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sexta-feira, 22 de março de 2013

Governadora procura caminhos para sistema carcerário


Em reunião realizada com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e Infraestrutura (SIN), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) discutiu e definiu ações que deverão ser adotadas para resolver os problemas relacionados ao sistema carcerário estadual.
A reunião foi realizada nessa quinta-feira (21), na Governadoria.
Eis os principais pontos definidos na reunião:
1 – Na ocasião, a governadora determinou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias envolvidas, do Judiciário e do MP que terá como objetivo analisar as possíveis soluções para desafogar o sistema.
2 – Para aumentar a oferta de vagas nas unidades prisionais, a chefe do Executivo Estadual determinou que alguns prédios sejam avaliados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura a fim de que possam ser adaptados para receber um Centro de Triagem. A governadora lembrou também que, conforme anunciado no último dia 11 na presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o Rio Grande do Norte irá receber cinco novos presídios.
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, expressou, em números, as dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, no Brasil existem 550 mil presos para 300 mil vagas, enquanto que no Rio Grande do Norte, a capacidade das unidades prisionais é para abrigar 4,1 mil presos, mas este número atualmente é de 6,2 mil, o que totaliza um déficit de 2,1 mil vagas.
A reunião contou com a presença do secretário chefe da Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM); do secretário de Segurança, Aldair da Rocha; do presidente do Tribunal de  Justiça, Aderson Silvino; do corregedor geral do Tribunal de Justiça, Vivaldo Pinheiro; do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; da procuradora do Estado, Magda Letícia Câmara; do consultor geral do Estado, José Marcelo Costa; juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira; juiz chefe de Execuções Penais do RN, Henrique Baltazar; do promotor de Justiça, Wendell Beethoven; e do coordenador de Administração Penitenciária, Capitão Castelo Branco.
Com informações do Governo do Estado.

Divulgadores associam empresa TelexFree à “obra divina”

palio telexfree
TelexFree: Deus me abriu uma porta…


Os divulgadores do sistema TelexFree não parecem nem um pouco intimidados com as investigações em torno da empresa e das denúncias de “pirâmide financeira”, que têm tomado conta da imprensa nacional nas últimas semanas. Pelo contrário, o número de anúncios pela internet e de carros adesivados com a logomarca da empresa – de utilitários e luxuosos – aumentou nos últimos dias.
A equipe do MidiaNews flagrou um Pálio “zerado” – ainda sem placas – percorrendo uma das rotas de desvio da Copa com um adesivo que, além de divulgar a empresa, atribuía os ganhos financeiros à uma obra divina: “Deus me abriu uma porta”, dizia o adesivo. Pelo andar das investigações que estão sendo feitas pelos Ministérios Públicos e polícias civis, esperamos que esse – e os demais veículos – não sejam parcelados.

Nos EUA, Telexfree contrata advogado com experiência em casos de pirâmide


geraldIG – Investigado no Brasil por suspeita de ser uma pirâmide financeira, o Telexfree contratou um advogado com experiência em casos desse tipo, Gerald P. Nehra, para revisar o modelo de negócios da empresa nos Estados Unidos.
A Telexfree é apresentada como um sistema de venda de pacotes VoIP (voz sobre IP) por meio de distribuidores independentes, que são remunerados por divulgar e vender o produto, e também por atrair mais gente para a rede. Para o Ministério da Fazenda brasileiro, há indícios de que se trate de um esquema de pirâmide em que os ganhos vêm do ingresso de mais divulgadores no sistema.
No Brasil, o negócio é operado pela Ympactus Comercial LTDA, do Espírito Santo. Nos EUA, a operação está nas mãos da Telexfree Inc, fundada em 2002 por Carlos Wanzeler e James Merril, que são apontados, pelo diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, como os proprietários da Ympactus. Ele nega irregularidades.
Nehra atuou em pelo menos dois casos de pirâmide nos EUA. No mais recente, do Ad Surf Daily, ele prestou um testemunho juramentado afirmando que o modelo de negócios “não é esquema Ponzi [um tipo de pirâmide]“. Em 2010, o criador do Ad Surf Daily, Andy Bowdoin, foi condenado à prisão acusado pelo governo local de ter levantado US$ 110 milhões por meio do esquema.

