segunda-feira, 31 de agosto de 2015

PENSANDO BEM...
“Liderança é uma combinação de estratégia e caráter. Se você precisa ficar sem um, que seja sem a estratégia. Norman Schwarzkopf

Polícia conclui inquérito sobre morte de agente de viagens

A Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) divulgou, nesta segunda-feira (31), a conclusão do inquérito sobre a morte do agente de viagens Samuel Augusto de Albuquerque, ocorrido em 28 de junho de 2015.
Foram indiciados: Eduardo Augusto Santos da Silva, conhecido como “Dudu” ou “Branquinho”; Marcos Vinícius Costa Portela Lopes, conhecido como “Negão”; Francisco Paulo Gardielio de Oliveira Silva; e Anerianderson do Nascimento Firmino, conhecido como “Cabeça”.
“Negão” era o homem que pilotou a moto usada no dia do crime e juntamente com “Dudu” praticou o homicídio. “Cabeça” foi quem havia repassado a moto para o “Negão” e Francisco de Paula era o dono da moto que foi usada para praticar o crime.

Dilma: Não adiante insistir Henrique! O HUB da TAM vai para a terra de Lula: PE

henrique e dilma

Dilma interessada no HUB da TAM para Pernambuco

dilma TVA presidente da república Dilma Rousseff garantiu ao Senador Humberto Costa que a área da Força Aérea Brasileira (FAB) no Aeroporto do Recife será cedida ao governo do estado. A garantia política foi assegurada em reunião na semana passada. A pendência para “fechar o negócio” seria a contrapartida do estado para receber a área.O estado articula a cessão da área para ser mais um instrumento na disputa pelo investimento bilionário na Latam (fusão da brasileira TAM e a chilena Lan) no Nordeste. Pernambuco concorre com Rio Grande do Norte e Ceará.
“O ministério da Defesa vem fazendo avaliações constantes para ceder o espaço, mas essa garantia da presidente se torna mais uma vantagem de Pernambuco na competição pelo investimento bilionário da Latam em Pernambuco”, destaca o senador. “Agora, é ver como vai ser dada essa contrapartida, que pode ser em área em outra região de interesse da FAB, pode ser até no mesmo local e a cessão seria parcial e também pode ser financeiro, caso seja de condição do governo do estado”, complementou.
Diário de Pernambuco

Acusado de tráfico de drogas é preso em Nísia Floresta pela Polícia Militar‏

Uma adolescente foi liberada após a confecção de um Boletim de Ocorrência

Foto: Divulgação
Policiais da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prendeu nas primeiras horas desta segunda-feira (31), na comunidade de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Jelson Luiz Nascimento, de 37 anos, e apreendeu uma adolescente de 17 anos, acusados de estarem traficando drogas no município. A ação foi possível graças a uma denúncia anônima que identificou o local exato onde os infratores utilizaram como ponto de venda de entorpecentes.
Com eles, a PM encontrou certa quantidade de Crack e Cocaína, balança de precisão e dinheiro fracionado. Ambos foram conduzidos à Delegacia do Município para os procedimentos cabíveis.
A adolescente foi liberada após a confecção de um Boletim de Ocorrência, enquanto que Jelson Luiz Nascimento foi autuado por tráfico de drogas e transferido para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi (CDP Pirangi) onde permanecerá à disposição da justiça.

“Quero a justiça feita”, diz mãe de criança morta em cerca elétrica clandestina

O caso aconteceu no bairro de Nossa Senhora da Apresentação

Foto: Divulgação
Uma menina de apenas 9 anos de idade morreu na tarde deste domingo (30) após sofrer uma descarga elétrica de uma cerca clandestina na zona Norte de Natal.
Segundo informações da família, Ana Clarissa dos Santos brincava durante a tarde quando bateu na cerca e sofreu o choque. Familiares ainda socorreram a criança para o hospital, mas a criança não resistiu e faleceu. “Minha filha querida, meu Deus. Eu quero justiça.”, disse a mãe.
Na delegacia, a família da vítima disse que a cerca é irregular e não tem avisos sobre a energia. O vizinho, dono da residência, está sendo aguardado na Delegacia para ser ouvido pelo delegado.
A Mãe da criança morta disse que a cerca, feita com fios bem finos, foi armada para evitar o roubo de galos de briga que são criados pelo vizinho.
Com informações 190RN

