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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PENSANDO BEM
"O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça." Barão de Montesquieu

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

PENSANDO BEM
O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado. Albert Einstein

“Ganhamos a eleição com um discurso e depois tivemos que mudar”, admite Lula

lula dedoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta quinta-feira, 29, que o partido e o governo Dilma Rousseff adotaram uma postura diferente da defendida na campanha eleitoral do ano passado. “Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, afirmou Lula durante um discurso de mais de uma hora na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
Segundo ele, a construção de uma coalização ampla com vários partidos que, no espectro ideológico são considerados conservadores ou de direita, também contribuiu para prolongar a crise. “É com essa gente que temos que governar. E são esses companheiros que têm que participar do governo para a gente construir não só a nossa governança, mas a nossa maioria dentro do Congresso”, afirmou o ex-presidente, reconhecendo que o “ponto ideal” seria ter ganhado as eleições apenas com partidos de esquerda, “só com companheiros que pensam igual a gente”, disse ao jornal O Estado de São Paulo.

Operação Judas: Osvaldo Cruz jura inocência

Interrogado na manhã desta quinta-feira (29) pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Osvaldo Cruz, que responde ao processo referente à Operação Judas por suposta participação e “benefícios” no esquema de fraudes da Divisão de Precatórios do TJRN, apresentou-se sereno e respondeu aos questionamentos da justiça, através do juiz, procuradores e advogados.
Aos jornalistas que estavam no local, o ex-desembargador reforçou que é inocente e que irá provar que todos os crimes que é acusado são inverídicos. Com seus bens bloqueados por determinação do STF no início deste ano, Osvaldo Cruz alega que está passando por dificuldades financeiras por não estar conseguindo empréstimos junto aos bancos para manter suas atividades agropecuárias.
No dia 12 de novembro, o desembargador aposentado Rafael Godeiro e também ex-presidente do TJRN será o próximo interrogado.
BG.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

PENSANDO BEM...
A maneira mais fácil e mais segura de vivermos honradamente, consiste em sermos, na realidade, o que parecemos ser. Socrates

Justiça atende pedido do Ministério Público para nomeação de agentes penitenciários

Representantes do MP solicitaram convocação de agentes
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho deferiu pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinando que o Estado nomeie os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e que já tenham realizado o curso de formação. O ato deve ser realizado em 30 dias.
De acordo com a Justiça, o pedido, o 39º promotor de Justiça, Antônio Siqueira, requereu o cumprimento da sentença que consta nos autos do processo, já transitada em julgado sobre essa nomeação do restante dos candidatos aprovados e que passaram pelo último curso de formação - etapa integrante do concurso público para agente penitenciário, conforme o Edital nº 001/2009.
Apesar de o Estado ter movido um agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça manteve a integralidade da decisão, conforme registrado em acórdão. Ou seja, a anterior decisão que determinou a nomeação dos candidatos aprovados e que realizaram o curso de formação foi integralmente mantida.
Assim, destaca o magistrado na sentença, "não há mais o que discutir nestes autos a respeito deste ponto. É preciso, pois, que o Estado apenas dê cumprimento ao que já foi determinado".http://omossoroense.uol.com.br/

'Loira do Mal' é presa por roubar joalheria no bairro do Alecrim

Mulher teria ido na loja antes do roubo para conhecer o espaço
Mulher teria ido na loja antes do roubo para conhecer o espaço
A prisão aconteceu na casa dela, no bairro de Neópolis, zona sul de Natal. No local foi encontrada mais da metade das jóias em ouro roubadas ontem, como cordões, anéis e pingentes.
A suspeita foi conduzida para a Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) onde foi lavrado o auto de prisão. “Kilssia atuou no assalto facilitando o acesso dos outros dois suspeitos. Semanas antes, ela foi até a loja e fez um levantamento de como conseguiria entrar no estabelecimento. Vítimas do assalto reconheceram a suspeita na Delegacia, que será autuada por roubo qualificado”, detalhou o delegado titular da Defur, Herlânio Cruz. 
http://tribunadonorte.com.br/

