O Rio Grande do Norte ainda espera pelo seu 'super-homem'

Quando eleito presidente da Câmara dos Deputados, para ocupar o terceiro maior posto na escala do Poder do País, Henrique Eduardo Alves assumiu, sem cerimônia, a condição de “super-homem” para o Rio Grande do Norte. Os potiguares, cansados da fragilidade de nossos representantes em Brasília (DF), acreditaram que havia chegado o momento de o Elefante voar.

Em qualquer esquina, se ouvia: “Peça a Henrique que ele resolve; o homem tá poderoso.” Fosse qual fosse o problema. Faltou água? Chame Henrique. Está sem segurança? Chame Henrique. Obras de mobilidade? Chame Henrique. Faltou açúcar para o café? Chame Henrique. E se o galo não cantar às 4h da madrugada? Henrique canta.

Exagero à parte, era assim mesmo que a população via o herdeiro de Aluízio Alves.

Hoje, nove meses depois, o presidente da Câmara dos Deputados não conseguiu corresponder à expectativa. Ele não resolveu absolutamente nada. É fato. Agora, tire-se o chapéu para sua habilidade em se autopromover. Veja só: os projetos do Governo do Estado aprovados pelo Governo Federal (vários em execução) foram usados por Henrique como se fossem de sua autoria.

Enumere-se:

1 – aeroporto de São Gonçalo;

2 – barragem de Oiticica;

3 – duplicação da Reta Tabajara (BR-304);

4 – Arena das Dunas (estádio da Copa 2014);

5 – duplicação da BR-304 entre Natal e Mossoró (sequer existe o projeto licitado); entre outros.

Neste último item (pasme!), Henrique chegou a fazer publicidade na televisão, usando o horário gratuito eleitoral do PMDB, com imagens da rodovia como se estivesse duplicada.

Não vai daqui o interesse deliberado de diminuir a importância de Henrique na conquista de alguns desses benefícios para o RN. No entanto, é a mesma importância dos outros 10 membros da bancada federal potiguar, que lutaram juntos, tendo como condutor o Governo do Estado.

Pois bem...

Nem Henrique é o “super-homem” que se propôs a ser, nem pode ser visto como uma completa decepção, afinal ele é poderoso lá em Brasília (DF), principalmente em momento de o PMDB enquadrar a presidente Dilma.

Porém, a sua atuação em prol de seus conterrâneos está muito aquém da esperança depositada nele. No duro, Henrique Alves está devendo uma resposta ao Rio Grande do Norte.

Ainda é tempo. Quem sabe, num lampejo de poder, ele não consiga a construção do novo aeroporto de Mossoró. Estaria aí selada a sua passagem na presidência da Câmara dos Deputados e, quem sabe, apagado de vez o rótulo de "deputado Copa do Mundo", conferido pelo PT potiguar.http://www.defato.com/noticias/25847/o-rio-grande-do-norte-ainda-espera-pelo-seu-super-homem

Governadora apresenta sinais de que está de olho na reeleição em 2014

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) começa a apresentar sinais de recuperação. Ela tem cumprido agenda positiva pelo interior do Rio Grande do Norte, visitando e inaugurando obras. Uma clara demonstração de que tem interesse em disputar a reeleição.

Se Rosalba vai conseguir seu intento, não se sabe. Mas o certo é que a governadora evidencia que, diferente do que pensam seus adversários, não está “morta” politicamente.

Depois do rompimento político do PMDB, seu principal aliado, Rosalba começou a desenhar meios de externar que a decisão não a teria abalado. E mais: pelas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação à liberação de recursos para o governo potiguar, a governadora ganha fôlego novo, pois terá reforço de R$ 2 bilhões para ações administrativas.

E é justamente esse fator que vem impactando e minimizando os efeitos da crise pela qual passou a administração estadual. Rosalba Ciarlini sabe perfeitamente que não pode mais continuar por reforço ou apoio do PMDB.

