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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Praças da PM e do Corpo de Bombeiros iniciam greve na terça-feira.

Os praças da Polícia Militar do Rio Grande do  Norte confirmam a deflagração de paralisação dos serviços a partir da próxima terça-feira (22), a fim de forçarem o governo estadual a apresentar uma proposta de envio da Lei de Promoções para votação na Assembléia Legislativa. Um grupo de praças está acampado em frente a Governadoria, no Centro Administrativo. Eles pretendem ficar no local até à Copa do  Mundo, caso o governo não reabra a negociação ou não atenda as reivindicações da categoria, como um reajuste no soldo salarial de 56,7%.

O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Jeoás Santos, diz que a categoria não teme pelo esvaziamento da paralisação, nem por eventual pedido de ilegalidade do movimento junto à Justiça Estadual por parte do governo. Jeoás Santos lembrou que a paralisação dos serviços pelas Polícias Militares nos estados começou em 1997 e, mesmo não havendo uma previsão constitucional sobre o direito de greve dos policiais militares, “o nosso entendimento é que também não existe uma regulamentação que nos proíba fazer a paralisação”.

O presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da PM-RN, Eliabe Marques, disse que se não tem nada previsto na Constituição Federal sobre o direito de greve dos praças, “também não está tipificado nenhum ordenamento jurídico” proibindo qualquer movimento de paralisação de atividades essenciais, como é o policiamento ostensivo e segurança pública. Ele explicou, ainda, que a corporação não vai fazer nenhum tipo de operação padrão, mas lembrou que, desde 2012, a orientação dada aos praças é para que exerçam suas atividades, dentro do número mínimo de 30% do efetivo, do que chamam “Segurança com segurança”.

Segundo Marques, quando os praças entram em serviço, devem averiguar se estão sendo oferecidas todas as condições para que eles possam oferecer o serviço à população. Só para dar um exemplo, acrescentou ele, a frota de veículos da PM em circulação está 80% fora dos padrões exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT). "Os motoristas não estão  habilitados, na maioria das vezes,  habilitados para dirigem viaturas de emergência, porque não passam por cursos de capacitação”, denuncia ele.

Além dos PMs, o Corpo de Bombeiros também anunciou a greve. O presidente da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Maribondo, declarou que a reivindicação do Corpo de Bombeiros é a mesma da Policia Militar, “porque hoje o praça entra soldado e morre soldado com 30 anos de serviço”. Segundo Maribondo, a lei de promoções (nº 7.070) das policiais no Brasil “tem 36 anos, é de 1977” e qualquer ascensão a um posto “depende da discricionalidade do Comando das duas corporações”.
Fonte: Tribuna do Norte



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