dentro do programa estatal denominado “RN Sustentável”.
“Eu lamento que ela não tenha cumprido as promessas de campanha, mas, também não vamos dizer que ela não contribuiu em alguns aspectos. Pelo menos não endividou o Estado. Pelo contrário, deixou até alguns programas frutos de empréstimos para serem executados pelo novo governo”, disse o ministro.
Ministro fala em renovação e reestruturação do PMDB no Estado
Novos quadros para novas lutas políticas. Após a derrota para o governo do Estado, o PMDB do Rio Grande do Norte deverá se renovar e se reestruturar. É isso que pensa o ministro da Previdência, Garibaldi Filho. Na avaliação dele, o partido deve se preparar para novas lutas. “Aluízio Alves, que foi sempre um grande líder, o nosso grande líder, dizia: ‘a luta continua’. A luta vai continuar”, afirmou.
Instado a falar sobre o futuro do PMDB, Garibaldi disse que o partido deve se preparar. Ele reconhece a derrota do presidente da Câmara como “um resultado inesperado”, mas realça a manutenção da bancada na Assembleia Legislativa, com cinco parlamentares, e a eleição de “apenas um deputado” para a Câmara Federal, em função da “união de forças” que ensejou um número menor de candidaturas peemedebistas a cargos proporcionais.
“É se preparar. O PMDB teve agora um resultado inesperado com relação à disputa pelo governo do Estado. Com relação à bancada na Assembleia Legislativa, manteve a bancada. Na Câmara Federal, elegeu apenas um deputado. Em função da própria união de forças, o PMDB deixou de ter outros candidatos nas eleições proporcionais”, avaliou Garibaldi.
Entretanto, segundo o ministro, o partido está de pé. “Caberá a nós que temos uma representação na Câmara Federal, no Senado, que é o meu caso agora, na Assembleia Legislativa, ao deputado Henrique, que, esperamos, vai continuar no cenário nacional… vai caber a nós continuarmos a ser fiéis ao grande legado desse partido, que no plano nacional nos lembra a performance de defesa da democracia, frente Ulysses Guimarães”, destacou.
No estado, Garibaldi, Henrique “e tantos outros”, segundo o ministro, sempre se constituíram em defensores do programa e da mensagem do PMDB. “Nós temos confiança de que as novas gerações estão aí e virão e nós temos que renovar o partido, temos que reestruturá-lo e levá-lo a novas vitórias”, afirmou.
Otimista em relação ao futuro do PMDB no Estado, Garibaldi reforçou que as vitórias obtidas pelo PMDB em 2014, sobretudo a de Walter Alves para a Câmara federal e a dos demais vencedores do PMDB na Assembleia Legislativa, ensejarão novas vitórias no futuro. “Eu acredito que vamos levar o PMDB a novas vitórias. Tivemos a vitória de Walter na Câmara Federal e vamos à luta”, finalizou.
Garibaldi avisa que o PMDB vai vigiar os “equívocos do Governo Robinson Faria”
O ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), ressaltou que o PMDB, após a derrota nas urnas na eleição para o governo do Estado este ano, praticará uma oposição sem radicalismo ao futuro governo. Mas estará atento e vigilante “para dar a César, o que é de César”. Ou seja, ao governador Robinson Faria (PSD) o que merecer pelo exercício do cargo que desempenhará a partir de 1º de janeiro.
“Vamos aguardar. Na Assembleia Legisaltiva, onde vai se travar a luta entre oposição e governo, nós vamos fazer, acredito, pela nossa bancada, uma oposição que venha a dar a César o que é de César, como diz o Evangelho, que venha a dar a Robinson o que é de Robinson, não procurando realmente radicalizar, mas atenta e vigilante, essa bancada, aos erros e aos equívocos que ele venha cometer”, afirmou.
A expectativa de Garibaldi, quanto ao futuro governo, é que possa acertar. Em verdade, segundo o ministro, devido à situação do Estado, Robinson Faria não terá margem para erros. “Minha expectativa é que ele possa acertar, porque ele não pode errar. Na verdade, a situação é tão difícil que isso vai ser exigido dele”, frisou o peemedebista, destacando que as dificuldades do Estado são inúmeras, e que, até mesmo montar uma boa equipe de auxiliares não é tarefa fácil. “Primeiro que ele constitua uma equipe que possa efetivamente ajudá-lo e nós sabemos que isso não está sendo fácil, acredito, até pelas notícias que se tem”, frisou o ministro.
Outro grande desafio do novo governo, segundo o ministro da Previdência, é começar a cumprir com o dever elementar de pagamento da folha salarial dos seus funcionários e servidores públicos. “O novo governador está aí diante de um desafio muito grande”, afirmou, ressaltando a necessidade de se atuar para melhorar o atual momento de dificuldade por que passa o Estado. “E só nos resta dizer que vamos aguardar e vamos lutar por um RN melhor de que o que nós estamos vendo hoje, com relação ao cenário de hoje”, afirmou.
POLÍTICA
De provável aliado a adversário político. É assim que a política do Rio Grande do Norte tratou de posicionar os líderes Garibaldi Filho, ex-governador do Estado por duas vezes, ex-prefeito de Natal, atual senador da República licenciado para ocupar a função de ministro de Estado, e o governador eleito Robinson Faria.
Juntos como aliados e parceiros do governo Rosalba Ciarlini (DEM), juntos na oposição a este mesmo governo no final do mandato, chegaram a conversar sobre aliança eleitoral para as eleições de 2014, em que o PMDB indicaria o deputado estadual Walter Alves (PMDB) para ser vice de Robinson, mas o ministro já havia se comprometido com a candidatura do primo, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Como Robinson não abriu mão, “obstinadamente” para uns, “ansiosamente” para outros, de disputar o governo, batalhou eleitoralmente contra Henrique, o candidato de Garibaldi, e venceu o pleito. A partir de janeiro de 2015, Robinson sairá da condição de oposição em que se encontrava ao lado de Garibaldi para a de governo, desta feita ocupando a principal função, a de governador. E, a Garibaldi, restará o papel que as urnas lhe delegaram: continuar na oposição. Desta feita, não mais a Rosalba Ciarlini, mas a Robinson Faria. JORNAL DE HOJE.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