Ministro Henrique Alves coleciona multas de trânsito em Natal por excesso de velocidade

As informações estão na Folha de S. Paulo

Foto: Divulgação
Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o ministro Henrique Eduardo Alves foi multado em três oportunidades por trafegar acima do limite de velocidade permitido na ponte Newton Navarro.
As três infrações teriam acontecido somente neste ano.
O peemedebista também dirigiu na contramão numa avenida da capital

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Petrolão: Lobista que negocia delação indica que entregará Henrique e Renan

Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse a integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre suposta participação de três figuras de peso do partido e de um petista nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes dos peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do senador petista Delcídio do Amaral (MS).
renan e henrique

Fernando Baiano dedura Henrique Alves no petrolão

fernando_baianoApontado com operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, indicou para integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre a suposta participação de três figuras de peso do partido nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Henrique Baltazar: “Dinheiro que o estado paga por mês para Arena das Dunas, resolveria muito o sistema prisional”

baltazar_seis
Juiz de Execuções Penais em Natal, o caicoense Henrique Baltazar é o convidado de hoje (25) do Jornal das Seis, da 96 FM. Ele faz uma análise da crise enfrentado pelo sistema prisional. E o magistrado foi logo ao ponto: “em março deste ano, os bandidos passaram a mandar dentro dos presídios e a situação piorou muito”, mas reconhece o “divisor de água tenha sido o governo aceitar que existe facções dentro do presídio”.
Falando em números, Baltazar lembra que “PCC arrecada mais de 400 mil reais dos presos. O Sindicato do RN [principal facção rival], algo em torno dos 300 mil reais”. E como reverter tal situação? “Dinheiro que o estado paga por mês para Arena das Dunas, resolveria muito o sistema prisional”, respondeu ele.

Natal e Governo do Estado podem firmar convênio em prol da segurança pública

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Por iniciativa do vereador Cabo Jeoás (PCdoB), a Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) um Projeto de Lei que autoriza convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil do RN. O texto estabelece o envio de tropas suplementares para eventos patrocinados pela Prefeitura de Natal, sendo esta a responsável pelo pagamento das diárias.
“Essa proposta, apreciada em segunda discussão, foi fruto de intensos debates com a categoria. Diante do avanço da criminalidade, cabe a cada ente federado colaborar. Com esse convênio, o Município mostra disposição para ajudar o Governo no enfrentamento à violência, na medida em que se fizer necessária a presença de tropa suplementar”, explicou o vereador Cabo Jeoás.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Com a presença do governador, aniversário do RN será comemorado hoje

bandeira_RNCom a presença do governador Robinson Faria, está confirmada para hoje (24), o evento cívico-cultural em comemoração ao aniversário do estado do Rio Grande do Norte, que completou 514 anos de fundação no último dia 07 de agosto. A solenidade ocorrerá em Natal, às 20 horas, no Versailles Recepções e reunirá políticos, empresários, intelectuais e formadores de opinião.
De acordo com a programação, o evento contará com a presença do presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Valério Mesquita, que falará aos presentes sobre a importância histórica da data. Ainda na ocasião, serão homenageados os oito municípios potiguares mais antigos: Natal, Extremoz, Arez, Portalegre, São José de Mipibu, Vila Flor, Caicó e Assú.
Durante a solenidade haverá ainda, em comemoração ao acontecimento, o lançamento da edição especial da Revista Foco Nordeste, publicação editada pelo historiador e publicitário Marcus Cesar Cavalcanti. Na programação da festividade consta também uma apresentação cultural, após a solenidade.

