Genoino: 'Nunca entreguei ninguém na vida. Nem no pau de arara'

Jose Genoino que não prejudicará companheiros

Cearense de Quixeramobim, Genoino entrou aos 22 anos no PC do B e participou da Guerrilha do Araguaia. Ficou preso entre 1972 e 1977, foi um dos fundadores do PT e cumpriu seis mandatos como deputado federal do partido, do qual se tornou presidente. Deixou o comando do PT em 2005, no início da crise do mensalão. Foi assessor especial do Ministério da Defesa. É suplente de deputado e tem 66 anos.

Cercado por livros no pequeno escritório, instalado no quarto dos fundos de sua casa, o ex-presidente do PT José Genoino diz que lutará "todos os dias, semanas, meses e horas" para provar sua inocência no processo do mensalão. Na primeira entrevista exclusiva concedida desde que foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Genoino afirma, porém, que sua estratégia de defesa não aponta o dedo para companheiros. "Nunca entreguei ninguém na minha vida. Nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático", argumenta.

Acompanhado de seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o ex-presidente do PT recebeu o Estado em sua casa, no Butantã, na sexta-feira. Em quase duas horas de entrevista, fumou dez cigarros, ficou com a voz embargada em alguns momentos e citou passagens do livro Memórias de um Revolucionário, com páginas marcadas em papel amarelo nas quais escreve palavras como "Verdade", "Coragem" e "Totalitarismo".

Ex-guerrilheiro do Araguaia e deputado federal por 24 anos, até 2010, Genoino carrega um terço nas mãos para diminuir a tensão. "Quem tem a consciência do inocente não se curva, não se dobra", diz. Para ele, as crises na seara política não serão resolvidas pelo Judiciário. "A Justiça trabalha, muitas vezes, com o retrovisor. A política trabalha com o para-brisa."

O sr. foi condenado por corrupção ativa pelo STF, acusado de participar de esquema para desviar recursos públicos e comprar apoio político no governo Lula. Disse que a Corte errou, mas que interesse o STF teria em condená-lo sem provas?

Foi uma condenação injusta porque se baseou na tirania da hipótese pré-estabelecida. Eu era presidente do PT e participava de todas as reuniões políticas do PT e com partidos da base aliada. Essa minha função de presidente do PT é que me levou a essa injustiça monumental. Eu não cuidava das finanças do partido e a minha relação com a política é pública e transparente. Dizer que eu participei de corrupção ativa é uma grande injustiça. Em juízo, o tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, disse que nunca participou de reunião envolvendo dinheiro. Vadão Gomes disse que ouviu falar, mas em juízo não confirmou. E o Roberto Jefferson, dependendo do dia e do local, afirmava uma coisa ou outra. No meu modo de entender é a ideia de verossimilhança. Usam-se deduções. Era possível ou impossível? O julgamento penal precisa se basear em provas concretas.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, votou por sua condenação no crime de formação de quadrilha, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, o absolveu e ainda não há conclusão. Para Barbosa, o sr. era "interlocutor político do grupo criminoso" comandado pelo então chefe da Casa Civil José Dirceu. Como o sr. responde a essa acusação?

Chamar o PT e os militantes do PT de quadrilha é algo muito grave, na minha avaliação. Era minha tarefa defender o governo Lula, a relação com os movimentos sociais e a unidade da bancada num momento difícil. Que associação ilícita? É um absurdo falar isso. A minha associação foi em 1968 com o movimento estudantil. Na guerrilha, no PC do B, cinco anos preso, na fundação do PT, deputado, constituinte, 24 anos de mandato. Sempre defendi, inclusive quando estava na oposição, que a política se baseia em disputa e negociação. Muitas vezes fui posição minoritária no PT. Nunca tratei de dinheiro, de pagamento, de qualquer atividade criminosa. Participei de negociações políticas. Misturar negociações políticas, articulações e alianças com crime significa criminalizar a política. Eu não aceito essa acusação de ter integrado quadrilha. O PT não é um partido de quadrilheiro, de mensaleiro. Isso é uma afronta à nossa história. O PT precisava fazer aliança ao centro para ganhar a eleição e para governar.

Na política, os fins justificam os meios?

Os métodos que construímos, a vitória do Lula e a sustentação do governo foram democráticos, transparentes e de negociação. Não tem essa de que os fins justificam os meios. Se queremos construir uma coisa grandiosa, temos de ter atitudes e meios grandiosos.

O sr. afirma que os empréstimos feitos ao PT pelo Banco Rural e pelo BMG existiram, mas tanto o STF como a Justiça Federal em Minas sustentam que essas operações eram fictícias. O sr. assinava os papéis sem ler?