Sem verba para construir presídios, Robinson quer parceria com a iniciativa privada

Governador lamenta ter 'estourado' parte da verba com a reforma das unidades prisionais após rebelões

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Desde as rebeliões de março, o sistema prisional do Rio Grande do Norte tem passado por grandes problemas, como as mortes de detentos – foram 23 apenas em 2015. Uma das soluções para melhorar o sistema seria a construção de novas unidades, mas isso não deve ocorrer tão cedo.
Com pouco mais de 4800 vagas para um total que ultrapassa os 7500 detentos, o governador Robinson Faria disse que atualmente só existem recursos para a construção da penitenciária de Ceará-Mirim, que já teve as obras iniciadas. “Essa (obra) já tem o recurso garantido. Infelizmente, logo depois que assumimos aconteceram as rebeliões. O dinheiro que tínhamos, gastamos com as reformas nos presídios, já que cerca de 80% foram destruídos”, explicou.
Sem dinheiro em caixa, mas com a necessidade de abrir novas vagas no sistema cada vez maior, Robinson explicou que o Governo do Estado pode buscar parcerias privadas. “Não seria para o sistema todo. Seria para uma ou duas unidades. Afinal, temos que encontrar soluções. Precisamos de vagas, não temos dinheiro, o Governo Federal não vai ajudar, então temos que buscar opções”.
Fonte: Agora RN

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Pensando bem…

“Os homens são parecidos em suas promessas. Eles só diferem em seus atos.Molière

Dois governadores do PMDB, 2 do PSB, um do PSDB, um do PSD e um do PT descumprem o que prometeram na campanha

Falar é fácil, difícil é fazer.A presidente Dilma Rousseff fez promessas na campanha que começou a descumprir na primeira semana do seu segundo mandato.
Aumento nos preços dos combustíveis e de tarifa de energia elétrica não estavam nos planos da presidente quando estava no palanque.
Prometeu, inclusive, que não faria.
Mas fez.
Subiu preços e tarifas.
Além da presidente, governadores eleitos também descumpriram o que prometeram na campanha.
Dois governadores do PMDB, dois do PSB, um do PSDB, um do PSD e um do PT.
O governador peemedebista do Rio de Janeiro chegou ao ponto de dizer, no palanque que não ia ser irresponsável de prometer o que não iria poder cumprir.
Falou uma coisa, fez outra.
Do PSD, o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Veja o levantamento feito pela Folha de S. Paulo e publicada na edição de hoje:
Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ)
27.ago.14: “Não vai ter aumento do IPVA [...] Eu não vou ser irresponsável de prometer o que não vou poder cumprir”
2.out.15: Pezão sanciona aumento de IPVA, que começa a valer em 2016.
*
José Ivo Sartori (PMDB-RS)
15.out.14: “Absolutamente não [pretendo aumentar imposto]. Temos que ter crescimento para melhorar a receita do Estado”
23.set.15: Em meio a protestos, deputados aprovam aumento de ICMS a pedido do peemedebista.
*
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Vídeo no Whatsapp: “Dizem que vou reduzir o número de vigilantes, brigadistas, de servidores terceirizados. Estão mentindo”
2.jan.15: Governador anuncia uma série de corte de custos e congela renovação de contratos de terceirizados.
*
Paulo Câmara (PSB-PE)
Propaganda eleitoral: “A R$ 2,15, o Bilhete Único e a Tarifa Única é para o transporte avançar”
11.jan.15: Principal passagem passa a custar R$ 2,45 na Grande Recife.
*
Marconi Perillo (PSDB-GO)
19.ago.14: “Os goianos não vão perder a Celg [Companhia de eletricidade de Goiás]”
13.mai.15: A distribuidora Celg é incluída no Programa Nacional de Desestatização.
*
Robinson Faria (PSD-RN)
1º.set.14: “Na nossa gestão não iremos aumentar imposto. Iremos ampliar a capacidade de investimento do RN”.
23.set.15: Governo envia pacote com aumento de tributos para ser votado na Assembleia Legislativa.
*

Fernando Pimentel (PT-MG)
1º.out.14: “Vamos reduzir o ICMS da energia elétrica”
2.out.15: Aumento do ICMS sobre energia de comércios e serviços é sancionado.