VEREADORES DE SÃO PEDRO TRAIRAM O POVO QUE OS ELEGERAM

Alguns Vereadores do grupo da base aliada da prefeita de São Pedro RN como sempre este e papel da situação, continuam traindo o povo que o elegeram!
A lealdade doentia e cega de alguns vereadores da base aliada da prefeita em nosso município é tanta, que não respeita o povo, a sociedade que vota e elege o Vereador se ver traída e desrespeitada com certas posturas que acontecem em nosso Município.
Hoje vimos em sessão extraordinária da câmara de vereadores de nossa cidade votarem a Lei Tributária do município de também aprovado após empate em 4 a 4 e definido pelo voto de minerva do presidente, causou maiores polêmicas e manifestações das pessoas presentes à Câmara.
O Projeto colocado em votação inicialmente teve os votos dos vereadores Cicinho, Crenara, Márcio que já havia se declarado contrário ao Projeto mudou de opinião e mostrou argumentos que comprovariam a necessidade de sua aprovação.  E Prefeito a favor e como contrário tiveram os votos de Dedé de Titico, Zé da Caçamba, Adilberto e Marília. Apesar de não está totalmente claro o conteúdo do mesmo, o que se dar a entender é que se trata de uma forma de livrar políticos e agentes públicos de suas dívidas, tornando-as responsabilidade da Prefeitura.

Quero aqui parabenizar os quatro vereadores que votaram contra este projeto por motivo que segundo os nobres Vereadores que votaram contra o projeto em suas conversas formais diziam não ter conhecimento do projeto e muito menos do impacto que o projeto causaria a população mais humilde de nossa cidade a qual já paga seus impostos, os quais solicitaram do presidente da casa audiências públicas para discutirem juntos a população o tal projeto polêmico, que não foi aceito pelo presidente da câmara Municipal de São Pedro a audiência pública.

Ora todos sabem que os vereadores têm o papel de atender a população, representar a comunidade, fiscalizar o Prefeito e todas as suas ações, mas não é difícil imaginar porque estes “nobres vereadores” votaram no projeto, caso contrário se estes senhores se importassem com o povo que são seus verdadeiros patrões não aconteceria este tipo de atitude, pois sem a comunidade não existe município e logicamente não existiria Prefeito nem vereadores, agora a população de nossa cidade irá pagar mais impostos. ACORDA SÃO PEDRO a dois anos da próxima eleição a população terá o poder de dar o veredicto escolhendo pessoas voltadas para o interesse do povo. Termino esta postagem com o verso de Fernando Pessoa. 