Julgamento da descriminalização do porte de drogas deve ser retomado em setembro

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado hoje (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.

Polícia Militar detém quatro suspeitos em Macaíba com carro roubado e arma de fogo

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Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam três pessoas e apreenderam um adolescente, na tarde desta segunda-feira (24), no Centro de Macaíba, acusados de vários delitos na cidade, entre eles receptação de carro roubado, porte de arma de fogo e corrupção de menores. O grupo também é suspeito de ter cometido um homicídio neste domingo (23) naquele município.
Com eles, a PM apreendeu uma arma de fogo e um Celta, de cor prata e placas NNS 5957, com registro de roubo/furto. Os infratores foram identificados por Eduardo Mendes Olinto, de 18 anos, Thalyson Costa de Oliveira, de 18 anos, Paulo Inácio Dantas de Macedo, de 20 anos, e um adolescente de 15 anos. Eles também foram reconhecidos por vítimas de assaltos na cidade de Nísia Floresta. Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Macaíba para melhor apuração dos fatos e devidos procedimentos legais.

Metralhadora é furtada de dentro de delegacia na Zona Sul de Natal

Suspeito do crime passou por caixa de ar-condicionado e arrombou sala.
Furto aconteceu na 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Lagoa Nova.
Do G1 RN


Casa onde funciona a 5ª Delegacia de Polícia fica em Lagoa Nova, na Zona Sul (Foto: Sérgio Costa/PortalBO)Casa onde funciona a 5ª Delegacia de Polícia fica
em Lagoa Nova (Foto: Sérgio Costa/ PortalBO)
A 5ª Delegacia de Polícia Civil teve uma metralhadora calibre ponto 40 furtada no final de semana. O prédio fica no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, e estava fechado.

A Polícia Civil informou que o responsável pelo crime entrou no prédio pela caixa de ar-condicionado e arrombou a porta da sala do chefe de investigação para furtar a arma. A metralhadora foi a única furtada da unidade policial.

O suspeito do crime ainda não foi localizado.

Briga de facções criminosas deixa um morto e feridos em presídio do RN

Controle do Pereirão, em Caicó, foi retomado com reforço da Polícia Militar.
Detento morto foi identificado como Fábio Júnior da Silva Patrício, 21 anos
Briga de facções deixou um morto no Pereirão, em Caicó (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Briga de facções deixou um morto no Pereirão, em Caicó (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Uma briga de facções criminosas rivais deixou um detento morto e outros dois feridos na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a situação está sob controle.
Segundo a direção da unidade prisional, a rebelião começou por volta das 13h. Presos que estavam em um local separado em razão das reformas no pavilhão E quebraram grades e um pergolado para ter acesso ao pavilhão A, onde ocorreu o confronto.
O detento morto foi identificado como Fábio Júnior da Silva Patrício, 21 anos, natural da cidade de Serra Caiada, na região Agreste potiguar. Ainda de acordo com a direção do presídio, o detento sofreu diversas perfurações.
A Polícia Militar foi acionada para conter o tumulto. "Fomos chamados para reforçar e invadimos para controlar a situação. Uma morte foi confirmada e alguns feridos", diz o coronel Romualdo Borges, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com Alex Alexandre, diretor da unidade prisional, a situação já está sob controle. Segundo o diretor a rápida ação da Polícia Militar e dos agentes penitenciários evitou uma tragédia maior. "Vamos fazer todos os procedimentos padrão e abrir uma ocorrência junto a Polícia Civil para identificar os responsáveis por esta morte e pelas lesões corporais ocorridas na unidade. No entanto, a ação dos agentes junto a Polícia Militar evitou uma tragédia maior", disse o delegado.
Mortes em Nísia Flortesta
Em 18 de agosto, um detento foi morto durante uma briga de facções rivais no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O detento morto foi identificado como Emerson Santos da Luz, de 28 anos, mais conhecido como 'Índio'. Segundo o agente penitenciário Rubian Rocha, vice-diretor da unidade, o preso morreu ao ser esfaqueado durante o banho de sol.
Caraúbas
Outro confronto de facções deixou quatro detentos mortos e quatro feridos na Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do Estado. O confronto acontecei no dia 15 de agosto. Os mortos foram identificados como Antônio Edigleidson de Souza, o Ceará, de 27 anos; Genilson Bezerra de Oliveira, mais conhecido como Assuzinho ou Quinho, de 36 anos; Gledstone Clementino Araújo, chamado de Jacaré, de 36 anos; e João Paulo Silva Dias, o JP, de 38 anos. G1/RN