LULA COMPARA PETISTAS DELATADOS A JESUS CRISTO.

Em discurso feito na noite desta sexta-feira, em Salvador, Lula afirmou que o PT e os petistas sofrem um “processo de criminalização.” Queixou-se do que chamou de “vazamentos seletivos” de informações colecionadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. E construiu uma inusitada analogia entre o Brasil do petrolão e a Judeia do tempo de Jesus Cristo.
Sem citar nomes, Lula comparou os responsáveis pelos vazamentos a Herodes, aquele rei da Judeia que, ao receber a notícia de que o Messias viera ao mundo, ordenou aos seus guardas que matassem todos os meninos com menos de dois anos que encontrassem na cidade de Belém. Nessa versão bíblica do petrolão, os petistas fazem o papel de Cristo, que é crucificado no final.
O áudio do discurso de Lula está disponível no rodapé do post. O trecho em que o morubixaba do PT enfia Jesus no enredo do maior escândalo da história da República começa aos 23min45s do pronunciamento. Eis o que disse Lula:
“…Desde dezembro eu denunciei que o PT precisava tomar cuidado porque há um processo de criminalização do partido. Há um processo de criminalização do PT e dos petistas. Aí eu denunciei o vazamento seletivo. Na quinta-feira, começa o boato de alguém do PT. Na sexta, sai que alguém delatou o PT. No sábado, sai nas revistas e nos jornais. […] Isso é desde 2005. É um processo.”
Lula acrescentou: “Eu lembro quando Herodes mandou marcar todas as crianças. E Maria e José tiveram que fugir com Jesus Cristo. Ele ficou 30 anos que a gente não sabe o que aconteceu na vida dele. Quando ele voltou, em três anos transformou a história da humanidade. E o que fizeram com ele? Crucificaram.”
Lula discursou num evento partidário sobre educação. Ouviram-no políticos do PT baiano e militantes do partido, da CUT e de movimentos sociais. O orador foi aplaudido ao criticar as delações da Lava Jato.
“Queria que vocês ficassem atentos, porque nós estamos vivendo um momento excepcional”, disse Lula à plateia. “Um cidadão é preso, esse cidadão tem a promessa de ser solto se ele delatar alguém. Aí ele passa a delatar até a mãe se for o caso, para poder sair da cadeia. O dado concreto é que nós estamos vivendo quase um Estado de exceção.”

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Pedaladas bancaram grandes empresas e produtores

AUTO_fernandes3Cerca de 35% dos valores envolvidos nas manobras cometidas pelo governo federal que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais estão relacionados a financiamentos subsidiados para empresas e produtores rurais de médio e grande porte.
Os dados, enviados à Folha de São Paulo pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, contrariam a versão apresentadapelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff segundo a qual as pedaladas –aventadas comomotivo para o impeachment da petista– foram destinadas a pagar programas sociais como o Bolsa Família.
O artifício consistiu em utilizar recursos dos bancos públicos para o pagamento de despesas da alçada do Tesouro Nacional. Com isso, os balanços do governo apresentaram, durante o ano passado, resultados artificialmente melhores, driblando a necessidade de cortar gastos.

Servidores do RN são convocados para o Censo Previdenciário

O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar o Censo Cadastral Previdenciário com o objetivo de atualizar os dados de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Estado. A primeira etapa começa na segunda-feira (26) com os servidores ativos lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante.
O recadastramento é um projeto piloto do Ministério da Previdência Social (MPS). No RN, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
Todos os servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Estado, aproximadamente 100 mil servidores do Executivo, estão convocados a comparecer com a documentação necessária (originais ou cópias autenticadas) para o recadastramento, que acontecerá no período de 26 de outubro de 2015 a 11 de março de 2016.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Polícia Militar descobre desmanche de veículos em São José de Mipibu

Um desmanche de veículos foi descoberto, na noite desta quarta-feira (21), na Comunidade do Bairro Novo, na cidade de São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal. Na ação, realizada por homens da Força Tática do município, duas pessoas foram presas.