Esses empréstimos se constituem, na minha modesta compreensão jurídica, em atos jurídicos perfeitos. A minha função na presidência do PT era política e cada secretaria tinha a sua responsabilidade. Eu assinava os empréstimos porque eram legais, necessários e foram apresentados a mim pelo tesoureiro (Delúbio Soares), que era o secretário de Finanças. Os dois empréstimos foram feitos porque o PT precisava resolver problemas financeiros imediatos. Eu os avalizei na condição de presidente do PT, sem nunca ter feito qualquer conversa ou negociação com os bancos, até porque nunca estive nesses bancos. Registrei os empréstimos na prestação de contas do PT, que está no Tribunal Superior Eleitoral, de 2004, 2005 e 2006. Quando eu deixei de ser presidente do PT, os empréstimos foram cobrados judicialmente. Eu não tinha bens. Minha conta foi bloqueada e só foi aberta porque era conta salário. Eu procurei o deputado Ricardo Berzoini, que era presidente do PT, e disse que os dois empréstimos estavam na prestação de contas do partido. Ele iniciou, então, uma negociação com os dois bancos. O PT começou a pagar os empréstimos em 2007 e terminou em 2011. Os empréstimos não são falsos nem fictícios. Pagamos com renovações e com documentos assinados pelos advogados dos bancos e chancelados pelo Judiciário. Vera Rosa; O Estado de S. Paulo

Orçada em R$ 8,2 bilhões, obra no São Francisco será reajustada

Inaugurado há três meses, o primeiro trecho das obras ainda não levou água aos moradores de Cabrobó (PE). Previsão é só em 2014

O custo da transposição do Rio São Francisco, maior obra pública em execução no Brasil com expectativa de beneficiar 12 milhões de pessoas, que nos últimos cinco anos passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões (77,8% a mais), deve sofrer um novo reajuste em 2013. De acordo com interlocutores do Ministério da Integração Nacional, o índice pode chegar a 18%. Os valores atualizados, que serão modificados a partir de cinco relicitações com previsão de conclusão até dezembro deste ano, só vão ser divulgados em janeiro de 2013.

Em nota oficial, o Ministério da Integração Nacional confirmou a realização das cinco novas concorrências. O governo federal, no entanto, não divulga oficialmente o aumento no custo da obra. “Os valores dessas licitações vão ser divulgados no momento da publicação dos editais”, resume o comunicado. Na nota, o ministério alega ainda que, hoje, o projeto continua orçado em R$ 8,2 bilhões e que todos os passos estão em consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/10/21/interna_brasil,329200/orcada-em-r-8-2-bilhoes-obra-no-sao-francisco-sera-reajustada.shtml

No Brasil, punição para furto é mais severa que para corrupção

Segundo levantamento d’O Globo, a baixíssima incidência de presos condenados por corrupção no sistema carcerário brasileiro não pode ser atribuída à natureza não violenta do crime. Prova disso é que aproximadamente 70 mil pessoas cumprem pena no país por furto, destaca o pesquisador da Fundação Getulio Vargas Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça.

Para cada preso por corrupção no país, há cem encarcerados por subtração de coisa alheia, de acordo com a estatística mais atualizada do Depen. Embora considere os dois crimes graves, Abramovay não concorda com a adoção de diferentes critérios na hora de decidir quem deve ir ou não para a cadeia.

RN é campeão em reeleição e corrupção do voto

Um amplo e minucioso estudo apresentado pelo jornal Valor Econômico (São Paulo-SP) mostra que o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o melhor índice de reeleição de prefeitos. A fragilidade na fiscalização do voto, a falta de melhor instrução do povo e a dependência do cidadão do poder público explicariam a dificuldade de mudanças. Nas últimas quatro disputas municipais, a taxa de reeleição no recordista Estado potiguar foi em média de 71,7% . O cientista político Antônio Spinelli explica que o cenário do Rio Grande do Norte é emblemático.

Há uma extrema pobreza e dependência de recursos do governo. Mossoró, a propósito, é apontada como destaque negativo nesta prática política. “Nestas cidades prefeitos costumam fornecer ambulâncias para o transporte de doentes para hospitais da capital e que outros veículos são contratados a particulares, por fora, sem licitação. O exemplo ilustraria a rede de empregos temporários que são criados em torno da prefeitura e que geram fidelidade política ao mandatário de plantão”, afirma o cientista político. “Na época da eleição, os prefeitos colocam a máquina para funcionar de modo avassalador. Há um uso massivo e indiscriminado das finanças para se reeleger. A compra de votos é generalizada”, diz Spinelli.

STJ nega liberdade a ex-presidente da Câmara de vereadores de Assu

Odelmo de Moura Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Assu, continuará preso no Quartel do Comando da PM em Natal, acusado de ser o mandante de vários assassinatos no Oeste potiguar. 

