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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

TJSP condena Maluf por superfaturamento e suspende direitos políticos

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), também ex-prefeito da capital paulista e ex-governador do Estado de São Paulo, foi condenado hoje (4) pela Tribunal de Justiça de SP devido ao superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, quando estava à frente do Executivo municipal. De acordo com o Ministério Público do Estado, a decisão decreta suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos.
Decisão contra deputado Paulo Maluf ainda cabe recurso

Além dele, também foi condenado o ex-prefeito Rinaldo Barros e as empreiteiras CBPO e a Constran, que devem ressarcir os cofres públicos e pagar multa superior a R$ 42 milhões. Os réus ainda podem entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.Desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público condenaram Maluf por três votos a zero. Com a decisão, o ex-governador passa, aos 82 anos, a fazer parte dos fichas-sujas, ficando impedido de disputar eleições nos próximos oito anos.
Devido à Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por crimes contra a administração pública são impedidos de participar de eleições. O mandato de Maluf - que nos últimos 31 anos esteve em 13 campanhas eleitorais - como deputado federal se encerra no próximo ano.
Após julgamento da ação, em 2009, Paulo Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões, aproximadamente R$ 25 milhões nos valores atuais.
Superfaturado
O Ministério Público Estadual aponta em laudo que o túnel Ayrton Senna teria sido superfaturado em R$ 200 milhões, com valores atuais. Enquanto era construído, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos com preços acima dos praticados no mercado.
Com orçamento inicial de R$ 147 milhões, o túnel acabou custando R$ 728 milhões, correspondente a R$ 2,2 bilhões nos valores atuais. Maluf foi condenado por autorizar suplementações de verba para a empresa da prefeitura que administrava o serviço. Tribuna do Norte

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