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domingo, 28 de agosto de 2016

De Diana, a Gostosa a Seu Madruga, os nomes ridículos dos candidatos

Desacreditada, a classe política tem medo de muita coisa — menos do ridículo. Quem se der ao trabalho de compulsar as listas de candidatos a vereadores Brasil afora, encontrará barbaridades.
Às vezes, as alcunhas fazem referência a traços físicos dos candidatos e, em muitos casos, passam ao largo do bom senso esperado de um possível legislador. No meio dos 455 mil candidatos às Câmaras Municipais este ano, esse grupo é fácil de ser encontrado por todo o Brasil
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MIGUEL CABRAL E DR. FLÁVIO REALIZARAM COMÍCIO EM PEDRA BRANCA







http://atualidadesp.blogspot.com.br/

sábado, 27 de agosto de 2016

Reportagem entrega Aécio: 3% das propinas pagas pela OAS

Acusada de tramar o fim da Operação Lava Jato com sua polêmica capa sobre o ministro Dias Toffoli, publicada na semana passada (leia mais aqui), Veja foi colocada contra a parede e se viu forçada a abrir a delação de Léo Pinheiro, da OAS, que o procurador Rodrigo Janot mandou destruir. Com isso, embora ataque seus alvos preferenciais, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, acabou sobrando também para o presidente nacional do PSDB.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

PM atuará na escolta e custodia das urnas

Para cumprir as atividades de escolta e custodia das urnas, acompanhamento de juízes e promotores em fiscalizações, além do policiamento externo e em locais de comemorações, a Polícia Militar empregará somente em Natal e na região Metropolitana 1.196 militares. No interior, 4.658 homens também irão garantir a segurança.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) irá trabalhar integrado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificando o número de militares e de guarnições, principalmente de salvamentos e regaste, visto o aumento no fluxo de veículos nas rodovias estaduais e federais.
A Polícia Civil disponibilizará um maior efetivo nas Delegacias de Plantões com o objetivo de agilizar o andamento de flagrantes oriundos do pleito. A Polícia Federal intensificará a fiscalização nas cidades com históricos de constantes crimes eleitorais e poderá se deslocar para qualquer zona em caráter de urgência.
O titular da Sesed, Ronaldo Lundgren, disse que todos os órgãos de segurança pública irão atuar em caráter extraordinário para garantir o sucesso da operação. “Nosso efetivo está preparado para prevenir ou reprimir tumultos e impedir todo e qualquer tipo de confrontos entre componentes de grupos políticos opostos, seja antes do pleito, durante, ou mesmo nas comemorações dos resultados das eleições, de forma a coibir os excessos que possam perturbar a ordem”, declarou o secretário.

Presidente do PSDB em Goiás é preso pela PF

Ele está  debochando do povo Brasileiro, pois sabe que no Brasil as leis não funcionam
deixa o homem solto pra que prender com os bolsos seios de dinheiro, tira o dinheiro desse corrupto
pra ver se ele estaria debochado do povo, tudo isso e muito mais porque o brasil não é um país sério

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 24, a Operação Decantação contra um grupo que teria desviado cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública de Goiás. A ação, que contou com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões. O presidente do PSDB em Goiás, Afreni Gonçalves, foi preso.
 
Cerca de 300 policiais federais cumprem 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas e de partido político, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.
 
As ordens judiciais foram cumpridas em Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Formosa/GO, Itumbiara/GO, São Paulo/SP e Florianópolis/SC. Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove investigados.
 
A PF identificou que dirigentes e colaboradores da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema.
 
Recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas, segundo a PF. Outra forma de atuação do grupo consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela SANEAGO a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.
 
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.
 
O nome Decantação faz alusão a um dos processos de tratamento de água, em que ocorre a separação de elementos heterogêneos.
 