Saber interpor-se constantemente entre si próprio e as coisas é o mais alto grau de
sabedoria e prudência.

"Tenho amigos para saber quem eu sou,

Pois os vendo loucos e santos, bobos e sérios, crianças e velhos,
“Nunca me esquecerei de que a normalidade é uma ilusão imbecil e estéril.”
Sou definitivamente contra o definido, porque o definido é o bastante e o bastante não basta.

Henrique contesta reportagem que cita seu envolvimento no escândalo da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, contestou matéria do jornal O Estado de São Paulo, que o cita como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a notícia, a lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
“É com extrema indignação que vejo meu nome citado em reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo. Não há qualquer hipótese de verdade no meu envolvimento com as irregularidades cometidas na Petrobras. Repilo qualquer insinuação nesse sentido. Tenho a consciência absolutamente tranquila”, disse Henrique em nota à imprensa.
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores. “Reitero que a delação premiada é um instrumento que beneficia o réu e não deve ser tomada como prova de verdade. Para isso, há a investigação séria dos órgãos competentes”, continuou o presidente da Câmara.
delacao

CÂMARA APROVA PROJETOS, MAS POLÊMICAS CONTINUAM

Populares estiveram presentes na sessão extraordinária
Na sessão extraordinária desta manhã na Câmara Municipal foram colocados em votação dois projetos, o primeiro, aprovado por 4 a 3, trata da compra de débitos administrativos e judiciários de terceiros pela Prefeitura, e o segundo, que regulamenta a Lei Tributária do município, também aprovado após empate em 4 a 4 e definido pelo voto de minerva do presidente, causou maiores polêmicas e manifestações das pessoas presentes à Câmara.
O Projeto colocado em votação inicialmente teve os votos dos vereadores Cicinho, Crinaura, Márcio e Prefeito a favor e como contrários tivemos os votos de Dedé de Titico, Zé da Caçamba e Marília. Apesar de não está totalmente claro o conteúdo do mesmo, o que se dar a entender é que trata-se de uma forma de livrar políticos e agentes públicos de suas dívidas, tornando-as responsabilidade da Prefeitura
Adilberto, Marília e Dedé de Titico, votaram contra o Projeto
dos tributos, juntamente com Zé da Caçamba: "Queríamos a
audiência pública!"
O segundo Projeto em discussão, esse causador de grande polêmica e discussões acirradas, trouxe à tona a regulamentação da carga tributária do município. O destaque ficou para o posicionamento do vereador Dedé de Titico que registrou a imposição da Prefeitura para a aprovação do Projeto e voltou a enfatizar a necessidade de uma audiência pública, defendida pela vereadora Marília, para que o povo saiba o que está sendo aprovado. Os vereadores Adilberto e Zé da Caçamba, concordaram com os mesmos e foram os quatro votos contrários ao Projeto.
O vereador Marcio, que já havia se declarado contrário ao Projeto, mudou de opinião e mostrou argumentos que comprovariam a necessidade de sua aprovação. Foi acompanhado pelos vereadores Cicinho, Crinaura e Adailson. Diante do empate o presidente da casa usou o direito a ele conferido e desempatou votando favoravelmente ao projeto. http://atualidadesp.blogspot.com.br/

Robinson Faria dedica diploma de Governador ao povo anônimo do RN

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Em seu discurso na solenidade de diplomação como governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dedicou sua vitória ao povo anônimo potiguar, que, nas palavras dele, aguarda muito trabalho na nova gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para entrega dos diplomas ao governador Robinson Faria, à senadora Fátima Bezerra, aos oito deputados federais e 24 deputados estaduais foi realizada no Centro de Convenções.
O governador diplomado se comprometeu em fazer uma gestão transparente, prestando contas à população. Ele também conclamou toda a bancada federal e a Assembleia Legislativa a, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento do Estado. “Vamos fazer o governo mais transparente da história do Rio Grande do Norte. Vamos dar transparência porque a corrupção é amiga da falta de transparência. Convoco todos os órgãos de controle para que diariamente estejam controlando e vigiando o nosso Governo, onde cada centavo será prestado conta ao povo do Rio Grande do Norte e essa transparência será uma marca fundamental da nossa gestão. Quero pedir a todos vocês para estendermos as mãos e governarmos juntos. Vamos trabalhar porque o povo lá fora está esperando o nosso trabalho”, disse Robinson.
Em seu discurso, Robinson também agradeceu a todos os partidos de sua coligação que o ajudaram a se eleger governador: além de sua legenda PSD, estivem coligados PT, PCdoB, PP, PTdoB, PEN, PRTB e PTC. Para Fátima, ele fez um agradecimento especial. “Minha vitória não teria sido completa se você não tivesse sido eleita a nossa senadora. Para mim foi um grande orgulho de caminhar ao seu lado pelo Rio Grande do Norte”, disse.