Sindasp-RN divulga foto de preso foragido do Pavilhão 5 de Alcaçuz

Apenas um dos detentos que fugiram do Presídio Rogério Coutinho Madruga, na manhã deste domingo (23), segue fora da unidade. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o preso foi identificado como Fernando Alexandre da Silva, que responde pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e roubo majorado. A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) confirmou, agora a pouco, a informação, acrescentando que ele tem 31 anos e é natural do estado de São Paulo.
Fernando Alexandre da Silva, foragido do Pavilhão 5 de Alcaçuz, responde por latrocínio e roubo majorado
Fernando Alexandre da Silva, foragido do Pavilhão 5 de Alcaçuz, responde por latrocínio e roubo majorado
Além de Fernando, outros cinco detentos fugiram da Ala C do Pavilhão 5. A Polícia Militar conseguiu recapturar o quinteto horas depois, nas imediações do presídio. Os detentos fugiram da unidade por volta das 6h deste domingo. Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), os detentos cavaram um buraco dentro da ala C da unidade. 

A fuga

De acordo com o tenente Marcelo Queiroz, os presos fugiram por volta das 6h. “Parece que eles conseguiram serrar a grade da cela, e da área externa cavaram um túnel para fora”, disse. Ainda segundo ele, os militares da Força Nacional e da Polícia Militar, perceberam a fuga e conseguiram recapturar cinco presos. Na cela havia nove detentos. 

Por volta das 10h30, os próprios detentos começaram a fechar o buraco na área externa do presídio, sob supervisão agentes penitenciários. Na área interna, os policiais descobriram que o buraco foi aberto no pátio da unidade prisional, por trás de monte monte de areia que era usada na reforma do local

Tabeliã é presa suspeita de fraudar cartório em São Gonçalo do Amarante

Uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte terminou com a prisão da tabeliã substituta do cartório da cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo o delegado Raimundo Rolim, com ela foram encontrados documentos e quase R$ 59 mil que seriam do cartório, além de uma arma. O marido dela também foi preso por posse e receptação de arma de fogo.

De acordo com o delegado, a "Operação Hermes 2000" cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em São Gonçalo do Amarante. "Existem fortes indícios de que fraudes por conta do desaparecimento de documentos públicos do cartório, bem como de dinheiro. Pode haver ainda um esquema de caixa dois que conta com a participação da tabeliã", explicou Rolim.
Magnus Nascimento
De acordo com a defesa da tabeliã, dinheiro encontrado na casa dela seria parte dos salários
De acordo com a defesa da tabeliã, dinheiro encontrado na casa dela seria parte dos salários

Um dos mandados de prisão foi cumprido na casa da tabeliã. No local foram encontrados vários documentos, um revólver e R$ 58.950. O delegado de São Gonçalo do Amarante explicou que a tabeliã substituta deve ser autuada com base no artigo 305 do código penal, por suprimir documentos públicos e privados. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão, sem direito a fiança.

Segundo a defesa da tabeliã, o dinheiro encontrado na casa dela é parte de salários recebidos após ter sido nomeada tabeliã. A suspeita receberia cerca de R$ 30 mil por mês, mas não estava cumprindo a função porque alegou que não tinha preparação para isso.