Ela também tem ciência que a hora é de, como se diz no popular, dar a volta por cima. E tem aproveitado a indecisão peemedebista sobre candidatura própria ao Governo do Estado para tirar proveito da fase negativa da oposição: o PMDB, embora tenha rompido e tenha a tese de candidatura própria, não tem nomes ao Governo do Estado.

O PSB segue também na mesma linha. O PSD, do vice-governador Robinson Faria, não é ameaça e não tem robustez política para uma campanha majoritária.

Tudo isso remete à ideia de que a governadora compreendeu que o cenário começa a lhe ser favorável. Até porque, até agora, Rosalba ainda não tem adversário que possa ameaçar seu projeto de reeleição. E, embora não tenha conseguido reerguer o Estado (as finanças, as quais, segundo ela, foram deixadas destroçadas pela gestão anterior), Rosalba sabe perfeitamente que tem condições – embora com dificuldades – de se apresentar como opção em 2014. A começar no Oeste e Alto Oeste, regiões visitadas por ela nos últimos dias e onde recebe manifestação de apoio. Principalmente no município de Luiz Gomes, onde a população sofria com a falta d’água e cujo problema foi sanado por meio de um sistema adutor viabilizado pelo atual governo.

Mas isso não basta. Até porque cidades como Luiz Gomes representam pouco diante da capital do Rio Grande do Norte, que se apresenta com um contingente superior a 800 mil eleitores. Contudo, apesar de ser o maior celeiro eleitoral do Estado, Natal não ultrapassa o interior, que é onde Rosalba tem focalizado suas visitas. Além disso, as obras de mobilidade urbana à copa de 2014 são trunfos que a governadora guarda e os quais poderão ser utilizados. É preciso lembrar que a copa ocorrerá em pleno período da campanha eleitoral.

PMDB está de olho no reduto eleitoral de Rosalba

De principal aliado a adversário, o PMDB é o único partido que ameaça a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. Contudo, seus principais nomes não estão dispostos à candidatura majoritária. O ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho, tem insistido na tecla de que não irá para o “sacrifício” e pediu para que seu nome fosse esquecido. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, está de olho na renovação do mandato e na consequente recondução ao comando da Casa.

Por enquanto, o PMDB está sem nomes, mas pode recorrer à velha guarda. E é aí que entra o ex-governador e ex-senador Geraldo Melo. Ele, inclusive, foi indicado pela cúpula peemedebista para elaborar o projeto que o PMDB pretende apresentar em 2014 e poderá, a partir dessa indicação, ser o escolhido.

Assim sendo, o PMDB precisa recuperar alguns celeiros tidos como importantes. Dentre eles está o município de Mossoró, que se apresenta com cerca de 200 mil eleitores. E a filiação da ex-prefeita Fafá Rosado, que deixou o DEM, é uma prova de que os peemedebistas estão de olho no principal reduto eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini.

A filiação de Fafá Rosado amanhã, às 17h, na Câmara Municipal, deverá ser marcada por recados certos e endereçados à governadora. Não por ela, que já declarou que não romperá com Rosalba. Mas a situação dela ficará complicada. Em tese, o PMDB, rompido com Rosalba, exigirá que a ex-prefeita mossoroense se engaje no projeto majoritário peemedebista. E é aí que o problema começa. Como Fafá vai trabalhar contra Rosalba em Mossoró?

Apesar do rompimento e caso o PMDB não consiga emplacar nome capaz de derrotar Rosalba, a tendência é que os peemedebistas trabalhem em prol da reeleição dela. E esse apoio viria por meio de uma candidatura fraca e sem expressão. Para isso se concretizar, Rosalba teria que se recuperar totalmente e se apresentar com potencial eleitoral consistente e capaz de derrotar seus adversários, entre eles o PMDB e o PSB, da ex-governadora Wilma de Faria. Jornal de Fato direito da redação: Edílson Damasceno 

EX-PREFEITO E AGENTES PÚBLICOS DE PAU DOS FERROS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE.