Meteorologistas apontam que estiagem deve persistir no RN

A população do interior do Rio Grande do Norte deve continuar sofrendo com a falta de chuva nos próximos meses. Esta foi a previsão apresentada na quinta-feira (21), por meteorologistas de vários estados do Nordeste, que se reuniram por dois dias no Recife, na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).
Conforme os estudos realizados pelos meteorologistas, no período de abril a junho de 2013 a previsão de consenso é de chuvas variando de normal a abaixo da média histórica para o setor Leste do Nordeste brasileiro e permanência de chuvas abaixo da média nas demais áreas do Nordeste. Diante desse quadro, o semiárido do nordeste vai continuar com um inverno irregular.
Se forem confirmadas as previsões, o estado do Rio Grande do Norte que possui 95% do seu território localizado no semiárido nordestino, sofrerá a maior seca do século. Os principais reservatórios de água do RN encontram-se com suas capacidades 40% abaixo do normal.
As reuniões de análise e monitoramento do clima no Nordeste acontecem mensalmente e sempre são sediadas em algum dos estados da região. Em abril, Alagoas será a sede. Em Pernambuco, meteorologistas de sete estados nordestinos participaram do evento. Representantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) também estiveram presentes.

Caern apela ao uso racional da água

Isaías Filho alerta que a seca não atinge só os mananciais superficiais, como também o lençol freático
Isaías Filho alerta que a seca não atinge só os mananciais superficiais, como também o lençol freático

A escassez nas reservas e mananciais hídricos do Rio Grande do Norte ocorre tanto na superfície, em represas, açudes, barragens, rios e lagoas, quanto no subterrâneo, ou seja, nos aquíferos freáticos. “Os aquíferos sofrem por causa da ausência da recarga pluviométrica. Para ambos os casos, o motivo é a seca. E não é por falta de produção. Estamos sem matéria-prima: a água”, lamentou o gerente da Caern, Isaías Costa Filho.
Por causa da crise no abastecimento, Isaías faz um apelo: “As pessoas que ainda recebem água com regularidade devem evitar o desperdício. O apelo que eu faço é para o uso extremamente racional, principalmente nesses municípios. Isso inclui evitar banhos demorados, não regar as plantas excessivamente, não esquecer o chuveiro pingando, evitar deixar a válvula de descarga emperrada ou a mangueira aberta no pé do coqueiro durante 24 horas. Evitar ao máximo o desperdício”, exemplificou. “A orientação é válida principalmente aqueles habitantes que moram nas partes mais baixas da cidade, onde a água chega mais fácil, e onde o desperdício provoca falta d’água nas partes mais altas”.

quinta-feira, 21 de março de 2013

PENSANDO BEM!

O dinheiro será sempre ou escravo ou patrão.

São irrisórias as lutas travadas pela humanidade. E, por isso, que caminhamos, cada vez mais, para o fundo do poço. Jefferson Horácio

ELIAS FERNANDES ACREDITA QUE INVESTIGAÇÃO TEM A VER COM DNOCS.


O ex-deputado Elias Fernandes afirmou estar tranquilo após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua casa. A ação da Polícia Federal, dentro da Operação Cactus, aconteceu no começo da manhã desta quinta-feira (21) em Natal. De acordo com Elias Fernandes, os policiais não explicaram do que se tratava a operação e se restringiram a dizer que cumpriam a determinação de um juiz do Ceará.
Os policiais federais deixaram a casa do ex-deputado por volta das 9h35 carregando um malote. Para Elias Fernandes, a investigação pode ser relacionada ao Dnocs porque, segundo ele, é a sua única ligação com o Ceará. "Como eu passei quatro anos lá no Ceará, sendo diretor, deduzo que deve ser alguma coisa ligada ao Dnocs e, como questionaram os convênios que aconteceram com os municípios, deve ter isso", explicou
Elias Fernandes foi diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) até janeiro deste ano.http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=hs7TnaCv7is  Fonte: Tribuna do Norte

OPERAÇÃO CACTUS FOI DESENCADEADA A PARTIR DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS DO DNOCS COM 20 MUNICÍPIOS CEARENSES.