Os detidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante. Segundo a polícia, a operação "Hermes 2000" foi batizada em alusão ao deus da mitologia grega homônimo, que é considerado o deus do ladrões e fraudadores.
http://tribunadonorte.com.br/

domingo, 23 de agosto de 2015

Aprovada na Câmara, redução da maioridade deve ser engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.
“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

“Não tem solução simples para o sistema prisional”

Cinco mortes em dois presídios diferentes – Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, e na Cadeia Pública de Caraúbas - em menos de 48 horas; fugas do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal; superlotação das carceragens e ainda a vigência do decreto de calamidade pública no sistema prisional que pouco alterou a situação das cadeias desde que foi decretado, em março passado. A situação do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foi descrita como “dramática” pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, que esteve em Natal semana passada para apresentar uma palestra sobre as vantagens da realização de Audiências de Custódia pela Justiça Estadual.
Renato Campos Pinto de Vitto afirma que Governo do Estado precisa investir em infraestrutura e retomar o poder que hoje está nas mãos dos presos
Renato Campos Pinto de Vitto afirma que Governo do Estado precisa investir em infraestrutura e retomar o poder que hoje está nas mãos dos presos
Coincidentemente, no momento em que iniciava sua fala para advogados, juízes e promotores na Escola Superior de Magistratura, o diretor-geral do Depen era comunicado do motim na terça-feira passada que culminou na morte de um detento do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, a segunda deste ano. Numa breve análise da situação na qual se encontra o Rio Grande do Norte, com carceragens superlotadas e presos circulando livremente em algumas delas, Renato De Vitto destacou que é preciso que o Governo do Estado invista em infraestrutura e retome o poder que hoje está nas mãos dos presos. Acompanhe, nesta entrevista, a análise do diretor-geral do Depen sobre o sistema prisional potiguar.

Como o Depen analisa a situação do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte?
O Depen tem acompanhado, com espírito de parceria e colaboração, o drama vivenciado pelo estado no que diz respeito ao sistema prisional. Temos dito que a situação do Rio Grande do Norte, no que diz respeito à política penitenciária, ela é a síntese, é o fruto de um descaso em relação a essa política de vários anos. Nós não chegamos a uma situação tão complicada como a que vivemos hoje de um ano para o outro, mas sim e talvez a partir de uma década. E também não tem solução simples. Hoje, nós temos a situação do crime organizado dentro do sistema prisional. Não existe solução mágica para isso. A retomada dos espaços internos, fortalecimento das carreiras de agente penitenciário, a requalificação do nosso pessoal penitenciário, a revisão das diretrizes são os únicos caminhos seguros para que a gente melhore a gestão prisional e evite os homicídios que são inaceitáveis e que estão acontecendo dentro do sistema prisional.

Por que se mata tanto dentro dos estabelecimentos prisionais?
A questão dos homicídios no sistema prisional, em geral no Brasil, é extremamente preocupante. Se mata seis vezes mais dentro da cadeia do que fora. A pessoa que é presa ela tem o risco seis vezes maior de ser morta por homicídio no sistema prisional do que fora do sistema prisional. Do ponto de vista do Governo Federal, nós dialogamos com o Estado permanentemente - embora recursos já tenham sido perdidos para construção de novas vagas no sistema prisional - no sentido de dar apoio. No próximo mês de setembro, nós iremos efetuar a doação de equipamento de raio-x ao Estado, aquela raquete, os portais como se veem em aeroporto e banquetas para que a gente possa melhorar a segurança do estabelecimento prisional criando mecanismos para impedir a entrada de armas e celulares.

Há solução para o sistema potiguar? 
A solução para o sistema penitenciário norte-riograndense vai exigir uma série de ações. Essas ações já foram desenhadas em conjunto com o secretário de Justiça, Edilson França, com o governador e com a secretária de Segurança Pública, e elas estão em andamento. Nós não podemos descartar a possibilidade de haver convulsões e distúrbios no sistema prisional, mas acreditamos que, nesse momento, o Estado do Rio Grande do Norte passa a olhar com prioridade esse problema. Esse é, sem dúvida, o primeiro passo para que o Governo Federal possa auxiliar no enfrentamento desses graves problemas que estamos vivenciando aqui na capital e no interior. 