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça que negou liminarmente o pedido de Habeas Corpus do vereador. A posição do STJ ratifica a existência de sólidas razões fáticas e jurídicas para a prisão decretada a pedido do Ministério Público e da Polícia Civil. No final de setembro deste ano o vereador já havia sofrido uma derrota no Tribunal de Justiça do RN, que negou a unanimidade se pedido de Habeas Corpus.

Odelmo de Moura Rodrigues foi preso no dia 30 de agosto deste ano. A prisão fez parte da chamadaO Operação Malassombro, promovida pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil no final do mês de maio. O vereador é acusado de liderar uma quadrilha de pistoleiros no Município de Assu. Entre os alvos da quadrilha estava deputado estadual Nelter Queiroz, que se afastou recentemente por sofrer ameaças de morte pelo grupo. 

Segundo as investigações, a quadrilha cometia assassinatos por motivos diversos, que vão desde brigas pessoais até possíveis disputas econômicas e políticas. Porém, nos últimos anos, também foram executados pistoleiros que pertenciam ao próprio grupo, com o objetivo de "queima de arquivo". DN

Horário de verão começa neste domingo; veja o que muda pra você

Na madrugada de sábado pro domingo, às 0h, começa o horário de verão nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. E embora o Rio Grande do Norte esteja fora, a rotina da maioria dos potiguares deve mudar com a antecipação em uma hora no atendimento bancário, no horário de chegada e partida dos voos aéreos e na grade de programação televisiva. O novo horário fica em vigor até 17 de fevereiro.

O atendimento nas agências bancárias passa das 10h às 16h, para abertura às 9h até às 15h. Toda a programação da TV começará uma hora mais cedo. E quem for esperar um amigo ou familiar no Aeroporto Augusto Severo, ou em outro aeroporto do Norte e Nordeste, não precisa se antecipar: o horário impresso no ticket já leva em consideração o fuso de cada Estado. 

Neste caso dos voos, quem sai de um estado sem horário de verão para outro com a mudança, antecipa o relógio em uma hora quando chegar ao seu destino. Por exemplo: você sai do Natal ao Rio de Janeiro. Assim que chegar lá, atrasa uma hora do seu relógio e curte mais uma hora do dia. Quem vem do Rio de Janeiro para Natal, chega aqui e adianta uma hora do relógio. 

Atenção

O horário de verão segue o horário de Brasília. Portanto, qualquer atividade o serviço prestados no Rio Grande do Norte e vinculados a órgãos federativos e instituições de âmbito nacional, a exemplo de algumas provas de concurso público, serão antecipadas em uma hora. Um exemplo prático é a prova do 8º Exame de Ordem Unificado da OAB, agendada para este domingo. O horário da prova seguirá o horário de Brasília e começa às 13h, sendo concluída às 18h.

Economia
Com o horário de verão, o governo federal espera reduzir em 4,5% o consumo de energia no horário de ponta, que vai das 18h às 21h. Esse valor equivale ao dobro da energia gasta na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a redução geral é de 0,5%, que representa economia de 280 milhões de reais em todo o país, superior aos R$ 130 milhões do ano passado.

História
O horário de verão foi idealizado por Benjamin Franklin, em 1784, nos EUA. No entanto, o governo americano não gostou da idéia. O primeiro país a adotar foi a Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932. Em 1985, depois de 18 anos sem sua instituição, a prática de adiantar os relógios em uma hora foi novamente adotada em razão da queda do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas. Após esse período, o horário de verão passou a ocorrer em todos os anos.

Curiosidade
Atualmente tramitam três propostas que pretendem extinguir por vez o horário especial em todo o país. O mais recente é de 2009 e tem autoria do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).

Polícia Civil recebe 49 novas viaturas

Caminhonetes integram novas viaturas da Polícia Civil do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte passará a contar, a partir desta sexta-feira (19), com 49 novas viaturas entregues pelo governo do Estado. A chefe do executivo estadual, Rosalba Ciarlini, fez a entrega dos veículos nesta manhã, durante cerimônia realizada na sede da força policial, em Cidade da Esperança. Trata-se de um investimento de R$ 1,8 mihões na aquisição desses veículos.
Foram adquiridos para a Polícia Civil potiguar 39 Renault Sandero, seis Ford Ranger e quatro Ford Fiesta, esses últimos descaracterizados. O delegado geral, Fábio Rogério, ressalta que o investimento contribui para otimizar os trabalhos dos policiais civis, além de contribuir para sua valorização. "É importante, pois com essa estrutura os policiais civis se sentem mais motivados e valorizados, além de melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade", avaliou.

Delegado Geral Fábio Rogério destaca novas viaturas descaracterizadas

O chefe da Polícia destaca ainda a aquisição inédita de veículos sem caracterização para delegacias do interior. "É algo muito importante receber carros sem adesivos, pois eles são cruciais para o trabalho e investigação. Muitas vezes, quando era preciso fazer vigilância em certos pontos sem que os policiais fossem notados, a equipe tinha que conseguir carros com terceiros".

