Ciro Marques
Repórter de Política
Dois encontros com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o apoio a continuidade deste na estatal foi o que motivou a citação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, em depoimento prestado pelo delator durante a investigação do “Petrolão”. Foi isso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou no pedido de arquivamento da investigação contra Henrique, aprovado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
E por que houve o pedido de arquivamento mesmo tendo havido tais encontros e a formalização do apoio? Porque, no entendimento do procurador, não há como se imputar qualquer conduta que não tenha sido, meramente, política ou circunstancial de Henrique com relação ao envolvimento com os denunciados do Petrolão. Pelo menos, até o momento, não.
“Como se vê, na primeira narrativa (Paulo Roberto) trouxe conhecimento sobre dois encontros com o parlamentar em que, do que se extrai, estava no exercício das suas funções políticas, sem que dali se possa extrair nenhuma conduta supostamente ilícita. Na segunda, cita unicamente que o parlamentar estaria numa reunião (precedida e sucedida de muitos outros eventos dos quais não participa casa do senador Renan Calheiros) onde teria havido uma consolidação do apoio político ao nome de Paulo Roberto Costa para continuar em seu cargo junto à Petrobras. Igualmente aqui não há, minimamente (e de forma diversa do que se tem em relação aos parlamentares Renan Calheiros e Romero Jucá), dados acerca de conduta que possa ser tida como suspeita ou indiciária de crime de parte Henrique”, relatou Rodrigo Janot.
Esse primeiro encontro entre Henrique e Paulo Roberto Costa, conforme o ex-diretor afirmou, teria ocorrido entre 2010 e 2011, quando Henrique foi até a sede própria da Petrobras no Rio de Janeiro, para tratar da construção de uma unidade de calcificação de coque verde de petróleo em São Bernardo do Campo, São Paulo. O outro encontro foi para cobrar o andamento da ação, mas como a Petrobras sinalizou que não havia interesse nisso, Henrique não teria o procurado.
“Posteriormente, em 11.2.2015, em depoimento complementar, Paulo Roberto Costa relatou que houve proposta de ajuda de parlamentares do Senado do PMDB para mantê-lo no cargo. O assunto teria sido tratado com o deputado Aníbal Gomes, que seria um ’emissário’ do senador Renan Calheiros. O tema foi tratado ulteriormente com Renan Calheiros e Romero Jucá. Referiu, então, que houve uma reunião na casa de Renan Calheiros no Lago Sul em Brasília, momento em que estaria presente o deputado Henrique”, narrou Rodrigo Janot no pedido de arquivamento.
“No caso em comento, sem que se tire a credibilidade de todo o mais que foi dito – com elementos mais seguros – pelo colaborador em relação aos demais pontos (daí a necessidade de análise individualizada de cada um dos fatos e dos supostos envolvidos), fato é que, no entender do Procurador-Geral da República, não há como, neste momento, em face do que se tem notícia nos autos de forma concreta, dar andamento a uma investigação formal em detrimento de Henrique Eduardo Alves”, explicou Janot.
Além da fato de relevância dos depoimentos, há também de se ressaltar que não houve outros aspectos, como a falta de objetividade. “É preciso acentuar que, em nenhum momento, o colaborador trouxe dados minimamente objetivos no que se refere à eventual participação nos fatos referidos pelo deputado Henrique”, acrescentou.
CONCLUSÕES PREFACIAIS
Antes de concluir o pedido de arquivamento, Rodrigo Janot afirmou que o posicionamento atual não descarta que, no futuro, Henrique possa voltar a ser investigado. “Frise-se, não se está fazendo nenhum juízo prévio e insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação de Henrique nos fatos em averiguação no âmbito de toda a investigação em tela. O que se impõe assentar é que, diante do que há de concreto nos autos até o presente momento, não haveria sustentação mínima para requerimento de formal de investigação”, acrescentou o parlamentar.
“É importante frisar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, acaso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que permitam uma apuração, se retome o procedimento próprio para tal fim. Inclusive, na petição de cisão processual já se adiantou que se estaria deixando ’expresso que tal conclusão momentânea e inicial não implicará jamais em não adoção de providências para a apuração de condutas de quaisquer eventuais envolvidos’”, afirmou Rodrigo Janot, acrescentando que “não há, no presente momento, viabilidades fática e jurídica para que se dê andamento a uma investigação formal em razão do que se tem notícia até aqui em detrimento de Henrique”.