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou o ex-prefeito daquele município, Leonardo Nunes Rêgo, juntamente com mais quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa e na Ação Popular, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual. O Ministério Público afirma que recebeu representação de vereadores do Município de Pau dos Ferros acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de publicidade na prefeitura daquele ente público, sendo então instaurado o Inquérito Civil nº 08/2005 para apurar os fatos.

O Ministério Público disse que o Inquérito Civil indica que a licitação foi "montada", tendo havido favorecimento da empresa Erick Wanderley Gurgel ME. Afirmou que a documentação apresentada por esta empresa foi trocada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação na sede da prefeitura. Os réus defenderam a inocorrência de ato de improbidade e a empresa sustentou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92 na esfera da administração municipal e a imprestabilidade do inquérito civil para fins de prova e do art. 17, § 6º, da LIA e no mérito a inocorrência de ato de improbidade.

Para o juiz, “diante dos elementos demonstrados, ficou configurada a irregularidade no processo de licitação, demonstrado ainda o dolo genérico na conduta de todos os réus, constituído na consciência e vontade de agir ao arrepio da lei, falseando documento que instruiu o procedimento administrativo”. O magistrado considerou à gravidade da conduta provada, levando em conta inocorrência de enriquecimento ilícito no caso concreto, a inocorrência de dano ao Erário, asseverando ainda o grau de reprovabilidade da conduta. Assim, entendeu suficiente e adequada a aplicação aos réus das sanções prevista na legislação pertinente.

Condenações

Para os réus Antônio Jonas Gomes, Egrimaldo Alves de Queiroz, Ana Cláudia Pignatari Fernandes e Francisco Matheus Ricelly Pinto de Sena, o magistrado determinou o pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos agentes públicos - dentro e bem abaixo do limite legal do art. 12, III, da LIA de até 100 vezes a remuneração/subsídio do agente à época - a ser corrigida nos termos da redação vigente no art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença.

Para o réu Leonardo Nunes Rêgo, prefeito do Município de Pau dos Ferros à época dos fatos (2005), o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; o pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo réu - dentro e bem abaixo do limite legal do art. 12, III, da LIA de até 100 vezes a remuneração/subsídio do agente à época - a ser corrigida nos termos da redação vigente no art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença. Para o réu Erick Wanderley Gurgel – ME (Executiva Propaganda), for determinado o pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil a ser corrigida nos termos da redação vigente no art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da publicação da sentença. A empresa também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0000026-89.2007.8.20.0108)

(Ação Popular nº 0001893-88.2005.8.20.0108)

Fonte: Portal Jardim do Seridó

Corregodoria fará inspeção administrativa nas prisões de São Paulo do Potengi

O corregedor Geral da Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, determinou, através de portaria, a realização de Inspeção Administrativa nos estabelecimentos prisionais da Comarca de São Paulo do Potengi, nesta terça (24). Os trabalhos serão realizados das 8 às 18 horas e abrangerão, inclusive, o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público.

O corregedor designou, para atuar nos trabalhos inspecionais, a juíza corregedora Patrícia Gondim Moreira Pereira. Os pedidos, sugestões e reclamações referentes à Inspeção devem ser formulados, por escrito, ao secretário, logo após a instalação dos trabalhos. As demais disposições do Código de Normas pertinentes à matéria devem ser observadas pelo juiz e diretor de Secretaria da unidade judicial com competência criminal da Comarca de São Paulo do Potengi.

Para a edição da Portaria nº 839, a Corregedoria considerou que compete ao Juízo das Execuções Penais inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade (art. 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal) e a Resolução nº 47/2007, art. 1º, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

Considerou também que é atribuição da Corregedoria fiscalizar e orientar os serviços judiciais da primeira instância, nestes incluídos os Juízos das Execuções Penais.

PENSANDO BEM !!!