A prisão dos suspeitos, Patrício Júnior Rodrigues das Neves e Givaldo Barbosa Maciel, ocorreu graças ao apoio da população, que repassou informações por meio do Disque Denúncia da Polícia Militar.
Divulgação/SesedUm VW Fox com registro de roubo e placa adulterada também foi encontrado no local
Um VW Fox com registro de roubo e placa adulterada também foi encontrado no local

Peças de veículos de diversos modelos foram apreendidos pela Polícia. Um carro do tipo VW Fox com registro de roubo, que estava com a placa adulterada, também foi encontrado no local. 

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Plantão Zona Sul, sendo autuados pelo crime de receptação e ficando à disposição da Polícia Judiciária. Givaldo Barbosa Maciel já respondia pelo mesmo crime. Este veiculo  Fox com registro de roubo e placas adulteradas que foi encontrado de frente o desmanche é o FOX do nosso amigo (SONECA)  

Seguindo lei, juiz determina que presos sejam distribuídos conforme crimes

Mais de 200 presos serão transferidos até o final desta semana em Natal. Os detentos serão relocados de acordo com o crime que supostamente cometeram e o critério "facção a qual pertence" não será levado em consideração. 

A medida está sendo colocada em prática por decisão do Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o juiz Henrique Baltazar. "Simplesmente, mandei cumprir a lei. O artigo 84 da Lei de Execução Penal manda separar dessa forma, por tipo de crime, e não por facções. Acredito que essa decisão terá como reflexo o enfraquecimento das organizações criminosas. A ideia do legislador que criou o artigo deve ter sido justamente essa", argumenta.
Emanuel AmaralOs presos serão distribuídos conforme o crime que supostamente cometeramOs presos serão distribuídos conforme o crime que supostamente cometeram

De acordo com o magistrado, todos as unidades prisionais de Natal estão envolvidas nas transferências, exceto a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e o Complexo Penal João Chaves, feminino, ambos na Zona Norte da capital.

Ainda segundo Henrique Baltazar, a decisão dos tipos de crime que cada presídio irá receber está sendo tomada junto à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). "No primeiro contato que tivemos, ficou definido que o Presídio Provisório Raimundo Nonato receberá presos por roubo e que os Centros de Detenção Provisória do Potengi e de Candelária serão responsáveis pelo crime de tráfico. Mas a Coape ainda estava vendo as outras transferências", disse.
DivulgaçãoAté o fim de semana serão 200 presos transferidos no RNAté o fim de semana serão 200 presos transferidos no RN


Em 2015, já foram registrados 20 casos de presos mortos dentro de unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O mais recente ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), na Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste do estado. O detento  foi identificado como Francisco Marques dos Santos, de 32 anos.

Confira a lista de apenados mortos em presídios do Estado em 2015:
22/10 - Francisco Marques dos Santos (Cadeia Pública de Nova Cruz)
17/10 - Magnum Guedes de Moura (Presídio Raimundo Nonato Fernandes/Natal)
16/10 - Clésio Barbosa de Souza Oliveira (Alcaçuz)
10/10 - Joel Rodrigues da Silva, o "Joel do Mosquito" (Raimundo Nonato Fernandes/Natal)
9/10 - Cryslon Carlos Lima (CDP de Ceará-Mirim)
6/10 – José Wilde da Silva (Penitenciária de Alcaçuz/Nísia Floresta)
5/10 – Edson Nascimento da Costa e Alexsand Ferreira Freitas (Presídio Raimundo Nonato Fernandes/Natal) e José Fagner Tibúrcio e Sayro Luan Leite (Presidio Pereirão/Caicó)
3/10 – Jefferson Vieira Lopes da Silva (Penitenciária Mário Negócio/Mossoró)
25/8 – Denison Costa e Silva (CDP Potengi/Natal)
24/8 – Cassiano Henrique Galvão (Presídio Raimundo Nonato Fernandes/Natal) e Fábio Júnior da Silva (Presídio “Pereirão”/Caicó)
18/8 – Emerson Santos da Luz (Pavilhão 5/Alcaçuz/Nísia Floresta)
16/8 – Antonio Edigleidson de Souza, Genilson Bezerra de Oliveira, Gledstone Clementino Araújo e João Paulo Silva Dias (Presídio de Caraúbas)
10/6 – Alexsandro Teodósio da Silva Pessoa (Pavilhão 5/Nísia Floresta)