Governadora prestigia diplomação dos eleitos no pleito 2014

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A governadora Rosalba Ciarlini participou, no final da tarde desta quinta-feira (18), da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito 2014 no Rio Grande do Norte. A solenidade foi realizada no auditório Lavoisier Maia, no Centro de Convenções de Natal, e encerrou de forma oficial as eleições deste ano que elegeram senador, deputados estaduais e federais, governador e vice-governador. A diplomação foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que agradeceu a Governadora por assegurar reforço das polícias Militar e Civil durante os dois turnos das eleições.
A chefe do Executivo Estadual declarou a importância da diplomação no contexto do processo democrático e parabenizou os eleitos. “A diplomação é a legitimação da vontade do povo, é a tradução do desejo dos eleitores assim como ocorreu na nossa gestão há quatro anos. Desejo sucesso aos escolhidos pelo povo, de forma transparente, e que eles possam desempenhar bem o seu mandato”, disse a Governadora lembrando dos deputados estaduais e federais, da senadora Fátima Bezerra e o governador Robinson Faria e o vice-governador Fábio Dantas.
A cerimônia de diplomação teve ainda a presença da vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra; os membros efetivos da Corte Eleitoral, os juízes Eduardo Guimarães, Artur Cortez, Verlano Medeiros, Herbert Mota; o Procurador da República, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior; a diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do RN, Ana Esmera Pimentel da Fonseca; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Eduardo da Costa Freire.

PT deve escolher hoje nome para a Educação

A Tribuna do Norte também destaca que a comissão política do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte realiza hoje (19) a última reunião para definir os nomes que vão compor o secretariado do Governo do Estado a partir do próximo ano. O governador eleito Robinson Faria (PSD) confirmou que a principal pendência é com relação ao nome que irá ocupar a secretaria de Educação. Faria confirmou ainda que o nome do médico Ricardo Lagreca está praticamente confirmado para assumir a pasta da Saúde. “Falta muito pouco para definir isso”, contou.
Outros nomes já estão confirmados na equipe de Robinson. Entre eles, o do engenheiro Marcelo Toscano na Caern; Virgínia Ferreira no Planejamento; Ruy Gaspar para o Turismo; Francisco Wilkie na Procuradoria Geral do Estado, Juliane Faria para a Assistência Social e Kalina Leite para a Sesed. A advogada Tatiana Mendes Cunha também fará parte da equipe. Falta anunciar para qual pasta ela será indicada. Há três possibilidades: Gabinete Civil, Consultoria Geral do Estado ou Sejuc.

Décimo terceiro salário tem de ser pago até hoje

SÃO PAULO, SP – Termina hoje o prazo para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário,  benefício concedido aos empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos, inclusive os temporários. Pela lei, o valor da segunda parcela deve ser disponibilizado até o dia 20 de dezembro. Como a data cai em um sábado, no entanto, quem faz crédito em conta deve depositar até hoje
O 13º salário significa uma soma de R$ 1,77 bilhão na economia do Rio Grande do Norte: Estímulo
A administradora e gerente de Pessoal da Rui Cadete Consultores, Érica Trindade, alerta que o desrespeito ao prazo acarreta em autuação e multa para o empregador. De acordo com ela, a quantia paga é calculada a partir da remuneração integral recebida no mês de dezembro, que é dividida por 12 e multiplicada por cada mês trabalhado no ano. A partir de 15 dias de serviço, o funcionário já tem direito ao benefício. Érica Trindade lembra que horas extras, gorjetas, comissões, adicionais noturnos, de periculosidade, insalubridade e demais valores variáveis recebidos pelo empregado também devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Os que tiveram afastamento durante o ano de 2014 receberão pelo INSS, sendo de responsabilidade do empregador apenas os meses em que o empregado estava trabalhando. Já as faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês geram descontos nos valores mensais, enquanto as justificadas não influenciam no pagamento do 13º.