Fábio Rogério chama ainda a atenção para outros equipamentos que a Polícia Civil receberá até o final do ano. Segundo ele, serão entregues à polícia judiciária um simulador de tiros, duas delegacias móveis, um caminhão baú, 24 Ford Ranger, 30 VW Gol e 50 pistolas calibre .40.

Quanto à nomeação de pessoal para ocupar as vagas existentes na polícia, o delegado geral alega que isso tem sido feito de forma gradativa. "Aos poucos, já temos nomeados 109 novos policiais".

Dez são denunciados por crimes na Operação Via Ápia, deflagrada no RN

A Justiça Federal do  RIO GRANDE DO NORTE  confirmou nesta quinta-feira (18) ter recebido a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas envolvidas na Operação Via Ápia, deflagrada em 2010. O grupo é suspeito de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios na contratação de parte da duplicação no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, que recebeu a denúncia contra Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Andrev Yuri Barbosa Fornazier, Marlos Wilson Andrade Lima de Góis, Emir Napoleão Kabbach, José Luís Arantes Horto e Mário Sérgio Campos Molinar.

Ainda de acordo com a Justiça Federal do RN, os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem suas defesas por escrito, onde deverão fazer as alegações de tudo que possa interessar à defesa, apresentarem documentos e arrolarem testemunhas.

“Urge recordar que o recebimento da denúncia não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico do fato, de forma que, ainda que se entenda que a conduta narrada na peça acusatória não se enquadra na capitulação inicialmente proposta, subsiste a conduta em si mesma, que poderá amoldar-se, ou não, em dispositivo diverso da codificação penal”, ponderou o juiz federal.

Mario Jambo ressaltou, ainda, que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi feita em 108 laudas e expõe minuciosamente – lançando mão de quadros explicativos e concatenação de documentos, depoimentos, planilhas e transcrição de escutas – que os denunciados teriam perpetrado os diversos delitos nela capitulados em quadrilha, atribuindo a cada um dos denunciados um grau de suposta participação.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte eParaíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

No dia 4 de novembro de 2010, ocorreu a prisão em flagrante do superintendente estadual adjunto do DNIT, Gledson Maia, que depois foi convertida em prisão preventiva de 30 dias pela Justiça Federal. Maia foi acusado de receber mais de R$ 50 mil em propina de um empresário do Paraná para facilitar a realização de serviços na ponte sobre o rio Açu, na BR-304. O empresário paranaense Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho foi o único que conseguiu o relaxamento da prisão no dia 5 de novembro, mesmo dia em que foi detido.

O procurador da República, Ronaldo Pinheiro, havia solicitado a prorrogação da prisão provisória por mais cinco dias dos acusados ou então a conversão em prisão preventiva, a fim de que se pudesse concluir as investigações sobre o superfaturamento das obras da BR-101, no trecho entre Arez e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

Antes de serem transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Macaíba, os acusados Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Frederico Eigenheer Neto, Andrev Yuri Barboza Fornazier e Gilberto Ruggiero fizeram exames de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Em 2 de dezembro de 2010, todos receberam alvarás de soltura concedidos pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Rogério Fialho. As investigações continuam e os acusados respondem ao processo em liberdade.

LULA, O VERDADEIRO CHEFE DA QUADRILHA !

Ministro Joaquim Barbosa do STF acaba de condenar o ex-ministro da Casa Civil do governo Luís Inácio Lula da Silva, no crime de formação de quadrilha, além de corrupção ativa, já pronunciado pelo pleno do STF em sessões anteriores. 

Para quem não se lembra, José Dirceu foi o articulador e responsável pela eleição do presidente Lula, nas eleições de 2002 e seu principal articulador político do primeiro mandado do ex-presidente.  Ele, José Dirceu, foi também, presidente do Partido dos Trabalhadores, por longos anos.  É célebre a frase dito por ele e divulgado pela imprensa de todo o Brasil, que o projeto de poder do seu grupo político era permanência no comando do executivo do país por 20 anos.  Já se passaram 9 anos e 9 meses.  Com certeza, o seu grupo político, incluído o presidente Lula e presidente Dilma, vão comandar o país pelo menos 12 anos.  

Na falta de provas, José Dirceu acabou respondendo pela chefia da quadrilha, mas ninguém que tenha um pouco de visão política, sabe que o verdadeiro chefe da quadrilha se chama Luís Inácio Lula da Silva.  Num país em que é considerado a 7ª economia do mundo, é impensável que o presidente da República, no sistema presidencialista, não tivesse conhecimento de que o seu ministro chefe da Casa Civil, num longo período de mais de 2 anos estivesse praticando os crimes já imputados.  Se este seu poderoso ministro praticava atos de corrupção ativa e de formação de quadrilha, por período tão longo, articulando para a sustentação do governo Lula no Congresso Nacional, a conclusão que se chega é que o verdadeiro chefe da quadrilha era o próprio presidente da República, no caso Luís Inácio Lula da Silva, o Lula.