Veja também o que diz o artigo 84, citado pelo juiz.
Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
§ 1º  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. 
§ 2º O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.
§ 3º  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; 
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; 
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;  
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III. 
§ 4º  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. TRIBUNA DO NORTE

“Criminosos acolhem o novo secretário da SEJUC matando mais um”, afirma juiz corregedor

Desde então, 19 já foram mortos. Os outros dois casos aconteceram nos meses de fevereiro e junho

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Agentes penitenciários encontraram, na manhã desta quinta-feira (22), um detento enforcado dentro da Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste potiguar. Este é 21º detento morto dentro de unidades prisionais do Rio Grande do Norte em 10 meses.
A direção não sabe se a morte foi criminosa ou espontânea. Para o juiz corregedor do Sistema Prisional do Estado, Henrique Baltazar, o detento foi assassinado em recepção ao novo secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, nomeado pelo governador Robinson Faria após saída de Edilson França.
“Criminosos acolhem o novo secretário da SEJUC matando mais um preso dentro de unidade prisional do RN”, destacou Baltazar em seu perfil nas redes sociais. Segundo o juiz, esta é a oportunidade de reagir contra as facções que atuam dentro e fora dos presídios.
“Parece oportuno ao Estado do RN iniciar a reação, enfrentando o desafio apurando com rigor e rapidamente a responsabilidade, com a devida punição, inclusive legalmente prevista, tanto administrativa como judicialmente”, escreveu.
Baltazar destaca ainda que o melhor sinal de melhoria no Sistema seria “enfrentar o caos e a imposição do “crime” contra a cidadania, inclusive, contra o cidadão-preso”.
As mortes dentro de presídios se intensificaram após a chacina ocorrida na Cadeia Pública de Caraúbas, em agosto, onde quatro presos foram brutalmente assassinados e tiveram seus corpos mutilados.
eiu56i5Fonte: Mossoró Hoje

JFRN condena o ex-governador Fernando Freire em mais um processo por desvios

Fernando Freire está preso no Comando da Polícia Militar, em Natal, desde agosto, quando foi preso em Copacabana

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O ex-governador Fernando Freire, condenado a mais de 100 anos, soma mais uma condenação pela Justiça Federal. Desta vez, Freire foi condenado por desvios em licitação, tendo que restituir o valor de R$602 mil.
Além disso, Freire, assim como os demais condenados, terá os direitos políticos suspensos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Fernando Freire está preso no Comando da Polícia Militar, em Natal, desde agosto, quando foi preso em Copacabana.
O juiz federal Gustavo Henrique Teixeira, substituto da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, condenou também o ex-secretário de saúde Gilson Marcelino e mais nove pessoas por desvios em licitação.
O ex-secretário Gilson Marcelino foi condenado a restituir aos cofres públicos 6,8 mil reais, pagamento de 13,6 mil reais, suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da mesma restrição de contrato com o Poder Público.
Outro grupo de pessoas foi condenado a restituir recursos da ordem de 1 milhão de reais, pagamento de multa civil no valor de 2 milhões de reais, além das perdas dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e créditos pelo prazo de dez anos.
A Ação Civil Pública que originou o processo judicial foi resultante da Operação União, que investigou denúncias de irregularidades na licitação pública para contratação, pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, de empresa prestadora de serviços.
Os réus foram denunciados por prática dos crimes de associação em quadrilha, apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva. Fonte: Mossoró Hoje
NADA A PERDER