Operação Cactus.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou na manhã de hoje (21/03) a Operação Cactus, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos transferidos pela união a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasses.
A Policia Federal cumpre 62 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza, nos seguintes municípios cearenses: Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.
Estão sendo cumpridos, também, mandados em Aparecida de Goiânia/GO, Brasília/DF e Natal/RN. Participam da operação cerca de 288 policiais federais e 12 auditores da Controladoria-Geral da União.
Será concedida entrevista coletiva às 15h na Superintendência de Policia Federal no Ceará/CE, localizada na Rua Dr. Laudelino Coelho, nº 55, bairro de Fátima, Fortaleza/CE.  Fonte: Thaísa Galvão


DEU NO G1: OPERAÇÃO CACTUS, DA PF DE FORTALEZA, CUMPRE MANDATOS EM NATAL.

PF do Rio Grande do Norte confirmou buscas numa residência em Natal.
Residência no bairro do Tirol foi alvo da ação dos policiais.

]A operação denominada Cactos, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal do Ceará, em Fortaleza, também cumpre mandados de busca e apreensão em Natal, segundo informou a PF do Rio Grande do Norte. Pelo menos seis agentes realizam buscas numa residência localizada na avenida Afonso Pena, no bairro do Tirol, área nobre da capital potiguar.

Segundo um funcionário da casa, que passeava com um cachorro quando os agentes chegaram, por volta das 5h30, seis policiais entraram no imóvel, onde permanecem até o momento. A PF no estado ainda não confirmou o motivo do cumprimento do mandado.

OPERAÇÃO DA PF FEZ VARREDURA NA RESIDÊNCIA DO EX-DIRETOR DO DNOCS ELIAS FERNANDES.

Duas viaturas da Polícia Federal chegaram à residência do ex-diretor do DNOCS, Elias Fernandes, que vinha sendo apontado como um possível nome do PMDB para assumir a secretaria estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Ainda não informações oficiais da PF, mas Elias Fernandes havia sido afastado em janeiro de 2012 sob a suspeita de irregularidades na gestão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Apenas o que sabe é há mandado de busca e apreensão de documentos. A operação teria sido provocada pelo Ministério Publico Federal e também acontece no Ceará. Fonte:RN Politica em dia.

Pensando bem…

Devemos trabalhar para nos tornarmos muito dignos de qualquer emprego: o resto não é conosco, é com os outros.” La Bruyére

quarta-feira, 20 de março de 2013



O juiz Cleanto Pantaleão, da comarca de Arez, acabou de cassar por compra de voto o mandato do prefeito eleito de Arez, Dr. Erço do PR que foi eleito com 3.031 votos.
O juiz de Arêz, determina que o segundo colocado Antonio Braulio do DEM, que teve 3.001 votos assumir imediatamente. Dr. Erço precisa conseguir liminar de sufragio para conseguir retornar ao cargo, porém ele vai ter que provar por A + B que não doou um freezer a uma eleitora que fez a denúncia ao Ministério Público.

Fonte: Thalita Moema/Portal de Jardim do Seridó
Ministra vem a Natal entregar equipamentos para os Conselhos Tutelares, São Pedro/RN incluso
Dep. Fátma e Ministra

A Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos-SDH, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal no próximo dia 12 de abril, para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de diversos municípios do Rio Grande do Norte.

Esses equipamentos estão sendo adquiridos com recursos de emenda da deputada Fátima Bezerra (PT), no OGU de 2012. Inicialmente 70 municípios receberiam um automóvel cada, porém um estudo da SDH revelou que as deficiências dos Conselhos Tutelares vão muito além das dificuldades de locomoção dos conselheiros em diligências. 

Falta aos conselhos a infraestrutura básica para atendimento à população. Dessa forma, a ministra determinou que os conselhos deveriam receber um kit de equipamentos incluindo um automóvel, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro.

Em virtude do aumento dos custos dessa medida, a SDH comunicou à deputada que, nesse momento serão .equipados 62 conselhos, sendo quatro na capital e mais 58 outros municípios.