O Estado vive uma situação que nos parece inédita em relação à livre circulação dos presos nos pavilhões. Isso contribui para escavação de túneis e tentativas de fuga. Como o Depen avalia isto?
Essa constatação não se aplica somente ao estado (do Rio Grande do Norte). Existem situações também dramáticas em outros estados semelhantes a essa. Em que existe a figura do chaveiro e a tranca pra dentro, os próprios presos se auto-organizam. O Depen entende que a gente precisa valorizar as carreiras e criar também condições de trabalho, para que o agente penitenciário possa cumprir suas escalas de trabalho e fazer as inspeções, o chamado pente fino, com alguma periodicidade para evitar escavações, para evitar manutenção de ilícitos, para evitar desmandos e barganhas entre as próprias facções criminais e evitar, em última análise, a morte de pessoas como está acontecendo no sistema prisional. Não é uma exclusividade, lamentavelmente, do estado do Rio Grande do Norte. Também não tem solução mágica para isso. É recompor o efetivo e dar capacitação, treinamento e retomar esses espaços. O Depen não acredita que o Estado deva deixar, da tranca para dentro, os presos se auto-organizarem. Embora a gente acredite que o modelo de gestão que trabalhe a construção de espaços de confiança com o preso, o controle dos espaços internos é do Estado. O controle não pode ser dos presos, porque quando é dos presos, resultados como esse, como a morte e os homicídios acabam se colocando como inevitáveis.

O secretário Edilson França cogitou a adoção de prisões-contêineres para mitigar a falta de vagas no sistema prisional potiguar. O Depen é favorável a esse tipo de encarceramento?
O Governo Federal traça diretrizes arquitetônicas para estabelecimentos prisionais. Existe uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece quais são os requisitos de um estabelecimento penal para que ele possa cumprir as exigências legais previstas na Lei de Execuções Penais. Os contêineres não atendem às recomendações da Resolução 09/2011, que traça esses requisitos. Nós entendemos que os estabelecimentos devam ter conforto térmico, ventilação, aeração, espaços mínimos que normalmente a solução do contêiner, por vezes até um equipamento sofisticado de contêiner, não atendem. Então, o Depen não chancela e não repassa recursos para nenhuma solução que não observe requisitos arquitetônicos mínimos, como a existência de um módulo de saúde, de módulo para educação e trabalho, espaço para visita social e banho de sol. Sem isso, a gente não consegue garantir o cumprimento adequado da pena.

O senhor acredita que o Estado do Rio Grande do Norte necessitará de quanto tempo para retomar o controle do sistema prisional?
Toda reforma penitenciária é lenta. O primeiro passo é prioridade política e isso o governador acenou que está enxergando o sistema penitenciário como um espaço de preocupação. Se o governador, com o competente quadro de secretários que ele tem, de fato focar como prioridade esse sistema, eu acredito que a gente  possa já sentir bons resultados em médio prazo. Evidente que, olhando o cenário internacional, as experiências de reforma penitenciária que deram certo em outros países, são processos lentos e longos. São processos de construção de diálogo, de pactuação com o Poder Judiciário, com os órgãos de Segurança Pública, para que a gente também qualifique a prisão que vem sendo feita. Não banalize a prisão e reserve para aqueles casos graves que demandam a neutralização da  pessoa. Evitando a prisão naqueles casos em que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, em que a pessoa é réu primária, não tem laços com o crime organizado. Então, nós entendemos que, mantida uma perspectiva de priorização política e investimento, a gente tem, de fato condição, até pelo relativo baixo número de presos no Rio Grande do Norte, encontrar uma solução adequada para isso num médio prazo.