ENVOLVIMENTO
É importante lembrar que a citação envolvendo Henrique Eduardo Alves ocorreu ainda durante a campanha eleitoral de 2014, quando o parlamentar disputava o Governo do Estado contra Robinson Faria (PSD). O depoimento de Paulo Roberto Costa, que não teve seu conteúdo vazado, foram revelados apenas os nomes citados, foi decisivo, na visão de alguns, para Robinson ultrapassar Henrique e conquistar a chefia do Executivo.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi dono de apartamento pertencente a Nestor Cerveró
Alex Viana
Repórter de Política
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi proprietário do apartamento que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró transferiu para a filha, em junho de 2014, dias antes de ter seus bens bloqueados por causa dos prejuízos causados na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O ex-deputado, que teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos parlamentares do PMDB que recebia propina no contratos da estatal, foi procurado pelo Estadão e negou em uma primeira conversa por telefone que fosse dono do apartamento. “Nunca tive apartamento na Prudente de Moraes.” Depois que recebeu cópia do documento sobre o negócio, enviada pela reportagem, lembrou.
Na ocasião, Cerveró afirmou que o apartamento 802, do edifício de número 1.256, na Rua Prudente de Moraes, era herança de família e que estava adiantando a transferência para sua filha Raquel. Preso desde o dia 14 de janeiro acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, o ex-diretor é investigado por ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito na transação desse e outros quatro imóveis, em Ipanema, um deles no mesmo prédio, um andar abaixo.
Registro de cartório de imóveis do Rio obtido pelos investigadores da Operação Lava Jato mostra que Henrique Eduardo Lyra Alves fechou contrato de promessa de conpra e venda do imóvel em 1974, mas registrou a compra efetivamente em 21 de julho de 1981.
Menos de um mês depois, em 11 de agosto, foi registrada escritura de compra e venda do apartamento para o comerciante Nestor Cuñat Sancho, pai do ex-diretor da área Internacional – que seria o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, que arrecadava de 1% a 3% de propina em contratos da estatal.
Em 2005, o registro cartorial aponta que o bem foi doado à filha Raquel. No mesmo ano, Cerveró integralizou ao patrimônio familiar outro apartamento no mesmo prédio, mas um andar abaixo: o de número 702. O comprador, no caso, foi a mulher do ex-diretor, Patricia Anne Cerveró. O apartamento 702 foi doado, também em junho do ano passado, mas para o filho Bernardo. Ambos os imóveis são declarados com valor de R$ 200 mil. Naquele ano, o investigado assumiu a diretoria de Internacional da Petrobras, por indicação do PMDB.
Para a Lava Jato, além da compra ser suspeita, o valor declarado e mudança de propriedade apontam tentativa de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado Henrique Alves afirmou não conhecer Cerveró. “Nunca o vi na minha vida.” Na primeira vez que falou com a reportagem, disse que não tinha apartamento na Prudente de Moraes, no Rio. Depois que recebeu cópia do documento do cartório, anexado pela Lava Jato nos autos de investigação, afirmou que comprou o apartamento na planta e que como fazia muito tempo não se lembrava.
À reportagem, Henrique Alves disse que vendeu o imóvel pela imobiliária e não sabe quem comprou. “Comprei para investimento” contou. “Nunca morei lá, vendi quando ainda estava em construção”. JORNAL DE HOJE
O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB, deve mesmo ser preso por compra de votos. Foi divulgada nesta semana mais uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) negando o recurso tentado por ele para evitar a prisão. Para o magistrado que julgou o caso, o ministro Teori Zavascki, inclusive, fica cada vez mais claro que a defesa de Flávio Veras não se conforma com a decisão e tenta adiar a punição dele, condenado a três anos e oito meses de prisão por compra de votos.
“Não prospera a irresignação. De acordo com o estatuído no artigo 619 do CPP, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Entretanto, no caso, não se verifica a existência de quaisquer das deficiências apontadas. Decidiu-se, com efeito, que (a) não há nenhum vício apto a justificar o redimensionamento da pena-base fixada na sentença condenatória; (b) cabe ao juízo das execuções criminais a fiscalização do correto e adequado cumprimento da reprimenda imposta na sentença (art. 66, V, ‘g’, da Lei 7.210/1984), não sendo o caso de esta Corte antecipar-se ao juízo competente”, afirmou o ministro.
Jornal de Hoje
