Precisamos de uma nova Princesa Isabel para acabar com o trabalho escravo.
Em pleno século 21, marcado pela revolução digital e pela globalização, o Brasil ainda convive com a mão-de-obra em situação análoga à de escravidão. Ou trabalho escravo, como muitos costumam chamar.
Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelos órgãos de fiscalização do governo federal.
Geralmente o trabalhador escravizado é alguém que não pode decidir por si próprio, não é sujeito de direitos e é tratado como mercadoria.
Submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; manter vigilância ostensiva no local de trabalho; ou apoderar-se de documentos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho é crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Para esse crime a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O Estado com maior incidência de trabalho escravo é o Pará. Do total de trabalhadores libertados no País 38% estavam no Pará, segundo a estatística da Comissão Pastoral da Terra. Em seguida vem o Mato Grosso, com 18%.
Mas há registros de flagrantes de trabalho escravo de pernambucanos, paraibanos e cearenses no Rio Grande do Norte, em áreas de fruticultura na região do Vale do Assu.
O Rio Grande do Norte é considerado polo emissor ou exportador desse tipo de mão-de-obra. Segundo estimativa da Delegacia Regional do Trabalho, por ano, mais de mil potiguares são forçados a desempenhar trabalho análogo ao escravo em outras unidades da federação.
Os trabalhadores saem principalmente de Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Cruzeta, Caicó, Ouro Branco e Timbaúba dos Batistas, municípios da região do Seridó.
Os dados de pesquisas revelam que 77% dos trabalhadores escravizados nasceram na região nordeste.
O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição bastante interessante. Ela determina a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava como forma de eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.
A PEC 438 de 2001 já foi aprovada no Senado da República e votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Desde 2009, ela dorme nas gavetas dos senhores deputados. O lobby da bancada ruralista fala mais alto. Precisamos de uma nova Princesa Isabel para vencer a resistência de nossos parlamentares.
Passados quase 125 anos da Lei Áurea, o Brasil ainda discute a escravidão de homens e mulheres em seus grotões. Isto é uma coisa lamentável. E inaceitável.
Trata-se de uma chaga que a gente precisa fechar de uma vez por todas. fcodiogenes@hotmail.com
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