Os alvos ainda não se manifestaram sobre as acusações. http://novojornal.jor.br/

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Já tem ‘candidato’ Querendo desisti.

cara saindo do buraco
A campanha mal começou e já tem pré-candidato a prefeito e vereador em todo o Estado desistindo de suas candidaturas.
Estão vendo que o ‘buraco’ é mais embaixo.
Inclusive, em São Pedro se tiver já vai tarde, deixe a cadeira para quem quer respeitar o voto do povo que o elegeu o povo já cansou de esperar para ver o crescimento de São Pedro e irão mudar se Deus quiser.
A pisada à partir desta eleição é mais embaixo a cobra vai fumar com as campanhas judicializadas e sem o financiamento de empresas multinacionais, aquelas verdadeiras corruptoras de políticos corruptos, não sou nem um inocente para acreditar que a curto prazo as corrupções deixaram de existirem em campanhas eleitorais mais com certeza iremos chegar ao ponto que muita gente deixará de se candidatar a prefeitos e vereadores por não poderem desviarem o dinheiro do povo, pois as leis dos homens da terra e falha mais esta começado a funcionar porque o povo estão se conscientizando dos seu direitos e cobrando dos políticos   tem toda razão de cobrarem mesmo porque a Prefeitura não é um órgão privado não, e sim pertencem ao povo que os elegeram “ o prefeito é um funcionário do povo” eles  estão lá porque foram eleitos por nós para  administrarem o dinheiro do povo, não para enricar ilicitamente com o dinheiro do povo, se você amigo conhece em nosso município qualquer um dos políticos seja ele de qual partido for querendo usar a desonestidade denuncie, pois a nossa cidade só tem  a perder quando os políticos corruptos que compram o voto do eleitor desinformando por 50,00 (Cinquenta Reais) o prefeito de nosso Município ganha R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) dá para sobreviver suficiente e ainda sobra dinheiro a maioria dos trabalhadores deste país ganham um salário mínimo e sobrevive também, amigos façamos um exame de consciência e vamos dar uma oportunidade a quem nunca foi nada neste município e vamos esperar as mudanças, vote MIGUEL CABRAL PARA PREFEITO e o DRº FLAVIO para vice prefeito, vamos eleitores de São Pedro juntos mostramos que juntos sim somos capazes de administrar nossa terra, se as mudanças tão sonhadas por todos nós não acontecerem todos nos abandonaremos o barco antes que ele a funde e partiremos para eleger outros.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Comissão vai discutir bloqueio de sinal de celular em presídios

bloqueadorA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir na terça-feira (23) o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios. A audiência pública, solicitada pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), contará com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e do presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.
Baldy assinalou que o uso de celulares por detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. “Precisamos entender que ações vêm sendo adotadas nos estabelecimentos prisionais. Não é segredo que os celulares são meio de comunicação entre o interior e o exterior do sistema carcerário, projetando a pratica de delitos para além dos limites dos estabelecimentos penitenciários.”

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Ex-prefeito de Taipu e outros oito são condenados por irregularidades em licitação da merenda escolar

O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; os empresários Creso Venâncio Dantas, Leonardo Pereira do Nascimento, João Maria Ferreira e Tatiany Bezerra Cruz e Souza foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O grupo fraudou licitação destinada a contratar empresa para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2003, e por isso foi processado pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN). Todos os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Francisco Marcelo, Creso Venâncio, José Leonardo, João Maria e Tatiany Cruz foram condenados a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Além disso, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de João Maria e de Tatiany Cruz, até o valor da multa. As empresas Rabelo e Dantas LTDA – Online Digitação e Apoio Logístico e Distribuidora de Alimentos Santana LTDA foram condenadas à proibição de contratar com o poder público por oito anos. Já a Nard Comercial e Serviços LTDA foi condenada à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
São Pedro: candidatura de Miguel Cabral ‘incomoda’ ambos os lados


A candidatura a prefeito de MIGUEL CABRAL está incomodando – e muito – a candidatura de ambos os lados por motivo que muita gente está aderindo por acreditar que São Pedro tem jeito, muita gente já tiveram a oportunidade de desenvolvem o nosso Município berço dormitório de nossa capital e quase nada fizeram mesmo sabendo que o nosso país passa por uma grande crise mais isso não é desculpas, o povo tem o direito e o dever de escolher seus legítimos representantes para São Pedro, pois qualquer um do povo se não dê certo nas próximas eleições poderá ser nosso representante e só acreditar, que vença quem realmente caírem na graça do povo e conquistarem a maioria dos votos, vote consciente não venda seu voto, voto vendido não tem preço tem consequências.