“O esforço só é expresso em recompensa, quando uma pessoa se recusa a desistir”.Napoleon Hill

Manifestantes deixam pizzas na portaria do STF em protesto

Os dois se identificaram apenas como Ana e Tarso e se declararam integrantes do Movimento Novo Brasil

Os dois manifestantes foram impedidos por seguranças do Supremo de entrar no prédio com as pizzas

Dois manifestantes deixaram nesta quinta-feira (19/9) 37 pizzas na portaria do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a decisão da Corte, que reabriu o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois se identificaram apenas como Ana e Tarso e se declararam integrantes do Movimento Novo Brasil. Eles disseram que “estão decepcionados com o resultado do julgamento”.

O protesto foi pacífico, sem incidentes. Os dois manifestantes foram impedidos por seguranças do Supremo de entrar no prédio com as pizzas. Assim, identificaram as 37 caixas com os nomes dos réus na ação penal e colocaram no chão. As caixas foram recolhidas pelos seguranças. Os ministros não viram o protesto, pois estavam em sessão de julgamento.

Na rede social Facebook, o movimento se identifica como uma "organização de fins pacíficos, com a finalidade de promover mudanças no país com o engajamento político; e para a prestação de serviços voluntários. Sua atuação gravita em torno da Revolução Educacional".

Por 6 votos a 5, o STF decidiu ontem (18) que 12 réus condenados no processo terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição na análise de um crime.

http://www.correiobraziliense.com.br

A comemoração dos mensaleiros do PT… rsrsrs

Mensaleiros do PT rindo a toa da cara do povo brasileiro; acorda Brasil

EX-PREFEITA DA CIDADE DE MONTANHAS, OTÊMIA MARIA É CONDENADA A QUASE 11 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO.

Em razão da prática dos crimes de falsidade ideológica e de fraude comprovada em licitações públicas, o Juiz José Armando Ponte Dias Junior, prolatou sentença penal condenatória em 28 de agosto de 2013, condenando a Ex-Prefeita de Montanhas, senhora Otêmia Maria de Lima e Silva a 10 anos e 8 meses de reclusão, em REGIME FECHADO, mais 457 dias-multa, fixado o valor de 1/8 (um oitavo) do salário mínimo vigente.

Trechos da sentença:

[...] a ré na condição de então Prefeita do Município, e, como tal, representante dos interesses e anseios sociais, ao invés de defendê-los, atentou contra os mesmos, quebrando a relação de confiança para com aqueles que lhe elegeram [...]

Em razão do concurso material, somas as penas e unifico-as, todas elas, em 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) dias-multa.

[...] estabeleço o REGIME FECHADO como regime prisional inicial do cumprimento da pena [...]

Além da Ex-Prefeita OTÊMIA MARIA DE LIMA E SILVA, os senhores LEONARDO JOSÉ DE LIRA LIMA e IRAKTAN MOREIRA DE OLIVEIRA também foram condenados.

Ação Penal Pública

Ação Penal Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, em razão de suposta irregularidade em contratos celebrados nos anos de 2001 e 2002. Entre a Prefeitura Municipal de Montanhas e os senhores abaixo listados:

João Batista Xavier, locação de veículo do tipo Caminhoneta cabine dupla de placa MZK 2760, marca MMC/L200 4x4 GLS, ano modelo 2001, por 11 (onze) meses em 2001. R$ 30.600,00 ou R$ 28.050,00 (existem dois contratos);

João Batista Xavier, locação de veículo do tipo Caminhoneta cabine dupla de placa MZK 2760, marca MMC/L200 4x4 GLS, ano modelo 2001, por 22 (vinte e dois) dias em 2002. R$ 2.550,00;

João Avelino da Silva, Locação de um trator da marca valmet 785 com carroceria e implementos agrícolas, por 11 (onze) meses em 2001. R$ 29.744,00;

José Carlos da Silva, locação do veículo do tipo Caminhoneta cabine dupla, marca e modelo IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5, por 11 (onze) meses. R$ 49.500,00;

João Amaro Sobrinho, locação de um trator da marca Valmet com carroção aberto para coleta de lixo e serviços diversos por 11 (onze) meses. R$ 31.460,00;

Esse tipo de situação, além de imoral, inadmissível e vergonhosa, merece ampla divulgação. Um basta contra a corrupção é necessário nesse país. Ponto para o Ministério Público Estadual, ponto para o cidadão.