Lula é o verdadeiro chefe da quadrilha e pronto.

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12  http://ossamisakamori.blogspot.com.br

TCE condena ex-gestores do RN a devolverem quase R$ 2,5 milhões

DO DN Online com TCE 
O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou vários prefeitos e presidentes de câmaras municipais do estado a ressarcirem recursos em decorrência de irregularidades. Segundo o TCE, dentre as irregularidades estão, por exemplo, como a omissão do dever constitucional de prestar contas e irregularidades na aquisição de medicamentos e nas contas do Fundef. Os processos foram relatados na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas desta quinta-feira.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou o processo de prestação de contas do exercício de 2006 da prefeitura de Serrinha, à época sob a responsabilidade de Manoel do Carmo dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 119.361,52, além de multa de R$ 35.808,45, decorrentes da omissão na prestação de contas, não publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal, além da violação ao limite prudencial com despesa líquida com pessoal.

A conselheira Maria Adélia Sales relatou processo de documentação comprobatória de despesa referente ao primeiro quadrimestre de 2000 da prefeitura de João Dias, na gestão de Irene Florência de Oliveira. O voto foi pela restituição de R$ 11.442,50, em razão da ausência de comprovação das despesas. Processo de documentação comprobatória de despesas referente ao 1º e 2º bimestres de 2002 da prefeitura de Itaú, sob a gestão do Francisco Newremberg Fernandes. O voto foi pela restituição de R$ 33.360,00, em razão da aquisição de medicamentos sem a comprovação da destinação específica.

Em Currais Novos, documentos e balancetes do Fundef do período de janeiro a dezembro de 2002 foram analisados. À época, a gestão do município estava sob a responsabilidade de Geraldo Gomes de Oliveira. "O voto foi pela restituição de R$ 603.593,98, referente à ausência de documentação comprobatória de despesa. Ao atual gestor, apresentação no prazo de trinta dias do plano de aplicação de R$ 259.987,75, não utilizado para remuneração do magistério, como determina a legislação", informa o site do TCE. Prestação de contas do exercício de 2007 da prefeitura de Pedro Avelino sob a gestão de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro também foi avaliado. O voto foi pela devolução de R$ 138.825,60, decorrente da omissão no dever constitucional de prestar contas.

O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo de balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1999 da prefeitura de Pureza, responsabilidade de Henrique Eufrásio de Santana Júnior. O voto foi pela restituição de R$ 17.288,91, em razão da ausência de comprovante de despesas com o fim de adquirir um ônibus para transporte escolar e ausência de comprovação de destinação específica referente à aquisição de combustíveis. Do mesmo gestor, relatou processo referente à prestação de contas do exercício de 2001, sendo o voto pelo ressarcimento de R$ 13.607,43, pela concessão irregular de diárias e processos de despesas solicitados e não entregues.

Da prefeitura de Poço Branco, balancete do Fundef referente ao exercício de 2001, a cargo de João Maria de Góis. O voto foi pela restituição de R$ 790.131,32, em face da não apresentação da prestação de contas, valor que havia sido repassado a esta prefeitura pela Secretaria do Tesouro nacional. Ainda de Poço branco, prestação de contas referente ao exercício de 2009, a cargo de José Maurício de Menezes Filho. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 36.000,00, referente à ausência de divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de Jandaira, a cargo de Fábio Magno Sabino Pinho Marinho. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 33.600,00, em razão do atraso na entrega das prestações de contas bimestrais e dos relatórios de gestão fiscal de 2010.

O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo de inspeção extraordinária realizada na Câmara municipal de Rafael Fernandes em 2010, sob a responsabilidade de José de Anchieta Ferreira. O voto foi pela condenação, com restituição de R$ 32

Sejuc adquire 20 carros para serviço de escolta de presos

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) incorpora 20 novos carros para o serviço de escolta de presos. Nesta quarta-feira (17), a Secretaria recebeu o primeiro lote com 15 veículos, quatro Merivas e 11 Paratis. Até o final deste mês todos os demais deverão ser entregues.

 Os carros irão garantir a locomoção de detentos para atividades externas como atendimentos médicos, audiências judiciais e transferências. Os veículos são equipados com sirenes e adaptados com celas.

 Penitenciárias, Cadeias Públicas, Centros de Detenções Provisório (CDP), Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), Unidade Psiquiátrica de Custodia e Tratamento e o Grupo de Operações Especiais (GOE) serão atendidas com os carros novos.