Hoje pela manhã ao recebermos seis presos que estavam sobre custodia da 1ª DRPC em São Paulo do Potengí os quais ficaram a disposição da Justiça desta Comarca no CDP desta cidade, ao fazermos os procedimentos encontramos uma verdadeira obra de arte antiga mais costumeira, o livro do Bispo Edir Macedo nada a perder, cortaram (70) paginas e esconderam um celular uma arma muito perigosa, pois eles fazem ligações para seus familiares, amigos, bem como encomendam mortes de seus inimigos ou ate de agentes públicos, com certeza se eles lessem o conteúdo escrito, ao invés de passarem o dia todo dormindo para a noite tentarem fugas eles pudessem aprender o verdadeiro valor da vida humana.    

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Sesed participa de audiência pública no município de Macaíba

A Secretaria de Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na manhã desta terça-feira (20) de uma audiência pública realizada no Pax Clube, na cidade de Macaíba, para discutir e avaliar as ações de segurança pública do município.
A audiência contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre membros dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e da sociedade civil. Representaram a Sesed, o Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), Coronel Sairo Silva, o Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), Tenente Coronel Marlon de Góis, responsável pelo policiamento na cidade de Macaíba, o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba, Normando Feitosa e o diretor de Polícia Civil da Grande Natal, o delegado Júlio Rocha.
Na audiência foram discutidos vários pontos que auxiliam as atividades de segurança como, a iluminação pública, infraestrutura e a criação da Guarda Municipal. Ainda na ocasião, foram discutidas ações pró-ativas, nas áreas educação, saúde e lazer, que impactam positivamente na gestão da segurança pública.

Deputado Ezequiel sugere lei que autoriza as Polícias Civil e Militar a utilizar veículos apreendidos

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Veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade serão autorizados para uso exclusivo nos trabalhos das polícias militar e civil do Estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei proposto pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa. O objetivo é propiciar utilidade pública aos veículos que se acumulam nos pátios do Detran e da polícia da capital e do interior, bem como nos estacionamentos das Delegacias de Polícia.
“Sabemos que a Segurança Pública passa por desafios. Com o Projeto, algo que pode ser melhorado com o uso adequado de veículos que se encontram parados enquanto acautelados pelo Estado, muitos dos quais se deterioram ao ponto de perderem valor de mercado sem qualquer destinação”, argumenta o deputado.
O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa, a lei sugere que o pedido de utilização do veículo, para uso exclusivo no serviço policial, será feito pelo Delegado-Chefe da Polícia Civil ou pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Pública. A lei propõe ainda que em hipótese alguma será permitido o uso de veículos para atendimento pessoal de autoridade ou servidor. O uso indevido do automóvel acarretará o seu imediato recolhimento e a utilização do mesmo será fiscalizada pelo Ministério Público.

Justiça condena ex-governador Fernando Freire por irregularidade em contrato com a secretaria de Saúde

depoimento de fernando freire/foto: marcelo barroso/releaseO juiz federal substituto da 14ª Vara, Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, condenou o ex-governador Fernando Freire, além de Gilson José Fernandes Marcelino, José Lino da Silva, Jeane Alves de Oliveira, Ivanilto Guilhermino da Silva, Jane Alves de Oliveira, Francisco Roberto Maia, Herbeth Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida, Antônia Heliana Cavalcanti, e Marcílio da Silva Pinheiro por prática da conduta ímproba.
Segundo sentença do magistrado, ocorreu fraude no objeto do procedimento licitatório nº 10024/98 – Secretaria Estadual da Saúde Pública quando ocorreu a ausência de retenção, no período de abril de 1999 a dezembro de 2001, do percentual destinado à seguridade social de 11% do valor bruto das notas fiscais emitidas. Foi apurada a existência de esquema fraudulento entre agentes públicos e a empresa Prest – Service, visando desviar dinheiro público que deveria ter sido recolhido aos cofres do INSS, configurando enriquecimento ilícito.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Diretora de cadeia pública é morta na Paraíba