Amigão do Lula depõe sobre sítio que seria do ex-presidente

bumlaiO pecuarista José Carlos Bumlai prestou depoimento hoje (17) na sede da Polícia Federal em São Paulo, sobre sua participação na reforma do sítio em Atibaia investigado na Operação Lava Jato como sendo de propriedade do ex-presidente Lula. Bumlai saiu acompanhado de sua advogada Daniela Meggiolaro, mas, segundo ela, eles não poderiam dar detalhes do depoimento porque a investigação corre sob segredo de justiça.
“[Depoimento] foi muito simples, sobre a participação dele na reforma do sítio, que foi muito pequena”, disse a advogada. Segundo ela, Bumlai respondeu às perguntas “como sempre fez. Desde que foi preso, ele só tem dado demonstrações de que pretende oferecer o maior número de detalhes e informações sobre qualquer participação dele nos fatos que são apurados na Operação Lava Jato”, acrescentou Daniela.

Ministério Público recomenda ao Governo do Estado demissão de servidores

Rinaldo Reis
Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis
O Diário Oficial do Estado (DOE), edição de hoje (18), traz recomendação emitida pelo Ministério Público ao Governo do Estado, tendo como objeto do documento o controle de gastos da máquina pública. Segundo a matéria assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, seriam alternativas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal:
“ADOTE, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas de redução de despesas com pessoal previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, procedendo, inclusive, com:
a) a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança (art. 169, §3º, I);
b) a exoneração de servidores não estáveis (art. 169, §3º, II); e
c) a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo (art. 169, §4º) ”.
CLIQUE AQUI para acessar a publicação completa.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

‘Promessas fáceis’ na campanha de São Pedro

A campanha eleitoral começou hoje. Os eleitores devem ter cuidado com as ‘promessas fáceis’ dos candidatos.

Faz muito tempo que, o que se ouviu hoje dos candidatos a prefeito de São Pedro são promessas de campanhas e quando chegam ao poder esquecem o que prometeram  não tentam melhorar nem os serviços básicos essências para a população; Educação; Saúde e Segurança pública de qualidade, por este motivo pensem antes de fazer sua escolha e dê uma oportunidade a quem está apresentando o melhor para a nossa sociedade se nada mudar nas próximas eleições nós mudaremos até um dia dá certo, vote consciente em seu candidato não veda seu voto por 50,00 (Cinquenta Reais), porque (05) anos e muito tempo qual valor você terá vendendo seu voto?.

Eleições: Comícios, carreatas e propaganda na internet são permitidos a partir de hoje

Dada a largada.
Começa hoje a campanha eleitoral.
A partir de hoje é permitida a propaganda eleitoral nas ruas.
Alto-falantes ou amplificadores de som, nas ruas ou comitês partidários, são permitidos das 8 às 22 horas.
Os comícios podem ser realizados  das 8 às 24 horas.
Também permitida a partir de hoje a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais também são permitidos a partir de hoje.

“Não vai ter jeitinho”, diz presidente da Câmara sobre novas regras para eleições municipais

rodrigoEm clima de expectativa sobre as eleições municipais de outubro – as primeiras a seguirem as novas regras definidas pelo Congresso no ano passado, como a que proíbe a doação de recursos de empresas – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pleito vai mostrar que os candidatos precisarão rever suas estratégias de campanha. Maia alertou que “o brasileiro sempre acha que no final tem jeitinho mas desta vez não vai ter jeitinho”, disse, durante o lançamento de uma platarforma de informações eleitorais criado pela Câmara.
“[Os candidatos] não entenderam a mudança. Não haverá financiamento. Quando havia financiamento privado você conseguia doação para o material. Hoje não haverá financiamento”, afirmou. O democrata lembrou ainda que os candidatos que pensaram em estruturas de produção de material e contratação de pessoas para panfletar nas ruas, por exemplo, terão que repensar suas estratégias já que, sem a possibilidade de doações, os mais de 500 mil candidatos que já se inscreveram para disputar prefeituras e vagas em assembléias legislativas só poderão contar com recursos do fundo partidário.