De acordo com o secretário de Justiça, Kércio Pinto, a Sejuc está investindo na renovação da frota. "Os carros irão atender as unidades da capital e do interior e vão melhorar a qualidade do transporte dos detentos. Também estamos trabalhando para construir quatro novas unidades prisionais", informou o Secretário.

 Durante a coletiva de segurança, na manhã desta quarta-feira (17), na Governadoria, o secretário de Justiça, Kércio Pinto, anunciou que o Pavilhão Rogério Cotinho Madruga, localizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Flores, será reaberto na terça-feira (23), com capacidade para 400 presos.

 Segundo o secretário Kércio Pinto a Sejuc finalizou as obras do Pavilhão e convocou nos agentes penitenciários para a unidade. "Com a finalização da obra de Alcaçuz e do prédio da Deprov iremos desocupar paulatinamente alguns Centros de Detenção Provisória (CDPs) e o Núcleo de Custodia", informou o secretário.

 Está semana a Sejuc está iniciando a reforma do antigo prédio da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), na Zona Norte, o prazo de conclusão é de 30 dias. Com a reforma da unidade haverá um aumento de mais 120 vagas no Sistema Penitenciário.

Com informações da Assessoria da Sejuc.

Barbosa condena réus do núcleo político por formação de quadrilha

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou hoje (18) que os réus do núcleo político do processo do mensalão devem ser condenados por formação de quadrilha. Integram esse grupo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Ao retomar o voto iniciado ontem (17), Barbosa reafirmou que José Dirceu "era quem comandava o chamado núcleo político" e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil. Barbosa ainda lembrou o episódio em que a ex-esposa de Dirceu, Angela Saragoça, foi beneficiada pela venda de um imóvel a Rogério Tolentino, sócio do publicitário Marcos Valério.

Para Joaquim Barbosa, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era o principal elo entre o núcleo político e o núcleo publicitário e tinha a tarefa de indicar os valores beneficiários ao grupo. "Ele era o braço operacional do núcleo político", disse, ao citar a proximidade de Delúbio com o publicitário Marcos Valério no período eleitoral de 2002.

"Foi desse contexto que Delúbio Soares, na companhia de Marcos Valério e José Genoino, atuou em contrato no valor de R$ 10 milhões no Banco Rural e foi renovado mais de dez vezes, mesmo sem ter patrimônio", analisou Barbosa. Segundo o ministro, o banco prestava informações falsas ao Banco Central sobre os empréstimos, que eram usados para lavar dinheiro.

"É fantasioso o que diz Delúbio que não havia uma prova de formação de quadrilha. Os laudos apontam o contrário. Há provas que Delúbio além de funcionar como braço do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo político e o publicitário. Genoino era o interlocutor político. Cabia a ele formular os acordos com os líderes de governo", argumentou Barbosa.

O ministro ainda disse que, apesar de ser presidente do PT na época do esquema, Genoino não tinha autonomia para "bater o martelo nos acordos do partido."

Neste momento, Joaquim Barbosa prossegue seu voto sobre as imputações referentes aos réus do núcleo publicitário e do núcleo financeiro. Fonte: Agência Brasil

Operação conjunta do Sistema Prisional com a Polícia Civil, apreende material ilícitos no CDP de São Paulo do Potengi.

Foi realizado na manhã de hoje no Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi uma revista pelos Agentes Penitenciários, GOE (Grupo de Operações Especiais) e Policiais Civis lotados na 1ª DRP – Delegacia Regional de Polícia Civil. Foi encontrado no CDP a quantidade 08 celulares, 09 carregadores, 01 faca artesanal, aproximadamente 200g de maconha, cachimbo para uso de crack, entre objetos ilícitos. 

Relator confirma julgamento do processo contra Carlos Eduardo Alves para amanhã

O Jornal de Hoje destaca que o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator dos agravos da Câmara e da Prefeitura contra o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmou no início desta tarde o julgamento do mérito para a sessão desta quinta-feira.

Vivaldo afirmou que o julgamento está previsto para acontecer a partir das 8 horas, mas que irá depender da presença dos demais desembargadores, Sulamita Pacheco e Expedito Ferreira. “Está pautado para esta quinta e acredito que acontecerá sim. A sessão começa às 8h, mas ela vai depender do comparecimento dos demais desembargadores”, explicou Vivaldo.

O processo é simples. Vota o relator e em seguida os desembargadores, que podem acompanhar ou discordar do voto. Há ainda a possibilidade de pedido e abertura de vistas, mas, neste caso, seria uma hipótese remota por envolver uma eleição que irá acontecer no próximo dia 28.

Mulher é presa ao tentar entrar com droga na vagina em presídio

Uma mulher foi presa em flagrante quando tentava entrar no Presídio Estadual de Parnamirim levando drogas em suas partes íntimas. O fato aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (17), por volta do meio dia. Andrea Germano dos Santos estava transportando grande quantidade de maconha e cocaína, que seria entregue ao companheiro Jucelino Dias, detento do presídio.