No Potengi os contemplados são os seguintes:
Ielmo Marinho; São Paulo Potengi; São Pedro; São Tomé; Senador Elói de Souza; 


A previsão é que no segundo semestre desse ano sejam atendidos uma segunda parcela, dessa vez utilizando os recursos de emenda semelhante apresentada pela deputada no OGU 2013, de forma que até 2014 possa-se cumprir o objetivo da deputada que é atender 100% dos conselhos tutelares que ainda não estiverem equipados em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN

terça-feira, 19 de março de 2013

Governadora participa de distribuição de forragem a pequenos criadores rurais


rosalba forragem
Na manhã desta terça-feira (19), dia de São José, a governadora Rosalba Ciarlini participou da entrega de mais de 150 toneladas de forragem aos pequenos criadores da região de São Paulo do Potengi. O posto de distribuição, localizado no Parque de Exposições Francisco Pereira de Brito, atende a 11 municípios da região e beneficia mais de 300 famílias rurais.
No evento, a governadora reafirmou o compromisso e o esforço constante para o desenvolvimento e a realização de ações para minimizar os prejuízos da seca. A entrega realizada hoje é uma complementação de um programa de assistência ao pequeno produtor rural, iniciado no mês de outubro e executado pela Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e da Pesca, por meio da Emater. Ao todo já foram entregues mais 7.700 toneladas de forragem nos 18 postos de distribuição espalhados por todo o Rio Grande do Norte, um investimento total de mais de R$ 635 milhões.
“O sofrimento é grande e só quem conhece o sertão e o semiárido, como eu conheço, conhece a importância da chuva, e um ano sem chuva é um ano perdido, por isso o Governo do Estado está fazendo um esforço imenso, priorizando todas as ações que sejam para acudir a população que está sofrendo com os efeitos da seca. Vamos continuar dando esses subsídios, nada vai parar, vamos investir mais R$ 4 milhões para a segunda etapa deste programa de forragem. E vamos continuar com o projeto de universalização de cisternas na zona rural, vamos equipar mais poços, perfurar novos e assegurar mais investimentos para o homem do campo”, disse a governadora.

TelexFree: : Diante de tantas denúncias e investigações como posso proteger o que eu já investi