Benefício obrigatório desde 1962, o 13º salário significa uma soma de R$ 1,77 bilhão na economia do Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 
Multas
“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado”, acrescenta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade.

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas. TRIBUNA DO NORTE

AL muda previdência e salários serão pagos dia 30

O Governo do Estado vai usar dinheiro do Fundo Previdenciário, que soma quase R$ 1 bilhão e é resultado de nove anos de contribuição de servidores estaduais, para cobrir o déficit de R$ 150 milhões na folha de pessoal de dezembro. A liberação dos recursos foi conseguida com a aprovação, na Assembleia, do projeto de lei de unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, condição que vinha sendo colocada para pagar os salários de dezembro do funcionalismo de forma integral. Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou o pagamento do 13º para hoje e anunciou os salários de dezembro para o próximo dia 30. 
Júnior Santos
Deputados discutem o projeto de lei que unifica os fundos financeiro e previdenciárioDeputados discutem o projeto de lei que unifica os fundos financeiro e previdenciário

De autoria do Executivo, o projeto foi votado ontem, no plenário, e teve 17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro (PT). Servidores públicos estaduais acompanharam a votação de uma das galerias e se manifestaram contra a unificação exibindo cartazes e vaiando os parlamentares favoráveis à proposta. 

Aprovado o projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), colocou em votação uma emenda que autoriza a utilização dos recursos tão logo a lei seja sancionada e publicada. Novamente, somente Fernando Mineiro votou contra.
“A emenda é a prova concreta, a confissão de que o projeto só foi feito para livrar Rosalba das garras da Lei de Improbidade; para premiar a incompetência do seu governo. Com a lei sancionada, e eu acredito que vá ser nesta sexta-feira, a governadora vai pegar o dinheiro e cobrir o rombo que ela mesma criou no Estado”, disse o deputado.
Pela proposta do Executivo, a unificação extingue o Fundo Financeiro, utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005 e que, segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

Este fundo é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições, de acordo com a versão oficial, não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Já o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.

Não é exatamente isso que acontece, segundo explica o presidente do Conselho Previdenciário do Estado, Nereu Linhares. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação e disse que  o servidor, em geral, é contra a unificação dos fundos, sobretudo o servidor que entrou depois de outubro de 2005, ano em que foi publicada a lei que separou os grupos – o de servidores que havia entrado até aquele ano e o de servidores que entraria dali em diante.

“O grupo que já estava lá iria ter sua aposentadoria custeada diretamente com recursos do Tesouro Estadual, mas ao longo de décadas o Estado desviou para outros fins o dinheiro que aquele servidor pôs no fundo. Vendo que aquele sistema estava falido, o Governo criou um sistema novo, de capitalização”, fala Nereu Linhares. 

“Nesse novo sistema – o Fundo Previdenciário –, o servidor que entrasse no Estado a partir de 2005 iria contribuir para ele próprio no futuro, e esse dinheiro ficaria capitalizando, rendendo, para garantir esses benefícios previdenciários”, diz. 

Segundo o presidente do Conselho Previdenciário do Estado, a capitalização foi muito rápida, chegando atualmente a quase R$ 1 bilhão, dinheiro que o o Governo vai usar para pagar a dívida do Fundo Financeiro.   

“O servidor não pode aceitar isso. O Governo está tirando a garantia de que ele vai receber no futuro”, conclui.  TRIBUNA DO NORTE

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Câmara aprova aumento de salários de ministros de STF para R$ 33.763,00

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. Esse valor é menor que o pretendido pelos ministros, de R$ 35.919,05. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