MARCCO é contra Câmaras poderem julgar contas de prefeitos

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (MARCCO) emitiu nota onde se posiciona contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), que decidiu que somente as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de prefeitos em processos que tratem desses gestores como ordenadores de despesa.
A decisão foi proferida pelo Plenário da alta corte brasileira na quarta-feira passada (10), e confirma entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, em julgamentos anteriores no TJRN, cujo posicionamento é o de que esses tipos de feito devem ser submetidos à apreciação dos Legislativos municipais. Confira nota do MARCCO:
A Rede Nacional de Controle,  organização composto por Movimentos de Combate à Corrupção de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, vem a público manifestar seu apoio à luta pela manutenção da competência constitucional dos Tribunais de Contas.
Aos Tribunais de Contas, como determina a Constituição de 1988, em seus arts. 71 e 75, compete:
1) emitir parecer prévio sobre as Contas anuais do Chefe do Executivo;
2) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
É clara, portanto, a distinção feita pela Carta Magna entre contas anuais, de governo, submetidas ao crivo dos Legislativos, com parecer prévio, e prestações de contas submetidas a julgamento definitivo pelos Tribunais de Contas de responsáveis por verbas públicas (ordenadores de despesas).
A Constituição não discrimina os agentes submetidos às decisões administrativas das Cortes de Contas, não indicando nenhuma diferença em razão do cargo que ocupam (art. 71, II). Não há, no dispositivo mencionado, a expressão ‘julgar as contas de demais administradores’, como alguns leem apressadamente, resultando na ideia equivocada de que a emissão de parecer prévio sobre a prestação de contas anual do Prefeito possa excluí-lo de responder perante o Tribunal de Contas. Trata-se de análise técnica em processo específico, instaurado a qualquer tempo, para apurar desvios de dinheiro público por qualquer autoridade, sendo este o meio constitucional legítimo para exigir, na esfera de controle externo, a devolução do valor desviado e o pagamento de multa proporcional ao dano causado.
Aliás, não poderia ser diferente, já que as contas de governo têm índole político-administrativa, enquanto que prestações de contas de ordenações de despesas devem ser julgadas com os instrumentos constitucionais necessários para resguardar o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, independentemente da autoridade responsável pela prática de desvios de dinheiro que afrontam a probidade administrativa.
Na quadra nacional vivida pelo Brasil, é evidente que atenta contra o interesse social admitir que análises técnicas de despesas públicas sejam mitigadas por decisões político-partidárias. A República brasileira clama por controles profissionais de atos de despesa, especialmente numa época histórica em que assiste ao desbaratamento de esquemas de corrupção que vêm há décadas desviando verbas públicas nos mais variados órgãos públicos.
Nesse intuito a REDE NACIONAL DE CONTROLE solicita publicamente aos legitimados a interposição das medidas judiciais cabíveis para discussão do tema junto ao Supremo Tribunal Federal, bem como pugna aos eminentes Ministros da Suprema Corte que seja ouvida a sociedade civil organizada na discussão do tema.