Link: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=107&processo.codigo=2Z00006OB0000&processo.foro=107

Fonte: blog Montanhas Verdade/http://djdls.blogspot.com.br/2013/09/ex-prefeita-da-cidade-de-montanhas.html

Ex-prefeito de Taipu e mais três são condenados pelo Ministério Público

O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante Queiroz; o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; o empresário Creso Venâncio Dantas; e o sócio da empresa Nard Comercial e Serviços Ltda., José Leonardo Pereira do Nascimento, foram condenados por dispensa indevida de licitação para aquisição de merenda escolar, em 2003. Os quatro foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e podem recorrer da sentença.

A pena aplicada a Francisco Marcelo foi de quatro anos e seis meses de detenção, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Adauto Evangelista Neto foi condenado a quatro anos e dois meses de detenção, também em regime inicialmente semiaberto; assim como Creso Venâncio, cuja pena ficou em quatro anos e três meses. A condenação de José Leonardo Pereira do Nascimento, a três anos e oito meses de reclusão, foi substituída pela doação de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. Todos ainda terão de pagar multa.

SE A POLÍCIA MILITAR NÃO FOSSE MILITAR, O GOVERNO ROSALBA ESTAVA ENCURRALADO

A governadora Rosalba Ciarlini deve dar graças a Deus o processo de desmilitarização da Polícia Militar ainda não ter se iniciado no Brasil. Com a segurança pública em crise durante quase toda a administração dela, com aumento de homicídios, assaltos e outros crimes, a Polícia Militar continua trabalhando como pode. Mas, não pensem vocês que os militares do RN estão satisfeitos com o Governo do RN.

A única razão para não termos tido ainda uma greve dos policiais militares é justamente o militarismo. Policiais militares não podem fazer greve, pois atitudes como essa podem levar à expulsão da corporação. No entanto, assim como os policiais civis e servidores do ITEP ou até mesmo os da Saúde e Educação, os militares teriam motivos para cruzar os braços.

Hoje, o efetivo da Polícia Militar está longe de ser o ideal, o que faz com que muitos policiais sejam escalados para serviços extras, embora não recebam diárias em dia. Os soldados e cabos, que representam mais de 70% do efetivo, têm o menor salário da segurança pública e são aqueles que estão na linha de frente, trocando tiros com bandidos.

Alguns deles, inclusive, estão há 30 anos sem promoção. Vale lembrar que o último concurso para soldado da PM foi há oito anos. Em alguns batalhões, as munições não são suficientes. O combustível para as viaturas é limitado. Somente neste ano, mais de 40 policiais militares pediram dispensa da corporação. A maioria deles, sem dúvida, desestimulados com a situação.

Até mesmo os oficias da PM andam reclamando da administração de Rosalba. O problema é que, justamente por serem militares, os oficiais também não podem bater de frente com o Governo e cobrar o que falta para a Polícia Militar. O resultado disso é que eles mesmos são culpados pela sociedade pela falta de policiamento nas ruas e aumento da criminalidade.

Então, meus amigos, não tenham dúvida que se a Polícia Militar não fosse militar, o Governo Rosalba estaria encurralado. Afinal, essa corporação agrega mais de nove mil homens e mulheres que de farda e coturno têm que marchar conforme a música tocada na Governadoria.

PORTAL BO

PENSANDO BEM!!!

A verdade é que não há verdade.Pablo Neruda

Sem preconceito

Seleção Brasileira poderá jogar no Estádio das Dunas antes da Copa. Veja o Estádio nas lentes de Canindé Soares

O fotógrafo potiguar Canindé Soares sobrevoou a capital do RN na manhã desta quarta-feira, 18, para registrar os avanços na obra da Arena das Dunas. O trabalho faz parte de um levantamento sequencial e de registro histórico que Canindé vem fazendo da obra, que essa semana atingiu o percentual de cerca de 90% e será entregue em dezembro.

