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Sejuc compra 500 tornozeleiras

Até o fim deste mês, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) disponibilizará 500 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento  de pessoas presas em flagrante delito, que comparecerão perante um juiz criminal nas audiências de custódia.  Na última quinta-feira (17), o secretário de Justiça e Cidadania,  Edilson Alves de França, informou que pelo uso da tornozeleira e os serviços de monitoramento, cada preso deverá custar R$ 265,00. O custo total mensal, portanto, ficará em R$ 132,5 mil, abaixo do que é gasto para manter um preso no sistema penitenciário estadual.

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Caberá ao juiz, nas audiências de custódia, que se iniciam em outubro, avaliar quais presos poderão usar a tornozeleira eletrônica

De acordo com uma proposta para melhoria do sistema prisional entregue ao governo em 31 de março pelo Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do RN, o custo de um preso numa unidade prisional comum  oscila entre R$ 1,9 mil e R$ 2,2 mil. Ao anunciar a aquisição dos equipamentos, Edilson França disse que só vai anunciar o nome da empresa prestadora dos serviços e fornecedores dos equipamentos  depois da assinatura do contrato, que deve acontecer na próxima semana.

Os presos em flagrante ficarão custodiados em cela específica, no Centro de Detenção Provisória, na Ribeira, e, em um prazo de até 24 horas, serão apresentados a um juiz  na Ribeira, para a audiência de custódia no Fórum Judiciário do antigo Grande Hotel, também na Ribeira. Caberá ao magistrado avaliar quais presos poderão usar a tornozeleira. A previsão é de que as audiências comecem em 9 de outubro. “A atribuição da Sejuc será a de apresentar o preso ao juiz, por isso ele vai ficar numa cela anexa ao Fórum da Ribeira, aquele que for para unidade penitenciaria, se leva, e aquele que for para receber a tornozeleira, recebe lá na hora”, explicou Edilson França.

“Havia uma questão que gosto de realçar bastante, a de que muita gente pensa que o uso da tornozeleira é apenas para esvaziar presídio ou soltar bandido. Mas o que se quer com essa medida, em primeiro lugar, é a garantia do cidadão não ser preso indevidamente, o que é mais grave. É preciso olhar para esse aspecto”, afirma Edilson França.

O titular da Sejuc afirmou, ainda, que “muitas vezes quando indivíduo é levado pela polícia, pode ter direito à prisão albergue ou prisão especial, pode responder em liberdade, e muitas vezes, acontece de ser jogado numa cela e lá num presídio vai espetar julgamento”.

No caso da Central de Flagrantes, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, o Poder Judiciário vai saber se a pessoa presa é primária, se tem bons antecedentes e, a partir dessas informações, o juiz pode dar uma sentença de prisão domiciliar ou ele ficar sob vigilância. “A garantia maior é para o cidadão”, reforça.

Segundo França, o monitoramento de presos com a adoção das tornozeleiras vai  atender, inicialmente, aos que comparecem à Central de Flagrantes, mas ele admite que, em função de alguma decisão do Juizado da Execução Penal, pode ser que o uso da tornozeleira evolua para presos provisórios ou do regime semiaberto.

Monitoramento deve seguir modelo de Recife

O modelo do Centro de Monitoramento de Reeducandos (Cemer) operacionalizado em Recife (PE), é o que deve ser seguido em Natal para o monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas. Para tanto, a diretora da Unidade de Administração Geral (UAG) da Sejuc, Janaina Xavier, já está em Recife, desde ontem, para conhecer “in loco” a funcionalidade do serviço e sua forma de atuação utilizada em Pernambuco desde fins de 2011.

Também viajaram para Recife o coordenador estadual de Administração Penitenciária, Durval Franco e uma agente penitenciária que ficará encarregada de supervisionar a equipe que atuará em Natal. Antes, no dia 11 deste mês, o gerente do Cemer, que é vinculado à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, Renato Pinto, havia apresentado o sistema no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova. Na ocasão, ele informou que o Cemer funciona 24 horas por dia e conta com 60 profissionais.

Em Recife, durante o  dia, o reeducando tem permissão para permanecer até 500 metros  de distância da  sua casa. Após às 18 horas, ele não pode sair da residência. Em caso de desobediência ou se cometer outras infrações, como a quebra do equipamento, sofrerá punições, dentre elas, a regressão de regime.  A agente penitenciária Dinorá Simas disse que no primeiro semestre testou por cinco dias o uso da tornozeleira eletrônica, que é monitorada por GPS. “O resultado foi ótimo, mesmo dentro do carro, é monitorada a sua velocidade, sabe se estou correndo muito ou pouco”, disse ela.

O juiz da Vara da Execução Penal, Henrique Baltazar dos Santos, estava no interior, ontem, mas disse, por telefone, que adoção da tornozeleira “vai ajudar bastante”, porque vai permitir que um preso provisório, aguarde o  julgamento em liberdade. “Mas acho que 500 tornozeleiras são poucas. Só em Natal vai se usar as 500”, alertou. Já em relação a eficiência do monitoramento, o juiz admite que não está imune a algum tipo de burla. “Sempre existe possibilidade de fraude e problemas de fiscalização, mas é possível superar”.