cordulaA diretora da cadeia pública do município de Ingá, na Paraíba, Cordula Veloso Borges, foi morta a tiros dentro de um carro na manhã desta terça-feira (20) na BR-230, quando seguia para trabalhar. De acordo com a Polícia Militar, a mulher tinha acabado de sair de casa quando um outro veículo emparelhou com o dela e um ocupante disparou quatro vezes.
Ainda conforme as primeiras informações da PM, dois familiares dela também estavam no veículo, mas não ficaram feridos. Testemunhas contaram que, após os disparos, o outro veículo fugiu do local. Até as 15h10 (horário local) a polícia fazia buscas na região, mas ninguém tinha sido preso.
Uma das primeiras pessoas a chegar ao local do crime foi o dono de um restaurante que fica do outro lado da rodovia. Ele afirmou que viu quando a vítima saiu do carro pedindo socorro. “Eu e minha esposa ouvimos os tiros e aí corremos. Quando eu corri, ela vinha saindo do carro pedindo socorro, aí ligamos para a polícia e para o Samu para socorrê-la”, disse Evandro Sobral ao G1/PB.

Veja fotos dos presos que fugiram da Cadeia Pública de Nova Cruz, RN

Dois presos fugiram na madruga desta terça (20) usando uma 'teresa'. 
Agentes penitenciários do GOE foram chamados para fazer recontagem.
Severino Rodrigues da Silva e Anderson dos Santos Souza escaparam usando uma ‘teresa’ (Foto: Divulgação/Coape)
Severino Rodrigues da Silva e Anderson dos Santos Souza escaparam usando uma ‘teresa’ (Foto: Divulgação/Coape)
A Coordenadoria de Administrição Penitenciária (Coape) divulgou fotos dos dois detentos que fugiram do Cadeia Pública de Nova Cruz, município distante 90 quilômetros de Natal, na madrugada desta terça-feira (20). De acordo com o Durval Franco, coordenador da Coape, os presos foram identificados como Severino Rodrigues da Silva e Anderson dos Santos Souza. Segundo a PM, os presos usaram uma ‘teresa’ (uma espécie de corda feita com lençóis) para escapar da cadeia.
De acordo com Felipe Bruno, diretor da unidade, esse foi o primeiro registro de fuga na Cadeia Pública de Nova Cruz, inaugurada em março de 2010. "A unidade sempre foi reconhecida como modelo, é tanto que nunca foram apreendidos celulares e nem drogas. Porém, depois dessa onda rebeliões, parte do patrimônio público foi depredado", disse o diretor. Segundo ele, um processo de licitação já foi iniciado para reparar os danos sofridos pela unidade.
O Grupo de Operações Especiais (GOE), que pertence ao sistema prisional, foi acionado para uma intervenção. Uma contagem foi realizada ainda na manhã desta terça e confirmou a fuga de dois presos.
Durante a madrugada, guariteiros viram os dois detentos fora da cadeia. De acordo com a Polícia Militar, buscas estão sendo feitas na região de mata nas proximidades da unidade prisional.
O presídio de Nova Cruz possui capacidade para 224 presos, mas tem atualmente mais de 250 apenados. A cadeia é uma das 12 unidades do estado que estão proibidas pela Justiça de receber novos detentos.
A lista inclui:
- Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes (Cadeia Pública de Natal), em Natal;
- Centro de Detenção Provisória de Pirangi, em Natal;
- Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta;
- Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta;
- Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), em Caicó;
- Penitenciária Estadual de Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória de Nova Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, em Parnamirim;
- Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas;
- Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, em Santa Cruz.
Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar está em calamidade pública desde o dia 17 de março após uma onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 33 unidades prisionais do estado. O decreto, renovado em setembro, tem validade até março de 2016.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), já foram gastos mais de R$ 5.6 milhões nas reformas das unidades depredadas. A secretaria reconhece que o sistema penitenciário dop RN é ultrapassado e precisa de uma modernização com mais eficiência e tecnologia nos processos. G1/RN