No planejamento da Fifa para os jogos da Copa do Mundo em Natal, a Arena das Dunas será palco de quatro partidas, sendo que uma delas será protagonizada por uma seleçãoCabeça de Chave do Grupo D. O gramado da Arena das Dunas também vai receber o segundo jogo do Grupo do qual faz parte a Seleção Brasileira.

A Seleção Brasileira não virá à Natal durante o torneio internacional, mas já está sendo programado um jogo amistoso na Arena das Dunas para outra oportunidade, antes ou depois da Copa do Mundo.

Vista do alto, a fase de conclusão da obra revela o sentimento que moradores e turistas já externam ao transitar nos arredores do estádio: a Arenas das Dunas será um dos mais bonitos erguidos no Brasil para a Copa, além de já fazer parte da paisagem e do orgulho do Rio Grande do Norte.

“Acompanho o passo-a-passo da obra e fico cada vez mais impressionado com o tamanho, e a beleza da Arena”, disse Canindé, depois do vôo. O fotógrafo, que também está com uma exposição de imagens do Rio Grande do Norte em cartaz no Natal Shopping, foi convidado pelo portal UOL para publicar sete álbuns temáticos sobre o Rio Grande do Norte. Quatro já estão no ar no site.

Mais fotos aéreas da Arena das Dunas podem ser vistas em www.canindesoares.com

SP construirá 3 complexos de prisões privadas

Governo aguarda definição de terrenos, afirma secretário de Administração Penitenciária

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

O governo do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) aguardam a definição dos terrenos para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de três complexos penitenciários, que abrigarão 10,5 mil presos.

Os presídios serão construídos pela iniciativa privada, que também administrará os complexos. Em troca, o Estado vai pagar um valor mensal a essas empresas durante o período da pena, além de se responsabilizar pela fiscalização do modelo.

Serão 3,3 mil vagas para o regime semiaberto e 7,2 mil no fechado, na Região Metropolitana de São Paulo. Os complexos terão unidades com capacidade para entre 500 a 700 presos.

Inicialmente, a SAP procurava uma cidade a um raio de 60 quilômetros da capital, distância que já foi ampliada para 100 km pela dificuldade de encontrar áreas disponíveis. O contrato deve durar de 27 a 33 anos. Depois, o equipamento ficará com o Estado.

"Além da capacidade de investimento, a iniciativa privada tem maior facilidade para contratar funcionários e mantê-los nas unidades. A contratação de médicos, por exemplo, é uma enorme dificuldade atual no sistema, situação que pode ser resolvida com um modelo público-privado", defende o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, em entrevista ao Estado.

O modelo de PPP para presídios, bastante controverso, já funciona em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Os mineiros investiram R$ 280 milhões para a construção de cinco unidades que vão receber 3.040 presos (R$ 92 mil por preso).

Uma delas já está funcionando, e o Estado vai pagar ao consórcio vencedor R$ 2,7 mil por preso, por mês, ao longo de 25 anos. Também há PPPs em Canoas, no Rio Grande do Sul, e em Itaquitinga, em Pernambuco, mas os presídios ainda não ficaram prontos.

No caso de São Paulo, ainda não há previsão dos valores a serem investidos. Segundo o secretário, no setor público, um presídio de 768 vagas custa de R$ 37 milhões a 40 milhões (R$ 52 mil por preso). O Estado gasta, em média, R$ 1.350 por cada preso por mês.

"Os custos privados serão um pouco maiores porque haverá investimento em um novo projeto do prédio", diz Gomes. "A gestão será conjunta. Além de fiscalizar, o Estado vai definir os presos do local."

Atualmente, há quase 210 mil presos no sistema penitenciário paulista para 102 mil vagas. Mesmo com a ajuda da iniciativa privada, o Estado vai reduzir pouco a proporção de dois presos por vaga vigente no sistema.

Obstáculos. Para a Defensoria Pública, o modelo público-privado traz graves problemas legais e políticos. O defensor Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária, afirma que o modelo é inconstitucional porque "é obrigação do Estado executar a pena do detento". Mas o problema mais grave, para ele, é político.

