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domingo, 3 de novembro de 2013

São Miguel-RN: Acatando proposição da Vereadora, Adalcina Vieira, Prefeito, Dario Vieira, implantou o ‘Bolsa Estudo” no município serrano

A parlamentar do PP tem colocado seu mandato à disposição das causas coletivas

O Prefeito de São Miguel, 
Pela lei, fica criado o Programa Municipal de Bolsa de Estudo, que tem por objetivo a concessão de bolsa de auxílio financeiro para estudantes que estejam regularmente matriculados em cursinho preparatório para ingresso na Universidade e Ensino Superior, em instituições pública ou privada reconhecidas pelo Ministério da Educação e não sediadas no município.

O candidato interessado em aderir ao Programa Municipal de Bolsa de Estudo firmará requerimento para cadastramento, preenchido pelo próprio estudante, obedecidas as normas civis quanto à representação ou assistência de pais ou responsáveis, em caso de minoridade, junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel-RN, mediante a apresentação dos seguintes documentos (cópia e original ou cópias autenticadas): Ficha de Inscrição; Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento; Comprovante de Matrícula ano 2013 constando a série, ano ou período em que o requerente está matriculado; Comprovante de Pagamento de Mensalidade, caso estude em rede privada; Documento comprobatório de Renda Familiar recebida nos três últimos meses. Documento comprobatório de titularidade de Conta Corrente; Declaração que o estudante não possui vínculo empregatício e não recebe nenhuma bolsa de estudo de qualquer fonte. Documento comprobatório do local de residência.

Por fim, o município disponibilizará 100 bolsas de estudo, no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada uma, para os alunos selecionados; conforme critérios pré-estabelecidos.
A ajuda de custo será repassada, mensalmente, com exceção do período de férias. O benefício tem validade de um ano, podendo ser renovado a cada início do ano letivo.

A Lei é fruto de uma proposição da vereadora,Adalcina Vieira, que, ao longo de seu mandato, tem demonstrado que tem sensibilidade e espírito público. Prova disso é que ela, há poucos dias, convocou audiência pública para debater a segurança do município.

Outra importante ação idealizada por Adalcina Vieira foi o ‘Movimento S.O.S Seca’, que cobrou das autoridades competentes a urgência na construção da barragem Poço de Varas’, que é um sonho antigo da população micaelense - e de localidades próximas - há mais de 70 anos, e, segundo estudos técnicos, será a solução para os cidadãos dos cinco municípios que estão dentro da área atingida pela escassez de água: São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver, Dr. Severiano e Encanto.   Cópias do documento, que continha a assinatura de milhares de cidadãos das cinco cidades, foram entregues à presidente da República, Dilma Rousseff, à Governadora, Rosalba Ciarlini, ao presidente da Câmara, Henrique Alves, e a vários políticos com assento na Assembleia Legislativa do RN e no Congresso Nacional. 
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