Em despedida do Congresso após 44 anos, Henrique Alves chora


henrique choro
A Folha de São Paulo destaca que, em sua sessão de despedida depois de 44 anos na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou às lágrimas na noite desta quarta-feira (17) ao ser homenageado por colegas. Nas eleições de outubro, o peemedebista deixou de disputar a reeleição para o Congresso e tentou se eleger para o governo do Rio Grande do Norte, mas acabou derrotado. Agora, ele é cotado para assumir um ministério no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff na cota do PMDB da Câmara.
A homenagem ocorreu após quase nove horas de sessão, sendo prestigiado por parlamentares governistas e oposicionistas. “Vai ter a Câmara antes e [a Câmara] depois de Henrique Eduardo Alves”, disse o líder do PT, Vicentinho (SP). “O senhor tem uma carreira brilhante, de muito respeito”, completou. Responsável por puxar a série de homenagens, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a “história da Câmara se confunde com a história de Alves”.
Ao ouvir os deputados, Alves chorou, tirou um lenço do bolso para enxugar as lágrimas, agradeceu os cumprimentos, mas não se manifestou. Há quase dois anos no comando da Casa, Alves colecionou enfrentamentos com o Planalto, impondo derrotas ao governo da presidente Dilma Rousseff, e também com o STF (Supremo Tribunal Federal) ao defender, por exemplo, autonomia do Parlamento para discutir propostas.
Ele deixa o comando da Casa sem conseguir aprovar sua principal bandeira de campanha que torna obrigatória a execução de obras e investimentos indicados por deputados e senadores ao Orçamento – as chamadas emendas parlamentares. Nos bastidores, congressistas dão como certo a volta da proposta para a gaveta do Congresso.
As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos. Parceiro do vice-presidente, Michel Temer, Alves trabalha agora para eleger o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para sucedê-lo, mesmo com a resistência do Planalto.

Eleitos em outubro serão diplomados hoje

O governador eleito Robinson Faria (PSD), o vice Fábio Dantas (PCdoB), a senadora Fátima Bezerra (PT) e seus suplentes, oito deputados federais e 24 estaduais serão diplomados hoje (18), às 17h, pelo TRE-RN. A sessão solene acontece no Centro de Convenções, em Natal

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Dilma nomeia indicado de Fátima Bezerra para o TRE/RN

Segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU), edição de hoje (17), nomeou para juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) Gustavo Smith, que disputava uma vaga na lista tríplice com Carlo Virgílio eMarcos Lanuce.
Até ontem (16) era tido como certa a recondução Virgílio, que era apadrinhado por Garibaldi Filho e Henrique Alves, ao cargo por mais dois anos. Da noite para o dia eis que aparece Smith. Este tinha como defensores a senadora eleita Fátima Bezerra e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
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MP e PM deflagram Operação Habite-se e cumprem mandados contra bombeiros

Ação visa desarticular associação de pessoas formada por bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades


Foto: Sérgio Costa / Portal BO




Foto: Sérgio Costa / Portal BO


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação HABITE-SE, destinada a desarticular associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio.
Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal 12 mandados de busca e apreensões, um mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.
No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que o Oficial Bombeiro Militar, Diretor de Engenharia e Operações, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.
Através de uma separação de tarefas, o citado Coronel, Diretor de Engenharia e Operações, vale-se da contribuição de comparsas que avocam para si a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Noutro ponto, além de atuar elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, Oficial Bombeiro Militar muitas vezes é demandado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilização do trâmite desses procedimentos.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013), violação de dever funcional com o fim de lucro (art. 320, do Código Penal Militar), falsidade ideológica (art. 312, do Código Penal Militar e art. 299, caput, do Código Penal), corrupção passiva (308, do Código Penal Militar) e fraude à licitação (art. 89, da Lei 8.666/1993), entre outros, o Ministério Público Estadual ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva, 12 mandados de busca e apreensão em 12 locais, entre eles o gabinete do Cel. BM, dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados; todos cumpridos na data de hoje, na cidade de Natal e Parnamirim, pela Polícia Militar, juntamente com o Ministério Público Estadual.
*Com informações do MP/RN.

PENSANDO BEM...

Num país onde Sarney, Collor, Garotinho, Arruda e Calheiros são autoridades ou "excelências", o senso crítico é uma mera maldição, e a ignorância, uma benção. Gustavo Matheus

Para Fábio Faria Orçamento Impositivo é uma vitória da população

fabioimpositivo
Ter a garantia de que as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral da União vão ser liberadas pelo governo federal. Esse é o objetivo da PEC do Orçamento Impositivo (358/12) aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas individuais até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.
Para Fábio Faria (PSD/RN), “essa é uma vitória dos parlamentares, prefeitos e da população. Com essas emendas, garantimos recursos para obras importantes que tem um amplo alcance social como pavimentação de ruas, construção de residências, reformas e equipamentos para universidades e tantos outros investimentos que não seriam realizados sem os recursos das emendas parlamentares.”
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC após rejeitar dois destaques que tratavam de recursos para a saúde. A expectativa é pela votação da Proposta em segundo turno já que alguns líderes não aceitaram a chamada quebra de interstício de cinco sessões, o que permitiria a votação imediata e definitiva do texto.