De acordo com informações do diretor da unidade, Robson Gomes, Andrea Germano foi presa no momento em que passava por uma revista de rotina, antes de visitar o companheiro. 

A acusada foi presa e encaminhada para a 1ª DP de Parnamirim, onde foi autuada em flagrante. DN

Promotor cobra do governo preenchimento de 3,8 mil vagas na PM/RN

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da promotoria de controle externo da atividade policial, quer saber que medidas o governo do Estado deve tomar para preencher cerca de 3,8 mil vagas em aberto, previstas em lei, para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o efetivo da PM/RN tem ficado cada vez menor e o Estado não tem demonstrado como irá repor ou promover concurso para preencher tais vagas. O comandante geral da corporação, o coronel PM Francisco Araújo Silva, diz que novas seleções para os quadros da força policial não estão previstas porque o Estado encontra-se no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Esado (DOE) desta terça-feira (16), Wendell Beetoven abre inquérito civil para apurar que providências o governo estadual deve adotar para preencher 3.783 vagas previstas em lei para a PM/RN. O promotor explica que o efetivo da corporação deveria ser de 13.466, mas, em dezembro do ano passado, ele era de 9.683. "E esse número vem decaindo desde então, devido à aposentadoria ou morte de policiais".

Para o promotor, essa deficiência no efetivo gera problemas para o policiamento, sobretudo no interior do RN. "Tenho vários procedimentos em minha promotoria que apuram falta de policiais em pequenas cidades e o fato de vários outros serem cedidos para outros órgãos". Para Wendell Beetoven, o governo estadual precisa criar um plano de reposição permanente do pessoal que serve na PM/RN, poque "os policiais vão envelhecendo, se aposentando, alguns morrem e outros exonerados, mas suas vagas não são repostas. É preciso haver concursos periódicos para preencher o vazio deixado por esses policiais que se afastam".

Por sua vez, o comandante da PM diz que a realização de novos concursos para preencher as vagas existentes no efetivo da corporação esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não há previsão por causa do impedimento legal", assevera Araújo Silva.

Wendell Beetoven argumenta, porém, que a Lei de Responsabilidade fiscal restringe a nomeação de policiais para substituir as vagas já deixadas, "pois não há aumento de despesa. E, ainda que tivesse, o Estado não pode para sempre dar essa desculpa. É preciso que se faça um planejamento para que se saia do limite prudencial e comece a contratar novo efetivo".

O promotor adianta que deve abrir um procedimento semelhante para cobrar contratações para a Polícia Civil potiguar, que "está numa situação muito pior que a PM. Essa última, pelo menos, tem deficiência de 30% do efetivo previsto em lei. A outra, a situação é inversa: a Civil está com 70% dos cargos vagos". Wendell Beetoven chama ainda a atenção para uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social no DOE da última sexta-feira (12), adiando a validade do concurso da Polícia Civil homologado em 2010 por mais dois anos. "Agora os concursados que esperam a nomeação só podem cobrar a imediata contratação na Justiça em dezembro de 2014".

DN Online

curta Sem observar a crise do Estado a Assembleia aprova, no genuflexório, aumento para o Ministério Público

Com a saúde pública em estado da calamidade pública, serviços básicos comprometidos, os auditores fiscais e policiais insatisfeitos com a renumeração. A Assembléia legislativa, de joelhos no genuflexório, concede aumento para o Ministério Público.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Ministério Público do RN que altera a Lei Complementar Estadual nº 425, de 8 de junho de 2010, e estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente. Essa Lei instituiu também o Adicional de Qualificação aos funcionários que possuem formação acadêmica superior ao exigido pelo cargo que ocupa. O Projeto dispõe, ainda, sobre o Quadro de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo.

Com a aprovação, cargos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público terão seus vencimentos básicos reajustados em 5,20% em duas parcelas, sendo a primeira a contar de 1º de agosto, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2012. No caso dos ocupantes de cargos de Assistente Ministerial, deste mesmo Quadro de Serviços, o reajuste será de 7,50%, também com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.

Sobre o Adicional de Qualificação, o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP, passa a vigorar com a seguinte redação: 25% aos detentores de título de Doutor; 20% para os que possuem título de Mestre; 15% para os que detêm Certificado de Especialização; 10% aos detentores de diploma de curso superior e 5% exclusivamente aos ocupantes do cargo de auxiliar detentores de certificado de ensino médio. Os servidores que ocupam cargo em comissão ou função de direção ou chefia terão substitutos designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Com relação aos aposentados e pensionistas.  Tais resoluções aplicam-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas.