"A privatização do sistema transforma o preso em mercadoria. Conforme as empresas assumem os negócios, quanto mais presos, maior o lucro. Nos Estados Unidos, isso fez com que aumentasse o lobby para o endurecimento das penas e contribuiu para o boom do encarceramento. Com os nossos congressistas populistas pode ocorrer o mesmo", diz Cacicedo.

Após reunião com Governo, policiais civis decidem continuar greve

A greve dos Policiais Civis continuará. A decisão foi tomada pelos policiais civis em plenária realizada em frente à Governadoria, após reunião do Sindicato Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) com representantes do Governo do Estado. Essa reunião sem muitos avanços, segundo os representantes da Polícia Civil que participaram do encontro. Segundo eles, o único ponto da pauta mínima entregue no dia 9 desse mês que avançou foi o que diz respeito à convocação dos aprovados do concurso em 2010. A proposta do governo seria convocar gradativamente até que findasse o número de aprovados.

Os policiais civis decidiram continuar a greve iniciada no dia 12 de agosto

Além de continuarem em greve, há a possibilidade de que os grevistas endureçam a paralisação, fechando as atividades nas delegacias do Plantão Zona Sul e Plantão Zona Norte. Amanhã às 08h, os policiais realizarão outra assembleia na sede do Sinpol para discutir se fecham as delegacias de plantão e se o Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep/RN) paralisa o serviço de recolhimento de cadáveres. “A greve só está começando”, disse um dos grevistas durante a assembleia em frente à Governadoria.

O ponto sobre a convocação dos concursados faz parte de uma pauta flexibilizada que foi apresentada pelo Sinpol ao Governo do Estado no dia 9 de setembro. De acordo com o diretor financeiro do Sinpol, Francisco Alves, entre os pontos dessa pauta mínima estão a convocação de concursados, o envio do projeto de lei do Estatuto dos Servidores do Itep/RN e a retirada de presos das delegacias. Tribuna do Norte

PENSANDO BEM!!!

“Os homens só apreciam naturalmente aquilo que lhes pode ser útil.”Pascal

FPM DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO BLOQUEADA PELA SECRETARIA DA RECEITA

Seis prefeituras municipais do Rio Grande do Norte sofreram bloqueio por parte da Secretaria da Receita Federal e terão que comparecer ao órgão para regularizar sua situação e efetuar o desbloqueio. Mantido o bloqueio, as prefeituras não poderão receber os recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.

Relação das prefeituras bloqueadas pela Receita Federal na última sexta-feira, 13 de setembro: Antônio Martins, Messias Targino, Porto do Mangue, São Pedro, São Tomé e Tangará.

A relação dos municípios bloqueados pela Receita aparece em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), feita nesta segunda-feira, 16 de setembro. Fonte: Femurn/Robson Pires

‘Adiamento aprofundou ainda mais minha convicção’, diz Celso de Mello

Ministro Selson De Mello

Ministro, que na quarta-feira dará no Supremo o voto decisivo sobre a possibilidade de um novo julgamento para 12 condenados do mensalão, nega se sentir pressionado por colegas da Corte

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou neste sábado, 14, em entrevista ao Estado, que não se sente pressionado pela circunstância de ser o responsável pelo desempate da votação que poderá garantir o direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão

"Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão", disse o ministro neste sábado à tarde, em entrevista por telefone. "Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente."

O fato de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter encerrado a sessão na quinta-feira passada quando o placar estava empatado em 5 a 5, submetendo o decano a uma espera de quase uma semana para a revelação do voto, também não o abalou: "O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção", afirmou o ministro.

Na quinta-feira, Barbosa encerrou a sessão mesmo depois de ter recebido de Celso de Mello um aviso de que estava pronto para votar e de que sua manifestação demoraria apenas cinco minutos.