Agripino critica carta de Dilma aos brasileiros e diz que gesto é “pura apelação”

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou a carta de Dilma Rousseff ao Senado e aos brasileiros, divulgada nesta terça-feira (16), um gesto de “pura apelação” e de quem joga no “quanto pior, melhor”. “Considero pura apelação o gesto da presidente afastada. É inconstitucional e derrotista. Quando a Câmara dos Deputados aprovou a autorização da abertura do processo de afastamento, Dilma poderia ter anunciado essa proposta de plebiscito com compromisso de renúncia imediata. Aí, sim, haveria sinceridade por parte dela. Agora, com o impeachment praticamente aprovado, essa proposta soa apelação e não tem base constitucional. Parece atitude de quem, derrotada, joga evidentemente no ‘quanto pior, melhor”, frisou o parlamentar pelo RN.
A carta divulgada pela presidente afastada foi escrita ao longo das últimas semanas com contribuições de alguns dos principais conselheiros políticos da petista, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo. Dilma Rousseff convocou a imprensa para ler o manifesto de quatro páginas e não abriu espaço para perguntas. O principal objetivo da mensagem da petista é tentar obter o apoio, no julgamento final do processo impeachment, de senadores que ainda estão indecisos. O julgamento de cinco dias terá início em 25 de agosto.

Operação da Polícia Civil detém seis pessoas em Parnamirim

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Uma operação realizada nesta terça-feira (16) por policiais civis da 1ª DP de Parnamirim culminou com a prisão de cinco pessoas e a apreensão de um adolescente. A ação foi desencadeada em cumprimento a mandados de busca e apreensão em residências nos bairros de Santos Reis e Bela Vista. Foram detidos Mauro Nascimento, Lucinaldo Francisco de Melo, Luanderson Francisco de Melo, Wallyson Lima Souza e Yuri Franco Rodrigues de Oliveira.
Com eles, a equipe de policiais encontrou drogas, armas de fogo, munições, balança de precisão, além de diversos objetos possivelmente provenientes de roubos, como um conjunto de talheres banhado a ouro com um valor estimado de R$ 10 mil. Luanderson, Lucinaldo e Yuri foram detidos por tráfico de drogas. Contra Wallyson e Mauro foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Três fugitivos de presídios do RN são recapturados em Macaíba

Carlos Francisco da Silva, João Marcos Moura da Silva e Jadson Ênio Charles Trajano foram recapturados em Macaíba, cidade da Grande Natal (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Carlos Francisco da Silva, João Marcos Moura da Silva e Jadson Ênio Charles Trajano foram recapturados em Macaíba, cidade da Grande Natal (Foto: Polícia Civil/Divulgação)







Três fugitivos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foram recapturados no final da manhã desta terça-feira (16) em Macaíba, cidade da Grande Natal. Segundo o delegado Normando Feitosa, a ação foi batizada de 'Operação Retorno'. Com eles foi apreendido um revólver.
Os fugitivos foram identificados como João Marcos Moura da Silva, de 23 anos, e Jadson Ênio Charles Trajano, de 21, fugitivos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e Carlos Francisco da Silva, 26, fugitivo da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o ‘Pereirão’, em Caicó.
Ainda de acordo com Normando, o trio estava em uma casa no loteamento Santo Antônio, que fica na zona urbana do município. "Foi um trabalho muito bem feito pelo nosso setor de inteligência", ressaltou o delegado. "Os três tinham mandados de prisão em aberto. Vale ressaltar que o Jadson, por ter assumido a propriedade da arma, foi autuado por posse de arma de fogo", acrescentou o delegado.
Somente este ano, 293 presos já escaparam do sistema penitenciário potiguar. Em 2015 foram 212. Alguns foram recapturados, mas nem a Secretaria de Justiça (Sejuc) nem a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) sabem precisar quantos fugitivos foram encontrados e levados de volta aos presídios.http://g1.globo.com/rn

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Eleições 2016: Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009). 

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente. 

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação. 

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. 

Outros prazos 

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro. 

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º). 

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Fonte: TSE

domingo, 14 de agosto de 2016

Delação de Odebrecht pode levar Dilma pra cadeia

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Quem teve acesso ao depoimento completo de Marcelo Odebrecht diz que, com os fatos narrados pelo empreiteiro, será difícil Dilma Rousseff escapar do xilindró. A relação entre Dilma e a empreiteira era simbiótica, com a presidente operando os interesses da empresa no governo.
Radar Online – Veja