teleffr4Há algumas semanas escrevi sobre o risco de investir dinheiro em negócios pouco transparentes e sob investigação como a TELEXFREE, fiz a matéria não para atingir a empresa ou quem apostou nela, mas apenas para abrir os olhos das pessoas sobre o assunto. Pois, não bastasse a seca, a praga do bicudo e outras mazelas que atingem nosso Sertão… Tive receio de que algo ilegal estivesse sendo encoberto por esse esquema.
O texto recebeu elogios e críticas, algumas delas ferozes de pessoas que estão dentro do negócio… Mandaram-me estudar, conhecer o assunto… Muitos me trataram como se eu fosse um completo leigo em matéria de Leis e de raciocínio lógico, respondi alguns questionamentos e mesmo diante da lavagem cerebral de muitos permaneci respeitando todas as opiniões e como bom republicano continuei debatendo o bom debate.
Dei tempo ao tempo… E passei a usar como termômetro da qualidade do serviço dessa empresa o site reclameaqui.com.br – maior site de defesa das relações de consumo da América Latina, endereço reconhecidamente conceituado onde consumidores de todo Brasil apresentam suas denúncias fornecedores de produtos e serviços – e logo me espantei com o crescimento assustador das reclamações contra a TELEXFREE. Nos últimos dias a empresa que sequer figurava entre as 30 mais reclamadas já se encontra em 5º lugar com mais de 3.000 denúncias (do dia 16/02/2013 pra cá) e se caso mantiver a média de atual de 400/450 reclamações por dia vai desbancar a líder Tim até terça-feira.
Ou seja, com “apenas” 700.000 associados no Brasil a TELEXFREE baterá nas próximas horas – em reclamações nos últimos 30 dias- empresas como: TIM (30 milhões de clientes), Claro (23 milhões de clientes) e Vivo (20 milhões de clientes) e já desbancou nesse triste ranking gigantes como: Oi (28 milhões de clientes), Banco do Brasil (70 milhões de contas) e Correios (110 milhões de clientes), realmente é um fenômeno, “Tão pouca gente” reclamar tanto de uma empresa tão séria e honesta como pregam seus defensores.
Tive a curiosidade de ver o teor das queixas ( cerca de 30 delas feitas por patoenses) e quase todas são sobre dinheiro: valor não pago, saque não realizado, contas não ativadas, mudança de categoria não efetivadas e o pior muitos alegam que a empresa os ignora, não responde e-mail ou tickets de reclamação. Bem como, a firma que vende telefonia quase gratuita não possui um 0800, ou mesmo uma linha VOIP para atender seus clientes.
Causou-me também estranheza a forma de algumas denúncias no referido site já que o cidadão se diz lesado, informa que não recebeu nada, quer o dinheiro de volta, mas no final dá uma nota alta a empresa na avaliação da solução de modo que quase todos informam que: MESMO ME SENTINDO PREJUDICADO DECLARO QUE CONFIO NA EMPRESA E VOLTO A FAZER NEGÓCIO, tal fato pra mim é anormal, pois, se quero meu dinheiro de volta, se estou reclamando, ameaçando ir ao Procon ou à Justiça, como posso não dar uma qualificação prejudicial a empresa? Simples, quem tá nesse jogo sabe que se a credibilidade da TELEXFREE for abalada não entra mais gente… Parando de entrar gente… Cresce o risco de perder o que foi investido, por isso é melhor sofrer calado pra ver se dá pra escapar. Ou seja, desse tipo de Santo o inferno tá cheio!
Contudo, como disse no início, essa matéria não é para colocar mais lenha na fogueira, mas sim para DAR DICAS para se proteger caso a “Vaca vá pro brejo”, ou caso o associado queira deixar o negócio, vamos lá:
A reclamação junto a sites de defesa do consumidor é válida, mas juridicamente é importante que a Empresa Ympactus Comercial LTDA-ME seja notificada extrajudicialmente do descontentamento do consumidor, o procedimento é simples:
a) Redija um texto informando o que houve de errado com sua conta, por exemplo:
a.1) ausência de promoção a Team Builder;
a.2) recompras inexistentes;
a.3) estoque de linhas VOIP zerado;
a.4) senha secundária não recebida;
a.5) saque não efetuado;
a.6) retenção irregular de imposto de renda;
a.7) não retorno de quantia para o Back Office;
a.8) ausência de resposta de ticket;
a.9)anúncios não validados;
a.10) correção de dados… etc…
b) Leia seu contrato e coloque no texto o número da cláusula que foi ferida pela empresa.
c) Termine constando o seguinte parágrafo: “ASSIM REMETO A PRESENTE CORRESPONDÊNCIA COMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DESCRITO, SOB PENA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS DECORRENTES” e assine.
d) Coloque nos Correios com A.R. (obrigatoriamente), pois, o A.R. vai voltar para sua casa com a assinatura do funcionário que recebeu o documento na sede da empresa que fica na Avenida Nossa Senhora da Penha, 356, Shopping Boulevard da Praia, 2º Pavimento, Praia do Canto, Vitória, ES, CEP 29.055-131, guarde o comprovante de envio, o AR quando retornar e uma cópia da carta enviada, com eles você poderá provar que formalizou sua insatisfação em relação ao serviço prestado.
Como todas as informações são registradas apenas na internet, ou seja, não há um cartão com senha, ou terminais de consulta, tudo é pelo site, sugiro que diariamente você imprima as telas (printscreen sysRq) contendo seus saldos, sua rede, de modo que caso a coisa saia ou seja retirada do ar você terá como registrar sua situação.
Antes de fazer um saque imprima a tela com o saldo anterior e posterior e anexe o extrato com a entrada de dinheiro feita em seu banco (tela + extrato) e vá guardando numa pasta.
Imprima todos os e-mails trocados, opiniões e incentivos constantes nas redes sociais da Telexfree, guarde tudo que tenha influenciado na sua entrada ou permanência no negócio, inclusive os vídeos institucionais. Guarde comprovantes de pagamentos pelas centrais e toda publicidade impressa que conseguir.
Se for chamar alguém para entrar em sua rede redija um termo onde a pessoa assume o risco de entrar no negócio e lhe isenta de qualquer responsabilidade, peça que o novo sócio assine juntamente com duas testemunhas.
Evite contatos ou informações por telefone sobre o assunto, prefira o e-mail que fica registrado por quem recebeu e por quem enviou.
Acompanhe as reclamações de seus colegas divulgadores dia a dia em sites especializados (a exemplo do reclameaqui.com.br) para aferir como a empresa está tratando casos como o seu.
Enfim, você não é criança, por isso não se deixe levar apenas por propaganda – positiva ou negativa – leia o contrato e tente ser o mais racional possível, use a LÓGICA em relação a esse assunto e TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, afinal de contas, negócios não são uma simples brincadeira virtual. Proteja-se!
taciano
Taciano Fontes é advogado

