Decisão da Justiça estadual determinou a continuidade do
concurso da Polícia Militar e emitiu um pedido de explicações ao Comando Geral
da PM. A determinação foi da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Natal. Após receber denúncias de que candidatos com
classificação inferior estaria sendo convocado em detrimendo dos melhores
classificados, a magistrada definiu que o Comandante Geral da Polícia Militar
do RN remeta, no prazo de 30 dias,a lista de classificação geral de todas as
regiões com base na ordem decrescente das pontuações finais obtidas na primeira
fase do certame para o concurso de Soldado da Policia Militar.
O Comandante deve enviar também o resultado da 2ª fase do
certame que foi o teste de aptidão física dos candidatos convocados para todas
as regiões conforme edital nº 0291/2010- CFSd/DP/PMRN e deve, por fim,
apresentar o cronograma de realização das demais etapas do Concurso (saúde e
curso de formação) para cumprimento integral da decisão judicial.
Foi deferida uma liminar determinando que o Comando da Polícia
Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas
remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de
classificação geral de todas as regiões. Analisando o processo, a magistrada
verificou que apesar de ter havido uma convocação dos candidatos aprovados pelo
Comando da Polícia Militar do RN para realização da 2ª Etapa do Concurso de
Soldado, fato é que a Decisão Judicial proferida por àquele Juízo ainda foi
descumprida.
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