Com base em declarações anteriores do ministro a respeito do tema, a expectativa no STF é de que, na quarta-feira, ele desempate a votação reconhecendo o direito a uma segunda chance para os condenados que conseguiram pelo menos quatro votos absolutórios. Nesse grupo está o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Antecedentes. O próprio Celso de Mello disse na semana passada, em entrevista à imprensa, que no início do julgamento do mensalão, em agosto de 2012, já tinha exposto a sua posição. Na ocasião, ele afirmou que está em vigor a regra que garante a réus condenados o direito aos chamados embargos infringentes – na prática, isso significa um novo julgamento.

"Não sinto nenhum tipo de pressão e estou pronto para proferir o meu voto", afirmou Celso de Mello. "O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta." Questionado sobre a direção em que iria sua convicção, o ministro preferiu manter sigilo do voto.

Nos últimos dias, além de protagonizar o noticiário e ser pressionado por colegas de Corte, Celso de Mello foi alvo de campanhas nas redes sociais para que rejeite os recursos. Usuários incentivaram o envio de mensagens para o correio eletrônico do ministro para tentar sensibilizá-lo.

Além de ter exposto a sua opinião no início do julgamento do mensalão, Celso de Mello já havia reconhecido em pelo menos uma outra oportunidade a validade dos embargos infringentes. Essa posição ficou clara em um despacho de 2012, no qual disse que esse tipo de recurso nos processos criminais é plenamente válido.

Neste sábado, o ministro optou por permanecer em seu apartamento, em Brasília. Na sexta-feira à tarde, ele tinha despachado com assessores em seu gabinete no STF. Foi aconselhado a viajar para São Paulo para evitar o assédio da imprensa e eventuais provocações. 

PENSANDO BEM!!!

“Os maus queixam-se de todos, os bons de poucos, os melhores de ninguém ou de si próprios”.Marquês de Maricá

GOVERNADOR DO PT DEFENDE AUXILIAR QUE MANDOU BALA NO MST.

Apesar da pressão da oposição — e até de alguns aliados na Assembleia Legislativa — pela exoneração do subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Ary Pereira de Oliveira, que nessa terça-feira, 10, atirou contra integrantes do MST que protestavam na frente da sede da secretaria, o governador baiano, Jaques Wagner (PT), defendeu o subordinado e acusou o MST de ter cometido “um exagero”.

Segundo Wagner, “as pessoas não podem confundir democracia com baderna” e “não é razoável que a sede da Segurança Pública ou de qualquer outra secretaria seja invadida por uma porção de gente com foice, facão, enxada”.

“Pode ter sido um ato limite do subsecretário, mas foi um ato para impedir que algo muito pior acontecesse, que seria a ocupação da Secretaria de Segurança por completo”, justificou o governador, em entrevista para uma rádio local.

“O tiro foi para intimidar e não se deixar concluir o processo de ocupação e invasão no prédio da Secretaria de Segurança Pública. Daqui a pouco, um integrante do movimento ia estar sentado na cadeira do secretário. Só me faltava essa.”

A confusão ocorreu por volta das 8 horas dessa terça-feira, 10. Um grupo de cerca de mil integrantes do MST, que acampava na área externa da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Bahia desde a segunda-feira, decidiu ir até o prédio da SSP, que fica nas proximidades, para protestar contra a demora na investigação sobre o assassinato de Fábio Santos — um dos líderes do movimento no Estado, morto a tiros em abril, no município de Iguaí, 497 quilômetros ao sul de Salvador.

Segundo as lideranças do MST, assim que a manifestação chegou à sede da secretaria, Pereira teria começado a atirar, dando três disparos. De acordo com a assessoria da SSP, apenas um tiro foi dado, depois de integrantes do movimento invadirem o saguão do prédio, armados com foices e facões. Ninguém ficou ferido, mas uma das portas do prédio ficou danificada.

Após a confusão, o grupo montou acampamento na frente da secretaria, que só foi desfeito no início da noite, após uma reunião entre as lideranças do MST com o secretário de Segurança, Maurício Barbosa.

Os integrantes do movimento foram, então, para a frente da sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), onde seguem acampados, pressionando por regularização fundiária para os assentados no Estado.

Fonte: Estado de São Paulo/Fator RRH