Engano

Lixo

Politico Mané

No Brasil é assim

Justiça Federal, Ex-prefeito é condenado a 28 anos de reclusão


A juíza federal substituta da 8ª Vara, Emanuela Mendonça Santos Brito, condenou o ex-prefeito de Baraúna Francisco Gilson de Oliveira, o “Gilson Professor” (gestão compreendida entre 1996 e 2004), a 28 anos de reclusão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A condenação de Gilson Professor advém de Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal; 05.20.30 – Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal.
O processo corresponde a este número: 0000948-73.2006.4.05.8400 (2006.84.00.000948-2). A sentença foi publicada no último dia 14.
Acusações
Narra a peça acusatória, em síntese, que o acusado, enquanto prefeito do Município de Baraúna/RN, praticou diversas irregularidades nos Convênios:
a) 172/2000 (Ministério da Integração Nacional) – não teria havido a execução da obra em conformidade com o Plano de Trabalho, porém houve, apesar disso, o integral pagamento à empresa contratada. Faltaria a instalação, nos banheiros, de um lavatório em louça e um chuveiro em PVC; na cozinha, de pia pré-fabricada; e, no exterior da casa, de lavanderia em concreto pré-moldada;
b) 1.026/2000 (Ministério da Integração Nacional) – contemplaria, parcialmente, o mesmo objeto do Contrato de Repasse 088893-54 (passagens molhadas de Pico Estreito e Serrote). Tais obras já haviam sido executadas neste e, portanto, haveria pagamento em duplicidade para as mesmas obras;
c) 352/2001 (Ministério da Integração Nacional) – haveria contratação irregular da empresa vencedora do certame, em razão de sua certidão de regularidade do FGTS estar vencida à época da contratação. Também não haveria sincronia entre a execução das obras e o pagamento, pois aquela era antecedida deste e não foram aplicadas penalidades administrativas em razão da mora.
Além disso, foi denunciada por ter realizado, com recursos destinados ao PROEJA – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos – a aquisição de livros em valor superior ao de mercado (superfaturamento) e vício em licitação por inexistência de projeto básico, bem como movimentação financeira mediante transferência irregular, o que contraria a Resolução CD/FNDE 09/2002.
Foram ainda mencionados desajustes em recursos repassados pelo Ministério da Saúde (Programa de Atendimento Assistencial Básico à Parte Fixa do Piso de Atenção Básica; Programa Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica; Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Controle de Agravos) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (Contrato de Repasse 104977-99).
Punição
“(…) A pena final do condenado corresponde a 15 (quinze) anos de reclusão (art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67 -três vezes) e 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de detenção (art. 89 da Lei 8.666/93 – duas vezes; art. 1º, III, do Decreto-lei 201/67 – três vezes; e art. 1º, VII, do Decreto-lei 201/67 – uma vez) e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa”, diz a sentença.
“Considerando que não há nos autos informações atualizadas acerca da situação econômica do réu, o valor do dia-multa corresponde a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo em vigor na data do último fato (2002). O valor encontrado ficará sujeito à correção monetária, devendo ser liquidado por cálculo da Contadoria do Juízo, extraindo-se, após o trânsito em julgado desta decisão, certidão da sentença para fins de execução do valor devido nos termos da Lei de Execução Fiscal (art. 51 do Código Penal, com a redação determinada pela Lei 9.268, de 1º de abril de 1996)”, continua.
Quanto à fixação do regime inicial de cumprimento da pena, a juíza é ríspida: “Ante o disposto no art. 33, §2º, ‘a’, do CP e tendo em vista que o total da pena privativa de liberdade aplicada ao réu, determino que o regime inicial de cumprimento da pena seja o fechado.”
A magistrada destaca que está descartado “motivo da prisão preventiva, já que o acusado respondeu ao processo, até o presente momento, em liberdade.”   À decisão cabe recurso.