Além disso, a Lei estabelece que a movimentação do servidor de um Padrão para o seguinte, dentro de uma mesma Classe, deve observar intervalo mínimo de um ano para os servidores na Classe A e de dois anos para as demais classes. Outra mudança refere-se às atividades de aperfeiçoamento funcional feitas pelos servidores, que devem ser de no mínimo, 80 horas de participação em cursos e/ou eventos relacionados com o seu cargo ou função, oficiais ou reconhecidos pelo CEAF. Para os servidores na Classe A dos diversos níveis, a carga horária exigida será de 40 horas. http://blogdoprimo.com.br

Detentos impedem entrada de novos presos no Núcleo de Custódia e se rebelam

Núcleo de Custódia está de portas fechadas desde a rebelião nesta manhã

Um princípio de rebelião foi contido no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, durante a manhã desta terça-feira (16). Segundo o delegado Albérico Noberto, diretor de Polícia da Grande Natal, os presos que estão detidos no local não permitiram que novos detentos entrassem na carceragem, que está superlotada.

O delegado diz que os detentos custodiados no núcleo impediram que policiais colocassem mais presos na carceragem, provocando um tumulto. O princípio de rebelião teve de ser contido por policiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, localizada no mesmo prédio do Núcleo de Custódia. 

Por causa do  rebelião, quatro presos que foram enviados ao Núcleo de Custódia nesta manhã encontram-se detidos no corredor da unidade. "O problema é que pelo menos dois deles são de alta periculosidade. São membros da família Carneiro e que foram presos ontem à noite, acusados de roubo de carro", detalha o delegado. Pelo menos durante esta manhã, a visita de advogados ou a entrada de qualquer outra pessoa está proibida, até que os ânimos se acalmem. Até às 12h desta terça-feira (16), o Núcleo permaneceu fechado. Os dois presos pertencentes à família Carneiro foram transferidos ainda nesta manhã.

Albérico Noberto afirma que por atualmente estarem custodiados 83 homens em um espaço que deveria comportar, no máximo, 20, os detentos simplesmente não querem que mais ninguém seja colocado na carceragem. O problema, segundo o diretor da DPGRAN, é que a Coordenação de Administração Penitenciária não disponibiliza vagas para retirar os detentos que se encontram no Núcleo de custódia. "Eles estão encarcerados em condições subumanas, mas não podemos fazer muita coisa sem haver vagas no sistema prisional". DN

O naufrágio de Geraldo Melo, Vivaldo Costa e Raimundo Fernandes nas eleições 2012!!!

"Além da queda, Acácio Campos levou um coice” em São Miguel-RN

ABRAÇO DE TAMANDUÁ

O médico e ex-prefeito Dário Vieira (PP), candidato apoiado pelo atual Prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, ao lado do seu vice, Salismar Correia, impôs um esmagadora derrota à candidata oposicionista, Nirinha Fernandes (PMN), por uma vasta maioria de 1.878 votos.

Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, Dário Vieira obteve 7.485 votos que equivalem a 57,15% dos votos válidos, enquanto que sua oponente, Nirinha Fernandes, obteve 5.607 votos, 43,83% dos votos válidos. Dario e o seu vice prefeito Salismar também conseguiram eleger cinco dos nove vereadores, marcando presença com maioria também na Câmara dos Vereadores. 

A grande vitória também foi extensiva ao líder politico da região o Prefeito Galeno Torquato que durante toda a campanha municipal foi perseguido pelo Deputado Raimundo Fernandes e caluniado por diversas vezes. O povo de São Miguel pôs um fim à trajetória politica de Raimundo Fernandes no município ao recusar a candidatura da sua esposa que mesmo aliada ao grupo historicamente oposicionista do PMDB não obteve sucesso.

Com este resultado emblemático, ficou claro de que o povo micaelense aprovou a gestão do chefe do executivo da Serra do Camará, Galeno Torquato, consagrou-lhe nas urnas elegendo seu sucessor, e, por sua vez, deixou evidenciado que não engoliu a aliança de cobra d´água com jacaré celebrada pelos históricos inimigos políticos, Raimundo Fernandes e Acácio Campos.

Deste modo, não é demais afirmar, nem dizer, que os antigos rivais morreram abraçados. E aquela cena do abraço de tamanduá é o retrato falado disso. Porém, mesmo perdendo, o “Bigodão”, agora, engoliu o restinho dos votos que Acácio Campos ainda possuía quando era o nome de referência da oposição.

Enquanto Galeno, Dario e Salismar nadam de braçadas em céu de brigadeiro, Acácio, como diz um adágio popular, “além da queda, levou um coice”! E por ter entregue - de mão beijada - a sua “boiada eleitoral”, não se levanta mais nunca!! Tenho dito!  http://www.blogdocapote.com

 
Comemoração da Festa da Vitória de Galeno, Dario e Salismar